DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
centavos), junto ao (a) requerente MARIA JOSÉ MONTEIRO DE ASSIS, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a) (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 100010-1-3, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento do 
Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 21/06/2021 à 31/10/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:  02327546/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.526,42 (vinte e três mil e quinhentos e vinte e seis reais 
e quarenta e dois centavos), junto ao requerente, FERNANDO ARSENIO FLEXA DALTRO BARRETO, que exerce cargo/função de Fisioterapeuta, 
matricula 102073-1-2, lotado no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS,  referente ao pagamento à Gratificação de Abono de Permanência – no período 
de 10/03/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04930487/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 30.142,39 (trinta mil e cento e quarenta e dois reais e trinta 
e nove centavos), junto ao (a) requerente DIVA TEIXEIRA DE ALMEIDA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a) (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 101905-1-7, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento do 
Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 18/05/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09421068/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.530,42 (Quatro Mil e Quinhentos e Trinta Reais e 
Quarenta e Dois Centavos), junto ao (a) requerente CEZAR EDUARDO FERREIRA VIANA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração 
(Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo Operacional/ADO), matrícula nº. 00719617, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente 
ao ao pagamento de Abono de Permanência, sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 29/09/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:  10709339/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.334,38 (cinco mil e trezentos e trinta e quatro reais e trinta 
e oito centavos), junto ao requerente, ANTONIO ONILDO MARTINS DE SOUSA, que exerce cargo/função de Atendente Dental, matricula 086826-
1-5, lotado no Centro Odontológico Tipo I – CEO/CENTRO, referente ao pagamento de Abono de Permanência – no período de 11/11/2022 a 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03131086/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.680,99 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais e 
noventa e nove centavos), junto ao (a) requerente FATIMA ROSANE DE ALMEIDA OLIVEIRA, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 102307-1-3, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente 
ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 23/03/2023 à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.020685/2023-63
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.083,03 (dois mil e oitenta e três reais e três centavos), 
junto ao (a) requerente RAQUEL OLIVEIRA RODRIGUES, que exerce o cargo/função de Analista de Gestão da Saúde, inscrito (a) sob a Matrícula 
Nº 30010558, lotado (a) na Coordenadoria Financeira – COFIN desta Secretaria, referente a Gratificação de Titulação, no percentual de 15% (quinze por 
cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 09/08/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
05 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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