DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, contemplando o prazo para entrega definitiva da obra.  Este contrato 
poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras 
e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93. EXECUÇÃO: O prazo de execução 
da obra são de 4 (quatro) meses conforme disposto no Cronograma Físico financeiro elaborado pela SOP, contados a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço (OS) pela Contratada. FORO: Fortaleza/CE . DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/
CE, 05 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022/SOHIDRA 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA LAYSA LTDA; V - ENDEREÇO: Cidade de Bela Cruz/CE, Sitio Guarda, S/N, 
Zona Rural, CEP: 62.570-000, inscrita no CNPJ nº 18.782.016/0001-69, Tel/fax: (88) 99611-4640/(88)99967-2485; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1º, VI c/c o § 2°, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação de prazo ao contrato n°12/2022/Sohidra, cujo objeto é aquisições de 3.000 (três mil) unidades, referente ao (Itens 01 e 02), da Ata de Registro 
de Preço n° 2022/04170, publicada em 09/03/2022, cujo objeto é a aquisição de Materiais de Consumo (CASCALHO), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico n° 20210014/SOHIDRA; 
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 08/04/2024. 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 12/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 03 
de abril de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO. 
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.976, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)PERICLES ALVES TEIXEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir da 
data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 21 de março de 2024.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.976, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 21 
de março de 2024.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA CC 0009/2024-FUNCEME  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.976 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PERICLES ALVES 
TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Gestão de Pessoas , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Forta-
leza, 21 de março de 2024.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA CC 0010/2024-FUNCEME O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.976 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA DA CONCEICAO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo 
de Registros Funcionais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 21 de março de 2024.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº34/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo NUP nº 24001.025182/2023-84 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020 e Decreto nº 22.793, de 04 de outubro de 1993. RESOLVE: ASCENDER FUNCIO-
NALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, interstício 01/04/2020 A 31/03/2021 os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções 
integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO relacionados e na forma do Anexo Único, dessa Portaria, 
observado, quanto a seus efeitos, o disposto no art. 4º, da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.