DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
Nº DO PROCESSO: P 43022.001965/2024-50
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº343/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 343/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE CRATO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente adiƟvo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 22/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 4.551.208,41 ( Quatro milhões, 
quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e oito reais e quarenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA 
E ASSINANTES: 02/04/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ AILTON 
DE SOUSA BRASIL (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRATO – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0041/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0041/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO SES CAUCAIA (constituído pelas empresas: 
PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., líder do consórcio PB CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA GRANITO LTDA. V – ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I , §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 126, II, “a” e “b”, art. 127, I, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos, na Justificativa Técnica da GOMET - Processo nº 8042.002317/2023-84 VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O acréscimo 
de novos quantitativos de serviços, no montante R$ 2.064.896,09 (dois milhões sessenta e quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais e nove centavos), 
em percentual correspondente a 3,44%, sobre o valor global contratado e a prorrogação do prazo de execução por mais 300 (trezentos) dias. IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 62.164.896,09 (sessenta e dois milhões cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: 
Ficam prorrogados a partir de 08 de dezembro de 2024, para terminar em 03 de outubro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 04 de marco de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece, Paulo Said Bittar e Marcus Vinicius Nogueira Borges, Representantes do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0178/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0178/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A; V – ENDEREÇO: 
Maracanaú/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º e art. 126, II, alíneas “a”, “b” e “d” e 
art. 129 do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 0226.000217/2023-26 Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O acréscimo de 
novos quantitativos de serviços, no montante R$ 1.880.334,02 (um milhão oitocentos e oitenta mil e trezentos e trinta e quatro reais e dois centavos), em 
percentual correspondente a 24,53%, sobre o valor global contratado e a prorrogação do prazo de execução por mais 6 (seis) meses. IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 9.544.250,31 (nove milhões quinhentos e quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) X - DA VIGÊNCIA: XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 21 de fevereiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Paulo José Martins de Carvalho 
Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº066/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BRUNA DHEINGRYD FARIAS VASCONCELOS, que exerce o cargo de Orientador de 
Célula, matrícula nº 300002-8-5, a viajar no dia 05 de abril de 2024, aos municípios de Granja, Senador Sá e Massapê-CE, para participar das atividades de 
Popularização da Ciência, com entrega dos portfólios aos alunos, concedendo-lhe 1/2 (meia), no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e 
noventa e quatro centavos), no total de R$ 80,97 (oitenta reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe II, do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
No Diário Oficial nº 040, Ano XVI, Série 3, do dia 28/02/2024, que publicou o Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 39/2024. Onde se lê: IV – 
VALOR: pela Funcap – R$ 48.540,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 3.000,00; Leia-se: IV – VALOR: pela Funcap – R$ 59.855,00 e pela BENEFICIÁRIA 
– R$ 3.000,00; FUNCAP, 04 de abril de 2024.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº115/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUC 31012.000320/2024-30, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), FRANCISCO DO O’ DE LIMA 
JÚNIOR, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 43086510, a viajar à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 27 a 29 de fevereiro de 2024, fazendo 
o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar da “Primeira reunião do Comitê Organizador 
da 3ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará”, na SECITECE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos). Passagens Aéreas 
no valor total de R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, 
do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 26 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°506/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos;31032.002276/2024-64;31032.002274/2024-75;31032.002275/2024-10;31032.002277/2024-17;-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visita técnicas dos Campi,