DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
000014.3205509/2023, protocolado em 25/05/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Colonia Alto do Vale
Ltda , CNPJ nr 10.905.955/0001-41, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 25/05/2023 a 21/05/2026. Processo número: 21034.009517/2023-41.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato
referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na
Lei.
Intimado: MEATFOODS - ALIMENTOS EIRELI; CNPJ: 26.289.866/0001-58; Ato:
Auto de Infração nº 16/2199/2023 do processo nº 21000.044656/2023-17.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21040.000063/2022-83
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao 2° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado
à Av. Hildebrando de Góis, 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, Bairro Ribeira, Natal/RN -
CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do seguinte Ofício referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
ENSEG INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, atual detentor do SIF: LUZA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A, CNPJ/CPF 22.135.959/0005-09, OFÍCIO Nº 552/202 3 / S EA D -
2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 14/12/2023, processo nº 21040.000063/2022-83.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
MANOEL DE FREITAS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 130074
Nº
Processo:
21042000701202416.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de copeiragem, com mão de obra
dedicada e continuada, a serem executados na sede da superintendente de agricultura e
pecuária do estado do rio grande do sul, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas em edital seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.loureiro da Silva, 515 - 5º,6º,7º e 8º
Andares,
Centro
Histótico
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130074-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A contratação será pelo regime
de execução: empreitada por preço global, terá vigência contratual inicial de 48 meses e
valor mensal estimado em R$ 16.788,43 para 4 postos de trabalho de copeiro(a)..
JOSE RICARDO DE MATOS CUNHA
Cood. Adm.
(SIASGnet - 09/04/2024) 130074-10000-2024NE800001
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 027/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: NO R D ES T E
SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; RESUMO DO OBJETO:
Aquisição de fardamento - 1º pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 084/GOLIC/2022; VALOR
DO CONTRATO: R$ 69.297,10 (sessenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e dez
centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da OEX; DATA
DA ASSINATURA: 09/04/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela
Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. José Marcelo Juca Sampaio Junior -
Representante Legal. Natália Cristina Soares dos Santos Pires- Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: FÁBIO JOSÉ NAZÁRIO - EPP; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual por mais 60 (sessenta) dias; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 022/GOLIC/2022;
VALOR DO CONTRATO: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); DATA DA ASS I N AT U R A :
01/04/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de
Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I
de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Fábio José Nazário - Representante Legal.
Natália Cristina Soares dos Santos Pires- Chefe Departamento Jurídico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
GERÊNCIA REGIONAL II - OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0002-24-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO 01/2024
- CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO:
Prestação de serviço de gestão de abastecimento, com fornecimento de combustíveis,
mediante a utilização de cartões eletrônicos ou tecnologia similar. VALOR GLOBAL de R$
270.816,50 (duzentos e setenta mil e oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos);
PRAZO: 30 (trinta) meses - PLANO INTERNO: M1PSGA14 - Assinam pela CONTRATANTE:
Carlos Jorge F. Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Renata
Nunes Ferreira. Assinado em 04 de abril de 2024.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 01245.008578/2022-18.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2024 a 01/05/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 139.229,79. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 01245.001108/2020-61.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactua o valor global
do contrato, cujo valor passará de r$ 163.612.775,70 (cento e sessenta e três milhões,
seiscentos e doze mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) para r$
173.939.849,70 (cento e setenta e três milhões, novecentos e trinta e nove mil oitocentos
e quarenta e nove reais e setenta centavos), a partir de 1° de janeiro de 2024.. Vigência:
21/09/2021 a 21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.939.849,70. Data de
Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9450/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004639/2024-30
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/96
Assunto: liberação comercial do milho MON 87427 × MON 94804 × NK603 e de
suas subcombinações e isenção do monitoramento pós-liberação comercial do milho MON
87427 × MON 94804 × NK603
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do
Brasil Ltda., Sra. Angela Aparecida Ferrari, encaminha pedido de liberação comercial para o
milho de baixa estatura e tolerante ao glifosato MON 87427 × MON 94804 × NK603,
gerado pelo cruzamento dos respectivos eventos de transformação (MON 87427, MON
94804 e NK603) através de melhoramento genético clássico. O pedido engloba sua
liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas
a esse OGM e quaisquer progênies dele derivadas e se fundamenta no art. 14° da
Resolução Normativa nº 32/2021 da CTNBio. A CTNBio analisará o pedido de acordo com
as normas e um parecer será emitido .
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9452/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Embrapa Algodão
Processo: 01245.021095/2022-17
CQB: 051/98
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: A Responsável Legal pela Embrapa Algodão, Nair Helena Castro Arriel,
solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de
Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/nº, de 08/02/2024, foi
emitido pela Responsável Legal da instituição para a destituição de Rita de Cassia Cunha Saboya
do cargo de Presidente desta CIBio e empossando Marleide Magalhães de Andrade Lima. A
composição proposta consta dos seguintes especialistas: Marleide Magalhães de Andrade Lima
(presidente), Fabia Suelly Lima Costa, Jalmi Guedes Freitas, José Joênio Braga, Liziane Maria de
Lima, Marcia Barreto de Medeiros Nóbrega e Rita de Cássia Cunha Saboya.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes
pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este
extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no
país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio