DOMCE 10/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3435

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101

ISABELLE COSTA FERNANDES
TAMIRES RODRIGUES DA SILVA
GABRIEL BITU DE MATOS
ANTONIO GEOVANNY LIMA JUSTINO
RAYANE ANDRADE DE SOUZA MORAIS
ARTUR SILVA VIEIRA

2. DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - VAGAS PARA ESTAGIO
NÃO REMUNERADO

RAYANE ANDRADE DE SOUZA MORAIS
3. DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
GERLIANO ALEX MALVEIRA, o candidato deixou de apresentar
histórico acadêmico atualizados, assim como não apresentou certidão
de quitação eleitoral.
RODRIGO ALVES DE FRANÇA, o candidato deixou de apresentar
histórico acadêmico atualizados, assim como não apresentou certidão
de quitação eleitoral.

4. DATA E LOCAL DA ENTREVISTA

Os candidatos que tiveram sua inscrição deferida, devem comparecer
a sede a Procuradoria Geral do Município, situada a Rua Professora
Socorro Rolim, nº 60, Centro, nesta, na data de 12 de abril de 2024,
no Horário de 08:00, assim informamos que o candidatado que não
comparecer na data e local estipulado, será desclassificado do
processo simplificado.

Várzea Alegre - CE, 10 de abril de 2024.

RAFAEL LOPES DE MORAIS
Presidente da Comissão do Processo Seletivo

ERIK FERREIRA MENEZES
Membro da Comissão

ANA CAROLINE ROSENO DA SILVA
Membro da Comissão
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:DF45ED80

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE CANCELAMENTO - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 2024.03.21.1

A Agente de Contratação da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento
dos
interessados,
o
CANCELAMENTO
DO
CERTAME LICITATÓRIO, cuja abertura estava prevista para o
dia 10 de Abril de 2024, às 09:00 Horas, divulgada através do edital
de Concorrência Eletrônica nº 2024.03.21.1, tendo por objeto a
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
manutenção e conservação de diversas praças, ruas e estradas vicinais
da malha viária urbana e rural, através da Secretaria de Infraestrutura
do Município de Várzea Alegre - CE, por razões de interesse
público. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep.
Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo
telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre/CE, 09 de Abril de 2024.

MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação da Prefeitura de Várzea Alegre

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:37314203

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS Nº 2023.03.29.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº
2023.03.29.1. Objeto: Contração de serviços de manutenção predial
preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos,
para atuação nas unidades pertencentes a Secretaria de Esportes e
Lazer do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa
PROGRESSO ENGENHARIA LTDA, totalizando sua proposta no
valor de R$ 591.725,28 (quinhentos e noventa e um mil setecentos e
vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), de conformidade com o
Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu
objeto ao respectivo vencedor. Cicero Sousa da Silva - Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Data da
Homologação e Adjudicação: 08 de Abril de 2024.

Várzea Alegre – CE, 08 de abril de 2024.

CICERO SOUSA DA SILVA
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:0AD3F8CA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 728/2024

Lei Municipal N º 728/2024 Aratuba, 08 de abril de 2024.

Altera o Plano de Cargos e Carreiras do Servidores Públicos Municipais do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVAS
Art. 1º - Fica reajustada a tabela de referências e vencimentos II do anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos de
Aratuba, Lei nº 697/2023, Grupo Ocupacional 04, exceto os Auxiliar de Enfermagem, em 15,32% (quinze vírgula trinta e dois por certo), a partir de
01 de abril do ano em curso, conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica, também, reajustada a tabela de referências e vencimentos II do anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
Públicos de Aratuba, Lei nº 697/2023, Grupo Ocupacional 05, em 6% (seis por cento), a partir de 01 de abril do ano em curso, conforme anexo II
desta Lei.
Art. 3º - A estrutura das tabelas salariais do Plano de cargos, Carreiras e Salários será alterada conforme segue:
I - Fica criada uma tabela salarial específica para o cargo de Motorista, com 5 referências, conforme anexo III, (A), desta Lei.
II - Fica criada uma tabela salarial específica para o cargo de Enfermeiro(a), com 5 referências, conforme anexo III, (B), desta Lei.
III - Ficam criadas duas tabelas salariais específicas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com 5 referências, conforme Anexo III, (C) desta Lei.
Art. 4º - Os ocupantes dos cargos do artigo 3º desta lei, serão enquadrados da seguinte forma: