DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3435 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
para execução das obras de reforma do CEI José Daniel e reforma a 
E.E.I.E.F. Batistina Braga, com localização na Rua Sagrada Família e 
Sede do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes 
no Edital Convocatório. Valor Total: R$3.779.477,15 (três milhões 
setecentos e setenta e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e 
quinze centavos). Prazo de Execução: 8 (oito) meses. Vigência do 
Contrato: até 31 de dezembro de 2024. Signatários: Noemita 
Rodrigues da Silva e Sebastião Gilkleberson Alves Pereira. Data do 
contrato,25 de Março de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:B192D051 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
  
O MUNICIPIO DE BAIXIO/CE, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2024.01.11.01-SRP-PE, PROCESSO Nº 2024.01.11.01-SRP-PE, 
PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.01.11.01-SRP-PE - DO TIPO 
MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, 
DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2024. ÓRGÃO 
GERENCIADOR: SECRETARIA DE CULTURA. ORGÃOS 
PARTICIPANTES: 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL; SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE 
EDUCACAO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS, DESTINADOS A 
DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS A SEREM 
REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO, 
CONFORME 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, 
PARTE 
INTEGRANTE DESTE PROCESSO DE PREGÃO ELETRONICO 
N° 2024.01.11.01-SRP-PE, QUE PASSA A FAZER PARTE, PARA 
TODOS OS EFEITOS, DESTA ATA, JUNTAMENTE COM AS 
PROPOSTAS DAS LICITANTES VENCEDORAS, BEM COMO 
COM OS MAPAS DE APURAÇÃO DE LANCES OFERTADOS 
E/OU 
VERBAIS 
APRESENTADOS 
PELAS 
LICITANTES. 
EMPRESA GANHADORA/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: T 
A FRANÇAS SERVIÇOS - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
24.964.064/0001-70, VENCEDORA DO CERTAME DOS LOTES 
01, 05, 06, 07, 08, 09, 11, E 13, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 
499.361,75 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E 
TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E 
CINCO CENTAVOS), X7E EMPREENDIMENTO LTDA, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
22.594.152/0001-00, 
VENCEDORA DO LOTE: 02, PELO O VALOR GLOBAL DE R$ 
209.990,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS E 
NOVENTA REAIS), S S SERVICOS E ENTRETENIMENTOS 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.579.942/0001-80, 
VENCEDORA DOS LOTES, 03, 04, E 10 PELO O VALOR 
GLOBAL DE R$ 74.743,00 (SETENTA E QUATRO MIL E 
SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) E J P DA 
SILVA LUSTOSA-ME (HOLLUS KARIRI), INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 40.810.910/0001-54, VENCEDORA DO LOTE, 
12, PELO O VALOR GLOBAL DE R$ 67.750,00 ( SESSENTA E 
SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) 
BAIXIO/CE, 02 DE ABRIL DE 2024. 
Publicado por: 
João Pereira Lacerda 
Código Identificador:9C5DAFE0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N. º 2023.04.04.01 
 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE 
CONTRATADA F J VIANA ANDRADE Nº. 10.464.410/0001-47. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE TI JUNTO A CÂMARA 
MUNICIPAL DE BANABUIÚ – INCLUINDO SISTEMA 
DIGITAL 
DE 
PRESENÇA, 
SISTEMA 
DIGITAL 
DE 
VOTAÇÃO, 
SÍTIO 
ELETRÔNICO 
DE 
APOIO 
AO 
LEGISLATIVO, CONTROLE DE TEMPO DE USO DA 
PALAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE MICROFONES, E 
CONTROLE 
AUTÔNOMO 
DE 
MICROFONES 
PELO 
PRESIDENTE 
DA 
SESSÃO 
– 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E INSTALAÇÃO, 
CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SOFTWARE E DE 
TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA 
NECESSÁRIOS 
AO 
FUNCIONAMENTO 
E 
OPERACIONALIZAÇÃO, ALÉM DE TREINAMENTO E 
CAPACITAÇÃO PARA USO DA SOLUÇÃO ADOTADA, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA DE BANABUIÚ-CE: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 
8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Sétima do Contrato 
Original. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2024 a partir de 
02/04/2024. ASSINAM: FRANCISCO ROMARIO DE LIMA– 
CONTRATANTE, 
F 
J 
VIANA 
ANDRADECNPJ 
Nº. 
10.464.410/0001-47 - CONTRATADA. Banabuiú-CE, 02 de abril de 
2024  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:8EFFF9DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
Portaria de Nº 098/2024. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, prevista em 
lei, e dá outras providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomearo Sr. JOAO PAULO PORDEUS RABELO, 
portador do CPF: 949.524.343-20 para exercer o Cargo em Comissão 
de 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PESCA 
E 
AQUICULTURAna forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 08 
de abril de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 08 de abril de 
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu