DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Revogação. A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Porteiras-CE, no uso de suas
atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide Revogar o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.03.22.1, cujo
objeto é a contratação de empresas para fornecimento de materiais didáticos, de expediente e de higiene destinados às novas turmas das escolas de educação
infantil, através da Secretaria de Educação do Município de Porteiras/CE, com fundamentação legal no art. 165 alínea d da Lei Federal nº14.133, tendo em
vista razões de interesse público. Maiores Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca nº. 16, no horário de 08:00 às 12:00hrs,
ou pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 08 de abril de 2024. Franceilda Tavares dos Santos –Agente de Contratação/Pregoeira.
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Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação
– Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMH-200324-CE01-SDE – Objeto: Contratação de Empresa para
Execução dos Serviços de Construção de 02 (Duas) Salas de Aula e Biblioteca na EMEF Olcino Pereira de Sousa na Sede do Município de Hidrolândia-CE
– Data de Abertura: 24/04/2024 – Horário: 08H00M – Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ |
https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil.com.br/. Agente de Contratação: Raimundo
Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Edital de Concorrência Pública Nº. 2024.03.01.01. A Comissão Central
de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar licitação em sua sala, localizada na Rua Walmar Braga, nº
507, Centro, Irauçuba/CE, às 09h00min do dia 24 de abril de 2024, Sessão de recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas para a Concorrência
Pública Nº. 2024.03.01.01, tipo – Menor Preço Global, destinada a Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da Creche Tia
Diva, localizada no Bairro do Gil Bastos no Município de Irauçuba - CE. Informações pelo email: licitacao@iraucuba.ce.gov.br. Irauçuba-CE, 05 de abril
de 2024. Francisco Antonio Rodrigues Silva Júnior – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Anulação - Pregão Eletrônico Nº 2024.02.28.1-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, a Anulação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.02.28.1-PE
com fins a Registro de Preços Visando Futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino,
de Responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Paracuru - CE, em virtude das razões circunstanciadas nos autos do processo. Maiores
informações na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles N.º 07, Centro – Paracuru – Ceará. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone:
0(85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h. Túlio Marcos Braun Neto - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de licitação - Pregão Nº 2024.04.03.002. O(A) Fundo Manut Desenv Educação Básica e
Val Profissio, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 08:30h, do dia 22 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://compras.
m2atecnologia.com.br/. Pregão nº 2024.04.03.002. Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica para a realização de capacitação no âmbito da política
de Educação Baseado no Planner pedagógico 2024 com formações e palestras presencial e remota em plataforma educacional e para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação do Município de Solonópole/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://
compras.m2atecnologia.com.br/http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – AVISO DE REVOGAÇÃO DE
PROCESSO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 12.13- 01/2023-PESRP – O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Cascavel, comunica a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade Pregão Eletrônico No 12.13- 01/2023-PESRP. OBJETO: Registro de
Preço para Futura e Eventual Aquisição medicamento (contraste não iônico) de acordo com a necessidade da Policlinica Dra.Marcia Moreira de Meneses,
junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel. MOTIVO: razões de interesse público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 49 da lei
8.666/93. Amália Lopes de Sousa – Presidenta do CPSMCAS, em 04 de Abril de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria de Esporte e Juventude, vem realizar Chamada Pública N° 2024.04.04.01, para
realização de contrato de gestão a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Pacajus, através da Secretaria de Esporte e Juventude e uma organização social
qualificada municipalmente para Gestão dos Projetos de Esporte da Prefeitura Municipal de Pacajus. Os interessados deverão apresentar a documentação na
Sede da Prefeitura Municipal de Pacajus, conforme as especificações contidas no edital, disponível na sede da Comissão de licitação ou pelos sites https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacajus.ce.gov.br , até ás 17:00h, do dia 23 de abril de 2024. A abertura dos Envelopes será efetuada no dia 24 de abril
de 2024 às 09:00h. Pacajus - CE, 05 de Abril de 2024. Auri Costa Araripe - Secretário de Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Educação torna público o Extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao
Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preço Nº SE-Tp003/19, cujo objeto é a execução de serviços de conclusão da
Construção da Creche Proinfância do Tipo I, no Bairro Santa Rita, Sede do Município de Independência. Contratada: MV & R Locação e Construção
EIRELI. Valor Global: R$ 1.292.397,12 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos), Prazo de Duração: até
05 de setembro de 2024. Assina Pelo(A) Contratado(A): Rômulo Vitoriano Farias. Assina Pela Contratante: José Edilson Lima Coutinho. Independência-Ce,
08 de abril de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Anulação. A Comissão de Licitação deste Município torna público a Anulação da
Tomada de Preços nº 1611.01/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de duas quadras descobertas nas Localidades de Pedra de
Fogo e Vila Libânia no Município de Mucambo/CE, por razão de alterações técnicas no orçamento básico, mudança da Tabela SEINFRA ocasionando a
necessidade de readequação do projeto básico, caracterizado assim razão do interesse público. Maiores Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no
endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 08 de abril de 2024. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Abertura das Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 15/23/TP-INF. A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Presidente, vem informar que transcorrido e obedecido a todos os prazos para
interposição de recurso contra o resultado da habilitação e resposta dos mesmos. Realizará sessão de abertura da proposta de preços das empresas habilitadas,
no dia 12 de abril de 2024, às 08h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga – Ceará. Notifiquem-
se os interessados. Ipaporanga/CE, 08 de abril de 2024. Paulo Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.17.02/SEINFRA. Objeto: Pavimentação
em diversas Ruas no Distrito de Palestina no município de Mauriti/CE. Empresa: Venus Serviços e Entretenimentos LTDA. Fundamentação Legal: art. 57,
§ 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo: 03 (três) meses. Assina pelo Contratante: José Henrique Carneiro,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela Contratada: Leandro Fernandes Damasio. Mauriti/CE, 15
de março de 2024.
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Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Sexto Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.17.01/SMAS. Objeto: Reforma do CRAS
– Centro de Referência em Assistência Social, do Distrito de Palestina, Município de Mauriti/CE. Empresa: Venus Serviços e Entretenimentos LTDA.
Fundamentação Legal: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo: 03 (três) meses. Assina pelo Contratante:
Claudia Fernanda Moreira, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e assina pela Contratada: Leandro Fernandes Damasio.
Mauriti/CE, 15 de março de 2024.
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