DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70011115 - 
MARIOEDSON 
FÉLIX CORREIA
ENG. 
ELETRICISTA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO / 
CONSERVAÇÃO DA 
MALHA VIÁRIA.
CRATO
ABAIARA
25/04/2024
25/04/2024
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
32,42
TOTAL(R$): 1.048,28
Fortaleza, 05 de abril de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 16/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP ao 01 dia do mês de abril de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente 
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, 
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio 
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho 
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº11/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo 
da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus 
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Deliberar os 
seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.001826/2024- - Aditivo de execução e vigência ao 
contrato nº. 368/2022 – Objeto: Manutenção da Secretaria de Administração Penitenciária – SAP do Estado do Ceará (Unidade Prisional Vasco Damasceno 
Weyne – CPPL V em Itaitinga, Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes – IPGSG e sede da SAP), localizadas na Zona Leste e Oeste da Região 
Metropolitana de Fortaleza; Processo NUP: 43022.001266/2024-18 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 035/2023 – Objeto: Manutenção na EEM Campo 
Irmã Tereza Cristina, no Assentamento Canaã, no Município de Quixeramobim–CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho 
aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira 
Salete Lucena deu ciência ao colegiado acerca da conclusão dos trabalhos realizados pelo Comitê de aplicação do Modelo de Governança e Gestão Pública, 
o qual foi instituído pela Portaria SEGES/MGI N°7.383, de 21 de Novembro de 2023. Segundo a conselheira, conforme já foi informado e registrado em 
reunião deste conselho (ATA 09/2024 de 22.02.2024), o aludido modelo tem como finalidade elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de 
gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam transferências de recursos da União no sistema Transferegov.br. Ratificou ainda, que a SOP estará na 
lista dos órgãos que integrarão o sistema aludido, tendo em vista que a autarquia recebe recursos do Governo Federal, portanto terá que cumprir as diretrizes 
estabelecidas no novo Modelo de Governança e Gestão Pública, sendo requisito para a certificação através do Governo Federal. Ademais, a conselheira fez 
a apresentação dos módulos devidamente preenchidos junto ao sistema, ocasião em que esclareceu a metodologia aplicada, bem como os critérios exigidos e 
abordados no referido modelo, dentre eles: Governança, Estratégias e Planos, Público-alvo, Sustentabilidade, Capital intelectual, Processos e Valor Público, 
sendo estes, requisitos essenciais para obter a certificação e IMG 100, desenvolvido para ser o primeiro patamar de referência do nível de maturidade da 
governança e gestão, visando especificamente, à implementação objetiva das condições para o aprimoramento da governança e da gestão dos órgãos e 
entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil. Prosseguindo com o assunto em pauta, a Conselheira Diana Sanford cientificou os 
presentes sobre a finalização dos trabalhos que originaram as informações exigidas no sistema Gestão Pública, bem como o seu envio via plataforma Gestão.
gov.br. Finalizando esta pauta, o Presidente determinou que o Comitê de aplicação do Modelo de Governança e Gestão Pública faça o acompanhamento e 
monitoramento da execução dos Planos de Melhoria, os quais foram propostos no sistema, tendo em vista que, para a renovação da certificação a SOP terá 
que comprovar e evidenciar as ações previstas e realizadas no período, durante o ciclo de dois anos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a 
reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 17/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP ao 01 dia do mês de abril de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os 
demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana 
Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique 
Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina 
e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Em sessão realizada às dezessete horas e trinta minutos do dia primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e 
quatro, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais 
dirigentes da Autarquia. Aberta a sessão, o Presidente, Quintino Vieira, deu ciência ao colegiado da Portaria Nº0140/2024-SOP, que trata da utilização dos 
veículos oficiais da SOP/CE. Destacou que, desde a emissão do presente instrumento, estão proibidos a utilização dos veículos oficiais nos casos de desloca-
mento do Interior do Estado para a capital sem a devida e prévia autorização dos gestores máximos desta Superintendência, bem como disciplinar o uso de 
veículos oficiais da SOP/CE, conforme abaixo estabelecido: 1º) Ao término da circulação diária, inclusive nos finais de semana e feriados, os veículos lotados 
nos Distritos Operacionais da Superintendência de Obras Públicas – SOP deverão ser recolhidos e permanecerão nas garagens existentes nos respectivos 
Distritos, onde possam estar protegidos de danos, furtos e roubos; 2º) É vedado o uso dos veículos oficiais: I – aos sábados, domingos, feriados e recessos 
ou em horário fora do expediente da SOP/CE, exceto para o desempenho de outros serviços com a devida e prévia autorização dos gestores máximos desta 
superintendência; II – em qualquer atividade estranha aos serviços institucionais da SOP/CE. Os casos omissos e excepcionais serão resolvidos pelo Supe-
rintendente ou na ausência deste, o Superintendente Adjunto. Em seguida, o Presidente passou a palavra para a conselheira e diretora de Planejamento e 
Finanças da SOP, Diana Sanford, que informou aos demais conselheiros que a SOP recebeu do Tribunal de Contas do Ceará-TCE, relatórios preliminares 
referentes aos convênios firmados entre a SOP e os municípios, onde fez recomendações para ajustes do cronograma de desempenho do plano de trabalho e 
observações nas liberações de recursos. Destacou que a Gerência de Convênios (GECOV) já está trabalhando nos ajustes dos cronogramas de desempenho 
do plano de trabalho dos convênios. Para o cumprimento das determinações emanadas da Resolução nº 74/2024, oriunda do Processo nº:20897/2023-0, do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, a conselheira apresentou a Portaria Nº0157/2024-SOP, onde o Superintendente da SOP, no uso de suas atri-
buições legais, resolve RECOMENDAR: I) Que as unidades gestoras da SOP adote providências com vistas a cumprir o disposto na Lei Complementar nº 
119/2012, com o intuito de promover o repasse de valores pactuados nos termos de convênios. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião 
do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 18/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 02 dias do mês de abril de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente 
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, 
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio 
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho 
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº12/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo 
da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus membros