DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 1; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa Pantanal e a Empresa W. A. Serviços de Informática Ltda.; Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência por mais um período de 20 (vinte) meses, com Início em
04/05/2024 e Término em 04/01/2026; Fundamentado na Lei 13.303/2016; Signatários:
Regina Celia Rachel, Chefe-Geral da Embrapa Pantanal em Exercício, e Élcio Lopes Sarath,
Chefe-Adjunto de Administração da Embrapa Pantanal em Exercício, Ambos Pela Embrapa
Pantanal, e Andréia Glicemia Alves Cezar Nabuco, Pela Contratada.
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024 - UASG 135001
Nº Processo: 21196.000319/2024 . Objeto: Sementes Pré-Germinadas de Açaí cultivar BRS
Pai Dégua com aproximadamente 85% de germinação. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: O valor
está dentro do limite permitido. Declaração de Dispensa em 27/02/2024. GIULLIANO
CARNEIRO COSTA. Chefe Adjunto de Administração. Valor Global: R$ 480,00. CNPJ
CONTRATADA : 83.339.960/0001-08 A M DA SPANTOJA LTDA.
(SIDEC - 09/04/2024) 135001-13203-2024NE000001
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.24/0030-8);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; George Wellington Bastos de
Melo - CPF: ***.280.020-**; Bruna Trevizan Paese - CPF: ***.747.990-**; Natália Moreira
Palermo - CPF: ***.829.400-**; (Cedentes). Objeto: A cedente cede à Embrapa, de forma
total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei 9610/1998, de
19.02.1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Avaliação e
seleção de cultivares de aveia preta para cultivos em solos contaminados por cobre",
doravante designadas simplesmente Obras; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de
licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data
da assinatura: 03/04/2024; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do
artigo 41 da Lei nº 9.610/98; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Henrique Pessoa
dos Santos - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e
os Cedentes.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE CANCELAMENTO
Considerando que a empresa S & A HONEY LTDA- SIF 5422 não iniciou suas
atividades no período de um ano após seu registro no SIF em 07/03/2023, Ainda,
considerando que o responsável pelo estabelecimento não responde às tentativas de
contato realizadas pelo 10º SIPOA por e-mail.
Notificamos a intenção de cancelamento do registro do SIF 5422 nos termos do
artigo 31 parágrafo 2º inciso II da Portaria 393/2021/MAPA.
Caso haja interesse da empresa em manter o registro, a manifestação deve ser
encaminhada para o e-mail 10sipoa.dinsp@agro.gov.br no prazo de 10 dias a partir da data
de publicação em Diário Oficial da União, bem como a informação sobre o retorno às
atividades no máximo em três meses.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000146/2023-12.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 01.334.250/0003-92 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de kits e insumos de biologia molecular.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/04/2024 a
09/04/2025. Valor Total: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000155/2023-03.
Pregão 
Nº
10/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 30.420.630/0001-86 - M A 2 COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição
de material químico - limpeza especial e reagentes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
09/04/2024 a
09/04/2025. Valor Total:
R$ 437,40. Data
de Assinatura:
09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais -
Campus Araçuaí. PROCESSO: 21160.001074/2022-14. OBJETO: A conjunção de esforços e o
desenvolvimento conjunto de atividades visando a operação continua e manutenção de uma
Estação Meteorológica Automática - AUT (A566 - Araçuaí/MG). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos de sua CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINAM: Pelo Instituto
Nacional de Meteorologia: NAUR TEODORO PONTES, Diretor, e pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí: IRÃ PINHEIRO
NEIVA, Diretor-Geral.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno
da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa TRUST INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES LTDA, CNPJ 06.294.753/0001-33, a qual não foi possível
encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de
tomar ciência NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA do Auto de
Infração nº 07/3442/BA/2023 de 03/02/2023, constante do processo administrativo nº
21012.007841/2022-01.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-04-08, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 90002/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 2/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 21032.001701/2023-63.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/PB. 
Contratado:
21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Retificação do valor
anual do contrato 02/2024 firmado entre a arespb e sfa-pb, devido a verificação de
inconsistência do valor total causado pelas fórmulas do excel apresentadas na proposta do
pregão 2/2024, alterando assim o valor total registrado no portal compras.gov.br, de
r$349.178,00 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e oito reais) para r$
349.176,96 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e noventa e seis
centavos).. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
349.176,96. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC, no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4208427/2024, protocolado em 28/03/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Comércio de Queijo Colonial
Possamai, CNPJ nº 10.404.260/0001-86, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 28/03/2024 a 27/03/2027.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3779460/2023, protocolado em 14/02/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de VENEZA AGROINDUSTRIA &
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 04.972.390/0001-12, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 14/02/2024 a 29/01/2027.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130022
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21014.000440/2022-00.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/CE.
Contratado:
04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto: alterar a cláusula terceira -
preço do contrato nº 02/2022, firmado em 30/09/2022, que passa a ter a seguinte
redação: o presente contrato passa a ter a partir de 01/01/2024 o valor mensal de r$
43.835,56 (quarenta e tres mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos), perfazendo o valor total anual de r$ 526.026,72 (quinhentos e vinte e seis
mil vinte e seis reais e setenta e dois centavos), em função da cct 2024 da categoria,
com fundamentação no art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/10/2022 a
03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 526.026,72. Data de Assinatura:
05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.008852/2022-61; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 64/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO M AT O
GROSSO e o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT. OBJETO: Doação de 25 kit de irrigação familiar
por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 25 caixa d'agua em
polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do
Termo de Doação nº 64/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado
inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO -
Superintendente Federal; pelo Município de Ribeirãozinho/MT: RONIVON PARREIRA DAS
NEVES - Prefeito Municipal.