DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3435 
 
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CONSIDERANDO que a servidora ZENEIDE CECILIA DE 
MELO, Matrícula nº 0387, Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do 
quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 595/1997; 
  
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece 
hipótese de vacância de cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora 
ZENEIDE CECILIA DE MELO encontra-se aposentada, conforme 
Benefício nº 219.610.091-3; 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Exonerar por aposentadoria a servidora ZENEIDE 
CECILIA DE MELO, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal 
de Assistência Social. 
  
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
de provimento efetivo, ocupado pela servidora ZENEIDE CECILIA 
DE MELO, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo 
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1° de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E23E5ECC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 095/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor TIAGO COSTA DE OLIVEIRA, Procurador 
Geral do Município, mat. 5242, CPF 058.990.963-06, RG 
2005098040423 SSPDS-CE 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, 
nº 4477, Centro, lotado na Procuradoria Geral do Município, para 
efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar a respeito da doação de 
imóvel do Município para a construção da nova sede do Fórum 
Municipal junto ao Gabinete da Secretaria de Administração e 
Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na Av. 
General Afonso Albuquerque Lima, S/N. - Cambeba, no dia 04 de 
março do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 04 de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:78C67237 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 097/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Prefeito 
deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 99002220163 
SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, nº 4549, 
Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município, no 
dia 05 de março do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
595,10 (quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos), referente a 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 595,10 (quinhentos e noventa 
e cinco reais e dez centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de março de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A591261E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 099/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar 
o senhor 
ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA, 
Procurador, mat. 3799, RG 95002427326, CPF 836.881.603-68 SSP-
CE, residente à Rua Antenor Frota Wanderley, nº 235 – Apto. 101, 
Benfica – Fortaleza, lotado na Procuradoria Geral do Município, para 
efetuar viagem a Fortaleza-CE, para Participar do “Seminário – 
Condutas vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Ano de 
Eleições”, na APRECE - Associação dos Municípios do Estado do 
Ceará, na Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota, no dia 07 de março do 
corrente ano.