DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.367, de 31 de Março 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, MATHEUS MACIEL FARIAS , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA CC 0006/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MATHEUS MACIEL FARIAS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula Administrativa, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA CC 0007/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR NAELTON FERNANDES DA 
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Administrativa, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA CC 0008/2024-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR TAIS LUCAS BRITO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA Nº23/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor LUIZ MAURO ARAGÃO 
ROSA, matrícula nº 300.150-1-0, como Gestor do Contrato e o Senhor RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 300.002-4-2 
como fiscal do Contrato, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 12 de março de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
06/2024
AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S- EPP
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
administrativa, operacional, limpeza, conservação e manutenção do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara/CE, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o artigo 24, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Termo de Dispensa de Licitação nº 01/2024, devidamente ratificado pela 
Secretária do Turismo, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007 – SETUR e seus anexos, devidamente homologado, os preceitos do direito público, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) meses e 
01(um) dia, contados a partir de 1º de abril de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por 
ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 9.2. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 674.126,66 (seiscentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e 
seis centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.20988.08.339037.1.500.9100000.0.. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Marinalva Lima Ferreira (Certa 
Serviços Empresariais e Representações Eireli).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº044/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: DIVERTINDO & EMOCIO-
NANDO SERVIÇOS DE PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO 
DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Show Thiaguinho”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento 
no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 
31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 30 de maio a 02 de junho de 2024. VALOR: R$ 109.185,50 (cento e nove mil cento e oitenta e cinco reais 
e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Eugenio Rocha 
Parente (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
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Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, a Licença Prévia LP_LP065/2022 do Projeto de 
Reforma e Restauro do Farol do Mucuripe, em Fortaleza /CE, com área construída total de 181.05m², localizado na Avenida Vicente de Castro, nº 32, 
Bairro Cais do Porto, em Fortaleza/CE com validade até 05/09/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEUMA/FORTALEZA.
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR