DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A FUNDAÇÃO EDSON 
QUEIROZ; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES; III - ENDEREÇO: Situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n 
- Ed. SEPLAG, 1º andar; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares nº 1321, Edson Queiroz, 
Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.000487/2024-17, e fundamentado no art. 65, I, alínea “b”, §1º, da Lei nº 
8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 191 da Lei n° 14.133/2021, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir do dia 08 de março de 2024, para o dia 08 de 
junho de 2024 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado 
por mais 3 (três) meses, a partir do dia 08 de março de 2024, para o dia 08 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna e José Maria Gondim Felismino Junior; Marcelo Nogueira Magalhães, Fundação Edson Queiroz 
Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
Carlos Edilson Araujio
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre- se e publique- se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.000998/2024-21
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MULUNGU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 430.207,31 ( quatrocentos e trinta mil, duzentos 
e sete reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este 
Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 03 de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Robert Viana Leitão, PREFEITO DE MULUNGU.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.000805/2024-31
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica pror-
rogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 722.323,43 ( setecentos e vinte e 
dois mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0175/2024 Dt. Portaria: 05/04/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2024, processo nº43022.002868/2024-84. 
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE 
NO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE.
CRATO
MISSÃO 
VELHA
05/04/2024
05/04/2024
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
REQUALIFICAÇÃO DO 
PARQUE DA CIDADE 
DE BARBALHA -CE.
CRATO
BARBALHA 09/04/2024
09/04/2024
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
- CEI, NO MUNICÍPIO 
DE GRANJEIRO/CE.
CRATO
GRANJEIRO 11/04/2024
11/04/2024
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA DE 
ACESSO, TRECHO: 
SANTANA DO CARIRI 
- PONTAL DE SANTA 
CRUZ, NO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO 
CARIRI-CE.
CRATO
SANTANA 
DO CARIRI
16/04/2024
16/04/2024
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE 
UMA ARENINHA TIPO 
II, NA REGIÃO DO 
CARIRI - MUNICÍPIO 
DE SALITRE/CE.
CRATO
SALITRE
18/04/2024
18/04/2024
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
OBRA CONSTRUÇÃO 
DE UM TERMINAL 
RODOVIÁRIO EM 
BARBALHA - CE.
CRATO
BARBALHA 24/04/2024
24/04/2024
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE 
UMA ARENINHA TIPO 
II, NA REGIÃO DO 
CARIRI - MUNICÍPIO 
DE ARARIPE/CE.
CRATO
ARARIPE
25/04/2024
25/04/2024
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
32,42
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
IMPLANTAÇÃO DO 
CANAL DO RIACHO 
SECO, NO MUNICÍPIO 
DE BARBALHA/CE.
CRATO
BARBALHA 29/04/2024
29/04/2024
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
32,42