DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9453/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: TMG - Tropical Melhoramento e Genética S.A.
Processo: 01245.013884/2022-76
CQB: 284/09
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Tropical Melhoramento e Genética S.A.,
Francisco José Soares Neto, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ofício
022/2024, de 14/02/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a
destituição de Samira Santiago Librelon. A composição proposta consta dos seguintes
especialistas: Juliana Gonçalves Jamus (Presidente da CIBio), Adriana Maria Polizel
Podanosqui, Anderson Rotter Meda, Andrey Barbosa Cordeiro, Henrique Sérgio Alves,
Matheus Henrique Todeschini, Paulo Hugo Aguiar e Viviani Vieira Marques.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9455/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002279/2024-31
Requerente: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
CQB: 101/99
Endereço: Setor F, Bloco G, Sala G 712 - Campus Universitário - Trindade -
Florianópolis/SC - CEP 88040-900 Caixa Postal 476.
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade
Federal de Santa Catarina - UFSC, Dr. Ricardo Ruiz Mazzon, solicita parecer para extensão
de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do
Laboratório de Genética Molecular de Bactérias (GeMBac) para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção e ensino com organismos geneticamente modificados
(OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000340/2023-00.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 29.081.426/0001-07 - RAVENA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em regime de contratação integrada para proceder à elaboração do
projeto básico, do projeto executivo bem como a execução de obra de implantação do
refeitório e espaço de convivência com área de 852.99 m², no campus de pesquisa do
museu paraense emilio goeldi localizado em belém/pa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 09/04/2024 a
03/07/2025. Valor Total: R$ 1.758.999,99. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Inciso VI do Art. 27 c/c Art. 37 da
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016, Portaria MCTIC nº 2.860,
de 11.06.2019,
nos termos
do Parecer
nº 00187/2023/CONJUR-MCTI/CGU/AGU
(11200078), e considerando o Parecer Técnico nº 485/2024/SEI-MCTI (11857937) da
Coordenação-Geral das Transferências Voluntárias, resolve PRORROGAR "de Ofício" o
Convênio Portal Transferegov.br nº 853116/2017, celebrado com a Secretaria de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Goiás, passando o prazo de vigência
para 15 de Março de 2025, período equivalente ao lapso de 79 (setenta e nove) dias
no depósito da quarta parcela dos recursos financeiros do Instrumento.
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
AVISO DE LICENÇA
Considerando a Portaria AEB nº 698, de 31 de agosto de 2021, a Agência
Espacial Brasileira torna pública a Licença de Operador nº 014 de 08/04/2024 para a
execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro, conforme processo
n° 01350.000159/2024-01.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 113201
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 01341.011189/2021-09.
Dispensa.
Nº 88/2021.
Contratante:
COMISSAO
NACIONAL DE
ENERGIA
NUCLEAR.
Contratado: 26.592.209/0001-85 - SERTECH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE OBRAS E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da carta contrato nº 04/2021
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2024 a
29/04/2025. Reajustar os valores do contrato com base na variação do ipca no período
dezembro de 2022 a novembro de 2023, no percentual de 4,62% (quatro vírgula sessenta
e dois porcento), seguindo o previsto no termo de referência.. Vigência: 08/04/2024 a
29/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.988,53. Data de Assinatura:
08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.000837/2024-00.
Inexigibilidade
Nº 90002/2024.
Contratante: CENTRO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA
ELETRONICA AVAN.
Contratado: 02.189.924/0001-03 - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ..
Objeto: Prestação de treinamento de governança em conformidade com alei
13.303/2016.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025.
Valor Total: R$ 29.700,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022
PROGRAMA FINEP
INOVADOC; Referência:
0775/23;
Data da
Assinatura:
08/04/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; NANOTERRA LTDA; CNPJ nº 47.638.378/0001-89; Objeto: Concessão
de subvenção econômica pela Finep à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do
PROJETO "Produção de nanoativos por baixo aporte energético". Valor total: até R$
5.000.000,00 (cinco milhões
de reais); Fonte: recursos do
Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de
Utilização dos Recursos: 60 (sessenta) meses; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses;
ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
0938/23. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e BIOTIMIZE SOLUÇÕES
EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 24.420.890/0001-59. Objeto: Execução do Projeto
"Anticorpo monoclonal para tratamento de melanoma: desenvolvimento de processo de
produção, metodologia analítica, e estudos pré-clínicos.". Fonte: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de
Empenho: 2024NE000285 15/2/2024. PTRES: 233954. Valor do Instrumento: R$
2.796.717,87 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e dezessete reais
e oitenta e sete centavos) Valor de Contrapartida: R$ 140.616,00 (cento e quarenta mil,
seiscentos e dezesseis reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Data de assinatura:
03/04/2024. Signatários FINEP: Celso Pansera e Elias Ramos de Souza. Signatários
BIOTIMIZE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA: Fernando César Barbosa.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA CT-AGRO - PROGRAMA CADEIAS PRODUTIVAS DA BIOECONOMIA:
FOMENTO À ICT - 01/2022 CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO;
Referência: 2655/22; Data da Assinatura: 08/04/2024; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
"ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA E AGREGAÇÃO DE RENDA NA CADEIA DO AÇAÍ DA
COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO EM IGARAPÉ-MIRI: RASTREABILIDADE E PROCESSAMENTO NA
ORIGEM"; Valor total: até R$ 2.175.232,16 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos
e trinta e dois reais e dezesseis centavos), destinados a Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 01.22.0538.00; Data de Assinatura: 08/04/2024;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n.º 33.749.086/0001-09 e SAPIENS
PARQUE S.A; CNPJ nº 05.563.063/0001-70; Objetivo: alteração do arranjo institucional do projeto.
A Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC) será incluída como convenente e o
SAPIENS PARQUE S.A. deixará de atuar como convenente e passará a atuar como coexecutor.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA CNPQ Nº 6/2024
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna
pública a Chamada CNPq Nº 06/2024 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI - Edição 2024 - 2027, cuja íntegra encontra-se
disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados
a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar instituições
interessadas em participar do Programa Institucional de Iniciação em Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação (PIBITI), por meio de concessão de bolsas de Iniciação Tecnológica (IT).