DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº278/2024, 04 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Otto Billian 
Guimaraes 
Evangelista
2º SGT PM
V
10/03/2024 a 
17/03/2024
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
7 e 1/2
141,95
60%
1.703,40
141,95
5.506,45
7.351,80
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 292/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 5.900,67 (cinco 
mil, novecentos reais e sessenta e sete centavos), mais hospedagem no valor de R$ 996,32 (novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), tota-
lizando o valor de R$ 7.086,24 (sete mil, oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
GABRIEL MOTTA FERNANDES ROCHINHA, Assessor Especial I, matrícula nº 30002407, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de 
interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 19 a 21 de março do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º do 
art. 6º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº296/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de representar a Casa Militar do Estado do 
Ceará no 1º Seminário Nacional de Segurança e Inteligência Governamental, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classes I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº296/2024, 04 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Alexsandro 
Fernandes 
Ferreira
Sec. Chefe CM
I
25 a 
28.03.2024
FORTALEZA-CE/BELO 
HORIZONTE-MG/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
350,48
50%
1.840,02
350,48
11.375,86
14.749,17
Erivelto Rocha 
Gadelha
TC PM
III
25 a 
28.03.2024
FORTALEZA-CE/BELO 
HORIZONTE-MG/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Casa Civil (em exercício), Exma. JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, denominado CONTRATANTE. CONTRATADO: Empresa MULTFLUXO 
COMERCIO DE MATERIAIS ISOLAMENTOS LTDA, inscrita no /CNPJ sob o nº 15.181.901/0001-02, com m sede na Rua das Princesas, nº 307, 
Bairro Vila Oeste, Belo Horizonte, Minas Gerais, Telefone: 31-417-2505, e-mail: licitacao@multfluxo.com.br, CEP 30.532-070, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo SR. LEANDRO NEI AZEVEDO LIMA, brasileiro, casado, Cédula de Identidade nº M 8141960, SSP/MG, 
CPF Nº 037.130.846-10, residente na Rua Lagoa Santa 209, bairro Alto Joa, CEP nº 33400-000. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
da aquisição de GRADES METÁLICAS para contenção e isolamento para atender as necessidades da Casa Militar/Casa Civil, nas condições estabelecidas 
neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, tudo conforme Processo NUP 30001.005981/2023-37. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230021 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100003.04.122.421.10195.15.449052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: JOELISE COLLYER 
TEIXEIRA DE PAULA – CONTRATANTE e LEANDRO NEI AZEVEDO LIMA – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.002213/2024-11
EXTRATO DE FOMENTO Nº41/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 
E SOCIAL - IDHS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.030.316/0001-14, com sede na Rua Luís Alves Maia, nº 181, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 
60.115-055 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “I SEMINÁRIO DO 
PARADESPORTO DO ESTADO DO CEARÁ”, a ser realizado no dia 06 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, visando a capacitação, formação e 
atualização, com carga horária de 10 horas sobre os mais diversos temas relacionados ao Paradesporto e também a Acessibilidade para pessoas com defi-
ciência, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de 
fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar 
nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos 
integrantes do NUP n° 30001.002213/2024-11. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de 
sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Taís Alessandra Fernandes Andrade, Presidente do Instituto 
de Desenvolvimento Humano e Social - IDHS.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.000640/2024-56
EXTRATO DE FOMENTO Nº046/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA - ACSM, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.483.988/0001-40, com sede na Rua 13 de julho, S/N, Sítio São Vicente, Zona Rural – Meruoca - CE, CEP: 62.130-000. 
OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “IV FEIRA DE MODA, ECONOMIA 
CRIATIVA E CULTURA DA SERRA DA MERUOCA”, a ser realizado nos dias 30/03/2024 e 20/04/2024, na cidade de Meruoca – CE, incentivando o 
mercado da moda, fortalecendo e valorizando os produtos locais e profissionais da região, estimulando a formação de grupos criativos e novos profissionais 
a partir das ações e processos de produção, manutenção de técnicas e o uso constante da economia criativa, contribuindo para a geração de emprego e renda 
no interior do Estado do Ceará, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e 
demais documentos integrantes do NUP n° 30001.000640/2024-56. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias,