DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.014463/2024-92
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 1.275,63 (mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) , junto ao 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, inscrita no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento de água 
tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS / Iguatu, referente ao mês de JANEIRO / 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.021395/2024-18
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 2.532,95 (dois 
mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH, 
inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente aos serviços em horas de profissionais da saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, 
do SAMU 192 CE, no período de 17 de dezembro de 2023, vinculado ao Contrato 887/223. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,  01 de abril de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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CORRIGENDA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº003/2024
PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE MARÇO DE 2024
NUP Nº24001.014932/2024-73
O Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2024, publicado no D.O.E de 08 de março de 2024, NUP Nº 24001.014932/2024-73, tem por 
objeto o credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços e procedimentos médicos, para realização de cirurgias eletivas 
de média e alta complexidade nas especialidades de Ortopedia, Traumatologia e/ou Assistência em Anestesiologia, por tempo determinado, para atender o 
programa estadual de redução de filas de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela Central de Regulação 
do Estado do Ceará e respeitando os critérios de regionalização, respeitando os quantitativos e condições estabelecidas neste edital. Em consonância com 
a Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC/SEADE/SESA, há necessidade da realização de corrigenda do 
instrumento convocatório, com relação ao valor global estimado consignado no edital e em seus anexos, devendo ser considerado o valor de R$ 19.692.355,00 
(dezenove milhões e seiscentos e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). Cumpri destacar que os valores unitários dos serviços permanecem 
os mesmos informados inicialmente, contemplando um quantitativo de 8.726 procedimentos cirúrgicos, sendo a presente correção em razão da divergência 
quanto às fórmulas registradas nas planilhas da tabela 1 valores de serviços (equipe cirúrgica), o qual ocorrerá um acréscimo de R$ 18,72 (dezoito reais e 
setenta e dois centavos), no valor total, alterando consequentemente o valor global, devendo ser considerado as seguintes planilhas de impacto financeiro da 
tabela 1 constante no item 9 do Termo de Referência e no anexo II do referido edital:
TABELA 1. Valores de serviços (equipe cirúrgica - ortopedista/traumatologistas)
CÓDIGO 
CBHPM
PROCEDIMENTO (CBHPM)
PORTE
VALOR 
2016
FILA
VALOR 
TOTAL
3.07.17.02-7
Artroplastia escápulo umeral com implante – tratamento cirúrgico 1
10A
R$ 1.807,91
160
R$ 289.265,60
3.07.17.02-7
Artroplastia escápulo umeral com implante – tratamento cirúrgico 1
10A
R$ 1.807,91
74
R$ 133.785,34
3.07.35.06-8
Ruptura do manguito rotador
10C
R$ 1.884,57
802
R$ 1.511.425,14
3.07.17.01-9
Artrodese ao nível do ombro – tratamento cirúrgico
8B
R$ 1.239,65
64
R$ 79.337,60
3.07.17.10-8
Fraturas e/ou luxações e/ou avulsões – tratamento cirúrgico
7C
R$ 1.095,27
181
R$ 198.243,87
3.07.22.27-6
Dedo em gatilho, capsulotomia / fasciotomia – tratamento cirúrgico
3C
R$ 282,00
79
R$ 22.278,00
3.07.20.09-5
Fratura e/ou luxações (incluindo descolamento epifisário cotovelo punho) Tratamento cirúrgico
6C
R$ 1.393,16
63
R$ 87.769,08
3.07.18.09-0
Pseudartroses, osteotomias, alongamentos/encurtamentos
9A
R$ 1.397,76
54
R$ 75.479,04
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras)
8C
R$ 1.139,88
68
R$ 77.511,84
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras)
8C
R$ 1.139,88
33
R$ 37.616,04
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras)
8C
R$ 1.139,88
17
R$ 19.377,96
4.08.14.09-2
Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras)
8C
R$ 1.139,88
30
R$ 34.196,40
3.07.15.02-4
Artrodese de coluna via anterior ou póstero lateral – Tratamento cirúrgico
10B
R$ 1.959,14
169
R$ 331.094,66
3.07.24.08-2
Artroplastia parcial do quadril (tipo Thompson ou qualquer técnica) – tratamento cirúrgico
8C
R$ 1.315,25
13
R$ 17.098,25
3.07.24.07-4
Artroplastia de ressecção do quadril (Girdlestone) – tratamento
8C
R$ 1.315,25
168
R$ 220.962,00
3.07.24.05-8
Artroplastia (qualquer técnica ou versão de quadril) – tratamento cirúrgico
11C
R$ 3.137,08
75
R$ 235.281,00
3.07.24.05-8
Artroplastia (qualquer técnica ou versão de quadril) – tratamento cirúrgico
11C
R$ 3.137,08
1320
R$ 4.140.945,60
3.07.24.03-1
Artrodese coxo-femoral em geral – tratamento cirúrgico
9B
R$ 1.528,37
263
R$ 401.961,31
3.07.26.25-5
Revisões de artroplastia total – tratamento cirúrgico
9C
R$ 1.684,14
109
R$ 183.571,26
3.07.26.18-2
Artroplastia total de joelho com implantes – tratamento cirúrgico
10B
R$ 1.959,14
1551
R$ 3.038.626,14
3.07.26.24-7
Reconstruções ligamentares do pivot central – tratamento cirúrgico
9A
R$ 1.397,76
639
R$ 893.168,64
3.07.26.24-7
Reconstruções ligamentares do pivot central – tratamento cirúrgico
9A
R$ 1.397,76
96
R$ 134.184,96
3.07.29.18-1
Hallux valgus (um pé) – tratamento cirúrgico
7A
R$ 724,85
156
R$ 113.076,60
3.07.29.22-0
Pé plano/pé cavo/coalisão tarsal – tratamento cirúrgico
8A
R$ 1.024,71
52
R$ 53.284,92
3.07.29.23-8
Tratamento cirúrgico do pé torto congênito (um pé)
8B
R$ 1.074,36
72
R$ 77.353,92
3.07.27.18-9
Tratamento cirúrgico de fraturas de tíbia com fixador externo
6A
R$ 643,88
168
R$ 108.171,84
3.07.33.06-5
Reparo ou sutura de um menisco
10C
R$ 1.884,57
67
R$ 126.266,19
3.07.33.05-7
Meniscectomia – um menisco
8C
R$ 1.139,88
336
R$ 382.999,68
3.07.20.01-0
Abaixamento miotendinoso no antebraço
6A
R$ 558,03
77
R$ 42.968,31
3.07.25.01-1
Alongamento / transporte ósseo / pseudoartrose com fixador externo
8B
R$ 1.239,65
267
R$ 330.986,55
3.07.19.01-1
Artrodese – tratamento cirúrgico
8B
R$ 1.074,36
160
R$ 171.897,60
3.07.29.19-0
Osteotomia ou pseudoartrose do tarso e médio pé – tratamento
6C
R$ 1.315,25
125
R$ 164.406,25
3.07.27.16-2
Osteotomias e/ou pseudoartroses – tratamento cirúrgico
9A
R$ 1.397,76
265
R$ 370.406,40
3.07.22.71-3
Ressecção de cisto sinovial
3B
R$ 246,18
119
R$ 29.295,42
3.07.32.13-1
Ressecção simples de tumor ósseo
8A
R$ 1.024,71
247
R$ 253.103,37
3.07.10.02-2
Fios, pinos, parafusos ou hastes metálicas intra-ósseas
3B
R$ 246,18
108
R$ 26.587,44
3.07.10.03-0
Placas
3C
R$ 282,00
362
R$ 102.084,00
3.07.31.10-0
Tenólise/tendonese – tratamento cirúrgico
4C
R$ 415,05
52
R$ 21.582,60
3.07.31.11-9
Tenoplastia / enxerto de tendão – tratamento cirúrgico
6A
R$ 558,03
65
R$ 36.271,95
VALOR TOTAL
R$ 14.573.922,77