DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2022 001 1304 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR
DE 30 DE ABRIL DE 2024 PARA TERMINAR NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2022_001_1304; XII - DATA: 27/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO
CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS DIRETOR
PRESIDENTE DA CAGECE / CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO
DA CAPITAL DA CAGECE.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; CONTRATADA:
CLUBE DE TIRO GUN HOUSE – CNPJ Nº 01.387.290/0002-11; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de Estande de Tiro, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital 20230012; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230012, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza- Ceará; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$1.249.600,00 (hum milhão duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0 10100008.06.122.423.115
32.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Evaldo Gonçalves de Carvalho – Representante Legal da
CONTRATADA e a Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Academia Estadual de Segurança Pública
do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 08 de abril de 2024.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº07/2024 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30
de agosto de 2018, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de
multa no valor R$ 99,07 (noventa e nove reais e sete centavos) contra CONSULTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 40.686.128/0001-75,
estabelecida na Rua Gonçalves Dias, Qd 32 Lt IO, Sala 02, Jardim Nova Era, Aparecida de Goiânia - Goiás em decorrência da apuração feita através do NUP
10031.000801/2023-66, em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 86, da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusula 8.1.1 do Contrato
Nº 02/2023, incidindo a sanção prevista na cláusula 8.1 “a” do referido Contrato, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Superintendência de Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública do Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO – SET, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob nº 49.921.771/0001-00, com sede na Avenida da Universidade, 2596 - Benfica, nessa Capital, neste ato representada por seu Secretário, Vladyson da
Silva Viana CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, doravante denominado CONTRATADO, associação na
forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001- 97,
com sede na Avenida da Universidade, 2596 – Benfica, nessa Capital, neste ato representada por seu presidente, Raimundo Nonato Lima Angelo. OBJETO: O
presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto assegurar a execução da Política Pública do Trabalho no Estado do Ceará, de forma descentralizada
e articulada com os Planos, Programas e Projetos no âmbito do Sistema Público de Emprego, bem como com as ações de desenvolvimento socioeconômico do
Estado, por meio de Contrato de Gestão firmado com Organização Social especializada na área, cuja finalidade é executar as atividades do Sistema Nacional
de Emprego – SINE, no estado do Ceará, em especial, as atividades de promoção do trabalho, a intermediação de mão de obra, identificação do trabalhador,
seguro-desemprego e outras ações de desenvolvimento econômico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE GESTÃO rege-se pela Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.158, de 01.07.08; nº 15.356, de 04.06.2013; e 15.408,
de 12.08.2013; pelo Decreto Estadual nº 25.019, de 03.07.1998, que qualificou o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT como Organização Social,
pelo Parecer SET - ASJUR nº 045/2024 e pela publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação SET nº 003/2024, partes integrantes deste instrumento,
independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO DE GESTÃO terá vigência a partir de 1º de abril de 2024 até
31 de março de 2025, podendo ser modificado, sendo observados os limites da Lei nº 14.133, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção
do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por
escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se a validade deste instrumento . VALOR GLOBAL: R$ R$ 24.300.948,17 (vinte e
quatro milhões trezentos mil novecentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) pagos em conformidade com o cronograma de Desembolso constante
no ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.334.273.20903.15.335085.1.500.9100000.0.3.01-12150. DATA DA ASSINATURA: 22
de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETÁRIO DO TRABALHO e Raimundo Nonato Lima Angelo - PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.367, de 31 de Março de
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, TAIS LUCAS BRITO, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.367, de 31 de Março
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, NAELTON FERNANDES DA SILVA , para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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