DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00405.002746/2024-81.
Inexigibilidade Nº 90143/2024. Contratante: DIRETORIA
DE LOGISTICA E GEST AO
DOCUMENTAL.
Contratado: EX0610792 - DARROIS VILLEY MAILLOT BROCHIER,. Objeto: Contratação de
advogados estrangeiros para representar os interesses da República Federativa do Brasil em
contenciosos judiciais na França relacionados a arbitragens. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2028. Valor Total:
R$ 24.655.829,37. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000651/2023-43.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 20.022.974/0001-83 - NORDEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
solução de proteção de dados (backup), conforme condições e exigências estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2027.
Valor Total: R$ 10.291.812,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003,
nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas
tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa HOSPCOMEX
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
n°: 18.643.796/0001-66, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20
da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, acerca da instauração do Processo
Administrativo 25351.909475/2022-28, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias,
DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, devendo ser
encaminhada
por
meio
do
Sistema
Solicita,
disponível
no
link:
http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou
6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de
processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal
da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao
Cidadão presencial, na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II,
"b" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Venda de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme anexa
Nota Técnica nº 385/2023/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
. 01
HOSPCOMEX
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
18.643.796/0001-66
25351.909475/2022-28
Em 8 de abril de 2024.
FERNANDO DE MORAES REGO
Secretário-Executivo
Substituto
Ministério da Agricultura e Pecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento- FAPED e a
Bolsista Ana Paula Leonardo Siqueira; Objeto: apoio de infraestrutura ao programa de
tecnologia
e
inovação
para
agropecuária, 789
-
FAPED/CNPAB/NORSK
HYDRO
-
22800.21/0011- 8 -01, Termo de Compromisso SEI 22800.24/0029-7, data de assinatura:
09/04/2024; vigência: até 31/03/2025; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio -
Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D, Robert
Eugene Schaffert- Diretor Executivo FAPED e Ana Paula Leonardo Siqueira - bolsista FAPED.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento- FAPED e o
Bolsista Jhonatan Marins Goulart; Objeto: apoio de infraestrutura ao programa de tecnologia e
inovação para agropecuária, 1223 - FAPED/CNPAB/TED TRANSFEREGOV - 950961/2023, Termo
de Compromisso SEI 22800.24/0032-1, data de assinatura: 08/04/2024; vigência: até
30/11/2024; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D, Robert Eugene Schaffert- Diretor
Executivo FAPED e Jhonatan Marins Goulart - bolsista FAPED.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento- FAPED e o
Bolsista Luan Carrara Ferreira; Objeto: apoio de infraestrutura ao programa de tecnologia
e inovação para agropecuária, 889-FAPED/CNPAB/TED1_2021 - 22800.21/0121- 5, Termo
de Compromisso SEI 22800.24/0030-5, data de assinatura: 05/04/2024; vigência: até
30/11/2024; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D, Robert Eugene Schaffert-
Diretor Executivo FAPED e Luan Carrara Ferreira - bolsista FAPED.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento- FAPED e a
Bolsista Sarah Cristina Pereira Ribeiro; Objeto: apoio de infraestrutura ao programa de
tecnologia e inovação para agropecuária, 889-FAPED/CNPAB/TED1_2021 - 22800.21/0121- 5,
Termo de Compromisso SEI 22800.24/0034-7, data de assinatura: 09/04/2024; vigência: até
30/11/2024; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D, Robert Eugene Schaffert- Diretor
Executivo FAPED e Sarah Cristina Pereira Ribeiro - bolsista FAPED.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo de Aditivo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Embrapa e o Bolsista Francisco Matheus Medeiros de Freitas; resolvem emitir o Termo
Aditivo (SAIC 22800.24/0025-5 -01) ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de
Sigilo, celebrado em: 26/03/2024, a fim de, ratificar o período de vigência de: 26/03/2024
a 28/02/2026. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa
Agrobiologia e Cláudia Pozzi Jantália - Chefe Adjunta de P&D e Francisco Matheus
Medeiros de Freitas - Estudante
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso e Responsabilidade e Outras Avenças; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e os bolsista Ariane Morgana Leal Soares; Objeto: A Embrapa
permite a bolsista, a utilização gratuita de sua infraestrutura, por período correspondente
à vigência do respectivo Termo; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral
da Embrapa; Bolsista(s) Ariane Morgana Leal Soares;
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU Nº 68, Seção 3, página 2, de 09/04/2024, Extrato de
compromisso,
Onde se lê: Termo de Compromisso e Responsabilidade e Outras Avenças;
Leia-se: Termo Aditivo Nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
outras avenças;
Onde se lê: Objeto: A Embrapa permite ao(s) bolsista(s), supracitados, a utilização
gratuita de sua infraestrutura, por período correspondente à vigência do(s) respectivo(s)
Termo(s), face programa de bolsa da UFC;
Leia-se: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E
OUTRAS AVENÇAS, com início em 01/11/2023 e término previsto para 31/03/2024, fica
prorrogada por 364 dias, passando a vigorar de 01/04/2024 a 31/03/2025, respeitando os
prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Instituição de Fomento Concelho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso e Responsabilidade e Outras Avenças; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e os bolsista (s) Naara Christine Ferreira Ximenes; Objeto: A
Embrapa permite ao(s) bolsista(s), supracitados, a utilização gratuita de sua infraestrutura,
por período correspondente à vigência do(s) respectivo(s) Termo(s), face programa de
bolsa da UFC; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa;
Bolsista(s) Naara Christine Ferreira Ximenes;
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. Processo SEI nº 21156.002760/2023-52, SAIC nº
20100.24/0016-5; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
(CNPJ n° 00.348.003/0044-50), a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓL EO S
VEGETAIS - ABIOVE (CNPJ nº 00.640.409/0001-72), a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS
PRODUTORES DE ALGODÃO - ABRAPA (CNPJ nº 03.300.809/0001-27) e a FUNDAÇÃO DE APOIO
À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (CNPJ nº 00.849.774/0001-91). Objeto: a
Embrapa Algodão obriga-se
a elaborar por meio de seus
pesquisadores para as
CONTRATANTES, 01 (um) relatório técnico baseado em demanda direta consistentes no tema:
Estudo Técnico-Científico sobre a Viabilidade de Utilização do Farelo de Algodão na
Alimentação Animal(...) Data da assinatura: 08/04/2024; Vigência: 12 (doze) meses. Signatários:
Nair Helena C. Arriel-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adj. de Transferência de
Tecnologia, pela EMBRAPA; e André Meloni Nassar-Presidente Executivo e Daniel Furlan
Amaral-Procurador, pela ABIOVE; e, Marcio Antonio Portocarrero-Procurador, pela ABRAPA; e,
Robert Eugene Schaffert-Diretor Executivo, pela FAPED.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica para Implantação de Unidades de
Referência Tecnológica - URT (SAIC nº 20100.21/0016-8). Processo SEI nº 21156.000257/2024-
43, SAIC nº 20100.21/0016-8-01; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0044-50) e o produtor rural DEILSON GONÇALVES A N A S T ÁC I O.
Objeto: O prazo de vigência do Acordo ora aditado fica ampliado em mais 36 (trinta e seis)
meses, ficando seu termo final para 07/04/2027, sendo o plano de trabalho atualizado na
forma do Anexo II ao Termo Aditivo 01. Data da assinatura: 07/04/2024; Signatários: Nair
Helena C. Arriel-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adj. de Transferência de
Tecnologia, pela EMBRAPA e Deilson Gonçalves Anastácio-PRODUTOR RURAL.
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