DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
ANEXO DO DECRETO Nº35.934, DE 09 DE ABRIL DE 2024
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
3.648.408,31
04200151 - SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
3.648.408,31
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20509 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º Grau) 
3.482.467,31 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200029 
1 
3.482.467,31 
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20509 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º Grau) 
165.941,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
165.941,00 
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
7.222.000,00
10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
780.000,00
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11438 - Reaparelhamento e Modernização da Infraestrutura de TI das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar 
530.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.713.9200000 
1 
530.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11436 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar 
250.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
250.000,00 
10200014 - FSPDS - PERÍCIA FORENSE
3.512.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11245 - Melhoria das Unidades da Perícia Forense do Estado do Estado do Ceará (Pefoce) - FSPDS. 
3.512.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
3.512.000,00 
10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
2.930.000,00
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS 
430.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
430.000,00 
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS 
2.500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.713.9200000 
1 
2.500.000,00 
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
16.573,81
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
16.573,81
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
12076 - Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN. 
16.573,81 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
7 
16.573,81 
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
705.717,88
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
705.717,88
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20404 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - EMATERCE 
600.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
600.000,00 
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10993 - Assistência Técnica e Extensão Rural as Famílias em Situação de Extrema Pobreza. 
105.717,88 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
7 
105.717,88 
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.352.828,07
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.352.828,07
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
297.950,34 
01 - CARIRI 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
297.950,34 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
100.000,00 
02 - CENTRO SUL 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
100.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
5.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
5.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
42.074,30 
04 - LITORAL LESTE 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
42.074,30 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
100.000,00 
05 - LITORAL NORTE 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
100.000,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
91.029,73 
06 - LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
91.029,73 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
76.576,84 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
76.576,84 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
132.400,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
132.400,00 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
55.137,98 
10 - SERTÃO DE CANINDÉ 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
55.137,98 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
237.970,70 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
237.970,70 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
111.635,04 
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
111.635,04 
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.  
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF 
103.053,14 
14 - VALE DO JAGUARIBE 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
2.759.1200070 
1 
103.053,14 
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
317.876,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP
317.876,00
10.128.174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
20931 - Capacitação de Trabalhadores em Cursos de Especializações 
1,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1,00 
10.128.174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
20931 - Capacitação de Trabalhadores em Cursos de Especializações 
317.875,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.636.2200080 
1 
317.875,00 
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
15.960.256,74
24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
541.673,10
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10892 - Estruturação do centro de regulação (PROEXMAES II - COMP. I). 
28.489,95 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.634.3220059 
1 
28.489,95 
10.302.173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE.  
10927 - Desenvolvimento, implantação e implementação de protocolos clínicos (PROEXMAES II - COMP. I). 
513.183,15 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.634.3220059 
1 
513.183,15 
24200074 - COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAUDE - CORSIS
2.561.606,37
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20595 - Garantir o programa de tratamento fora domicílio - TFD. 
1.139.326,73 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.139.326,73 
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20663 - Apoio aos serviços de regulação e controle do SUS. 
1.422.279,64