DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº065  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
09º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 02341/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, declara o 
CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº 01/2022, de NATHIEL DE SOUSA SILVA, pessoa natural inscrito no CPF nº 025.339.393-07, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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13º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 02512/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, declara o 
CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº 01/2022, de WALMIR SILVA NETO , pessoa natural inscrito no CPF nº 212.363.053-53, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°19/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°166/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTA-
LAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E ESTE EDITAL, 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº 11213/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 166/2023. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar 
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal 
n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. LOTE I - SPLIT HI-WALL 12.000 BTU/h ITEM 
– 01 Split Hi-Wall 12.000 BTU/h (condensadora + evaporadora) com serpentina de cobre. COM INSTALAÇÃO / Tecnologia: Inverter / Alimentação: 
220V / Tensão: Monofásico / (COTA PRINCIPAL) QUANTIDADE: 28; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.993,04. LOTE III - SPLIT HI-WALL 
18.000 BTU/h ITEM – 03 Split Hi-Wall 18.000 BTU/h (condensadora + evaporadora) com serpentina de cobre. COM INSTALAÇÃO / Tecnologia: Inverter 
/ Alimentação: 220V / Tensão: Monofásico / (COTA PRINCIPAL). QUANTIDADE: 36; UNIDADE: U;VALOR UNITÁRIO: R$ 4.431,98. LOTE V - 
SPLIT HI-WALL 22.000 BTU/h ITEM – 05 Split Hi-Wall 22.000 BTU/h (condensadora + evaporadora) com serpentina de cobre. COM INSTALAÇÃO 
/ Tecnologia: Inverter / Alimentação: 220V / Tensão: Monofásico / (COTA PRINCIPAL). QUANTIDADE: 12; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 
5.143,61. RATIFICAÇÃO: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF 
n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: COLDAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.218.036/0001-10, representada pela Sra. Danielle Silva 
Peixoto. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°20/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°166/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTA-
LAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E ESTE EDITAL, 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº 11213/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 166/2023. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar 
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal 
n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. LOTE XXVI – PISO TETO 56.000 BTU/h 
ITEM – 25 Piso Teto 56.000 BTU/h (condensadora + evaporadora) convencional, com serpentina de cobre. SEM INSTALAÇÃO / Tecnologia: Inverter / 
Alimentação: 380v / Acreditação: Procel / Inmetro A / Tensão: Trifásico (COTA PRINCIPAL). QUANTIDADE: 5; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 14.200,00. RATIFICAÇÃO: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/
MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: CITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 40.426.345/0001-26, representada pelo 
Sr. ELISSANDRO BOTELHO DA SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO N°13/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, estabelecida à Avenida Borges de Melo, nº 60 - Aerolândia, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.341.423/0001-14 
OBJETO: contratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, OBJE-
TIVANDO O FORNECIMENTO DE VALE–TRANSPORTE EM CRÉDITOS NO CARTÃO ELETRÔNICO, com recarga mensal, para atender aos 
servidores desta Casa Legislativa que necessitam de Vale-Transporte URBANO, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85, e alterações, Decreto nº 95.247/87 
e Decreto Municipal nº 9.142/93, observando as solicitações prévias da CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação tem como funda-
mento legal o art. 74, I da Lei 14.133/2021, bem como o Edital de Justificativa de Inexigibilidade Nº 17/2024 e demais documentos constantes no Processo 
Administrativo Nº 01078/2024. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: DE 15 de abril de 2024 a 14 de abril de 2025. ; 
VALOR GLOBAL: R$ 15.490,56 (quinze mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002
.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 04 de 
abril de 2024. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL,RESPONDENDO pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. IPaulo César Barroso Vieira, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ – SINDIÔNIBUS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO