DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
DECRETO 09
  
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
1.181.100,00
1.181.100,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
375.000,00
375.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
3.648.408,31
3.648.408,31
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
6.442.000,00
7.222.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
40.159,31
2.766.209,76
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
0,00
16.573,81
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
900.000,00
900.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
600.000,00
705.717,88
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FEDAF
0,00
1.352.828,07
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
3.833.459,78
3.883.459,78
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
0,00
317.876,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
15.896.166,50
15.960.256,74
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
750.000,00
750.000,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
1.500.000,00
1.500.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
8.072,34
8.072,34
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
3.009.700,03
3.120.280,45
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
45.382.621,95
45.382.621,95
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
16.573,81
0,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
1.590.000,00
4.490.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.676.228,75
20.206.055,72
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.500.000,00
1.500.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
3.546.088,29
5.600.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
1.314.260,40
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
1.090.745,11
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
2.000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
185.000,00
0,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
FET
0,00
2.209.046,32
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
0,00
1.508.879,87
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
0,00
3.982,15
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
20.223.100,11
2.501.1100006 - Dividendos – Cagece - Superávit - SCIDADES
3.741.267,71
2.572.2200086 Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - SEDUC
50.000,00
1.636.2200080-Convênios com Órgãos Internacionais - Excesso - ESP
317.875,00
2.659.9200000 Outros Recursos Vinculados à Saúde - Superávit - FUNDES
64.091,24
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Superávit - FEAS
144.656,82
2.665.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDIH
1.508.879,87
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP
2.726.050,45
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo 
de Segurança Pública – FSP - Superávit - FSPDS
780.000,00
2.714.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo 
de Amparo ao Trabalhador-FAT - Superávit - FET
2.024.046,32
2.754.3220059 Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID -Superávit - SPS
3.000.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FEDAF
1.352.828,07
TOTAL
129.013.374,66
129.013.374,66
Art. 2º – Em conformidade com a Art. 44 da Lei Estadual nº 18.430, de 21 de julho de 2023 – LDO 2024, a ação orçamentária 20931 – Capacitação 
de Trabalhadores em Cursos de Especializações será transposta para o órgão Escola de Saúde Pública – ESP, Unidade Orçamentária ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA – ESP.
Art. 3º – Em conformidade com o Art. 13, §4º e o inciso IV da Lei Nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, a ação 11598 - Construção de equipamento 
social no âmbito do Projeto Rio Maranguapinho passa a vincular-se ao seguinte Objetivo Específico: “Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do 
trabalho social e da construção de equipamentos”, e a “Entrega Equipamento Público Implantado”, conforme anexo V.
Art. 4º – Em conformidade com o art. 7º, §2º da Lei Nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, fica alterado o título da ação 11669, denominada “Reali-
zação de Reunião para Estrutura e Operacionalização dos Conselhos Municipais de Educação (CME)” para “Realização de Assessoria para Operacionalização 
dos Conselhos Municipais de Educação (CME)”, para melhor adequar o seu escopo ao da entrega do PPA a ela vinculada, qual seja, Assessoria Realizada. 
 Art. 5º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de 
arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
 Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.934, DE 09 DE ABRIL DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 129.013.374,66
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1.181.100,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
1.181.100,00
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 
1.181.100,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.181.100,00 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
375.000,00
04100091 - PRESIDÊNCIA
375.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10722 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 1º Grau (PROMOJUD - COMP. III) 
300.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
300.000,00 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10723 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 2º Grau (PROMOJUD - COMP. III) 
75.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
75.000,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
2.766.209,76
18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
2.766.209,76
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
12069 - Implantação de Equipamento do Sistema Penitenciário. 
2.726.050,45 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
1 
2.726.050,45 
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
12069 - Implantação de Equipamento do Sistema Penitenciário. 
40.159,31 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
7 
40.159,31 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
900.000,00
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
700.000,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. 
700.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
700.000,00 
21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO RURAL
200.000,00