DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 
3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E 
LOCAÇÕES LTDA, estabelecida na Avenida Prefeito Evandro Ayres de Moura, 187, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-285 , inscrita no CNPJ sob o 
nº41.157.232/0001-35. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender 
as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em todo o interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230001 - ESP/GEADM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo 
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza 
contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 399.990,73 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais e setenta e três centavos) pagos em : O pagamento 
será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 152709.24200814.10.128.174.20930.01.339039.1.500.9100000.0; 153442.24200814.10.128.174.20930.02.339039.1.500.9100000.0; 
153587.24200814.10.128.174.20930.04.339039.1.500.9100000.0; 153238.24200814.10.128.174.20930.05.339039.1.500.9100000.0; 152995.24200814.10.
128.174.20930.06.339039.1.500.9100000.0; 155791.24200814.10.128.174.20930.07.339039.1.500.9100000.0: 154264.24200814.10.128.174.20930.08.339
039.1.500.9100000.0; 156214.24200814.10.128.174.20930.09.339039.1.500.9100000.0; 156230.24200814.10.128.174.20930.10.339039.1.500.9100000.0; 
156672.24200814.10.128.174.20930.11.339039.1.500.9100000.0; 156791.24200814.10.128.174.20930.12.339039.1.500.9100000.0; 155622.24200814.10.
128.174.20930.13.339039.1.500.9100000.0; 155141.24200814.10.128.174.20930.14.339039.1.500.9100000.0; 120940.24200814.10.128.174.20930.01.339
039.1.600.9200000.1; 121062.24200814.10.128.174.20930.02.339039.1.600.9200000.1; 121042.24200814.10.128.174.20930.04.339039.1.600.9200000.1; 
120795.24200814.10.128.174.20930.05.339039.1.600.9200000.1; 120955.24200814.10.128.174.20930.06.339039.1.600.9200000.1; 120864.24200814.10.
128.174.20930.07.339039.1.600.9200000.1; 121726.24200814.10.128.174.20930.08.339039.1.600.9200000.1; 121890.24200814.10.128.174.20930.09.339
039.1.600.9200000.1; 122951.24200814.10.128.174.20930.10.339039.1.600.9200000.1; 125236.24200814.10.128.174.20930.11.339039.1.600.9200000.1; 
125702.24200814.10.128.174.20930.12.339039.1.600.9200000.1; 125729.24200814.10.128.174.20930.13.339039.1.600.9200000.1; 126200.24200814.10.
128.174.20930.14.339039.1.600.9200000.1; 156958.24200814.10.128.174.20931.14.339039.1.500.9100000.0; 156378.24200814.10.128.174.20931.14.339
039.1.600.9200000.1.. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024 SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- CONTRATANTE 
e PATRÍCIA KEILA DE SOUSA SAMPAIO- CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0750/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar KARLLUS ABEL ANDRADE DE ARAUJO, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 306.394-1-3, designado para exer-
cício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Tático Operacional (NTO), 
atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.400,00 (hum mil, quatrocentos reais), nos termos do Art.3º 
e Inciso II do Art.4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº18.696, 
de 19 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.E de 19 de fevereiro de 2024. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0794/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.010958/2023-42, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0802/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.008690/2023-89, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA