DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3435

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:DC4479B8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°256/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais;
RESOLVE:

Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540
de 28 de Dezembro de 2011, a portaria N° N°253/2024 de nomeação
do servidor JOSE ALAN JUCA DA SILVA.
Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as
devidas anotações.
Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de abril de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:E2E0AE30

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°257/2024

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
Dezembro de 2011, a servidora EDWIGES ALVES FERREIRA do
cargo de ASSISTENTE DO SETOR DE PROTOCOLO E
REGISTRO, junto a SECRETARIA DE GOVERNO, bem como
das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria
N°079/2024.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de abril de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:B753906D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°258/2024

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. EDWIGES ALVES FERREIRA,
portadora de CPF: 046.287.243-26, RG: 20070812068 expedido por
SSPDS/CE,
para
exercício
do
Cargo
em
comissão
de
COORDENADOR
COMUNITÁRIO
ZONA
URBANA-
PROGRAMA MAIS CIDADÃO, junto a SECRETARIA DE
GOVERNO de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei
n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de abril de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:F9E7D6AA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°259/2024

Concede Licença para tratar de interesses particulares A Servidor
Público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando o disposto no art. 90 da Lei nº 540/2011 (Estatuto dos
Servidores municipais de Altaneira/CE).
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Para Tratar de Interesses Particulares, pelo
período de 03 (três) anos, o servidor ANTONIO RAFAEL DA
SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO EM
AGROPECUÁRIA, ocupado desde 10/02/2017, lotado na Secretaria
de Agricultura, sem remuneração, conforme o art. 90 da Lei
Complementar Municipal nº 540/2011 (Estatuto dos Servidores
Municipais de Altaneira/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de abril de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:267B66F5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 724/2024

Lei Municipal Nº 724/2024 Aratuba, 05 de abril de 2024.

Altera a Lei Municipal nº 583/2019 de 27/06/2019 que Reestrutura
o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de
Aratuba e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - O art. 6º, caput, da Lei Municipal nº 583, de 27/06/2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. O Conselho Municipal de Saúde - CMS tem sua composição
conforme estabelece a Lei nº 8.142, composto de representantes de
instituições governamentais, prestadores de serviços de saúde,