DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 143/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA MIGUEL DA
ROCHA MEDRADO, CPF nº ***.348.215-**, interessado no processo nº 53554.002475/2023-
35, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de
representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site
da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 145/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
SEBASTIÃO MAGNO CÂNDIDO, CPF nº ***.647.621-**, interessado no processo nº
53545.000040/2024-46, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 144/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA MARCOS LEANDRO ALVES DIAS, CPF nº ***.289.611-**, da decisão que
determinou o ARQUIVAMENTO sem aplicação de sanção, nos autos do Procedimentos para
Apuração de Descumprimento de Obrigações nº 53548.002033/2023-78. A íntegra da
decisão
e
do
processo
pode
ser
acessado
por
meio
do
site
da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 010-0002, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s)
devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local
incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito implicará
a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a
seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser
realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA
UNIÃO-GRU
- boleto
bancário,
obtido na
Anatel ou
na
internet, no
endereço:
www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Número
Fistel
Receita Processo
Ano
. 04*******47
Antonio
Carlos
Cortez
80500312338 2018
53539000814202256 2023
. 27558727000145 Associação
Comunitária Rádio
Minas FM
80500307091 2018
53524003394202229 2023
. 70*******08
Marcos
Saudina
Aquino
80500314705 2018
53548000488202278 2023
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente do Gerência Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A Anatel Ceará torna público o
resultado do Pregão Eletrônico nº
90003/2024.
Processo:
53560.002945/2023-81.
Objeto:
Contratação
de
serviços
continuados de limpeza, conservação e higienização predial, com fornecimento de
material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas
dependências da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do
Norte
e Piauí
(GR09). Item
1:
PRATA SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA,
CNPJ
01.687.204/0001-05. Valor Total (30 meses): R$ 463.170,00.
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/04/2024)
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/04125.
Contrato n° TLB-CTR-2024/00009.
Data de Assinatura: 04/04/2024.
Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A..
CNPJ/MF: 01.554.285/0001-75.
Objeto: Aquisição de certificado digital para os serviços da TELEBRAS e suas necessidades,
contemplando todos os materiais necessários para a instalação.
Valor total: R$ 17.570,00 (Dezessete mil, quinhentos e setenta reais).
Vigência: 04/04/2024 até 03/04/2028.
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 112, inciso II,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC, apenas no que não conflitar
com o disposto na Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-Operacional) e Vinicius Costa
Correia (Gerente de Tecnologia da Informação), p/ Contratada: Marcelo Cardoso Barbara
Junior (Representante Legal).
Brasília, 9 de abril de 2024
George Arnaud Tork Façanha
Gerente da Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2024 SE/CE
Aquisição de armários guarda-roupas para Superintendência Estadual do Ceará
-
ID
1034255.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 18/04/2024 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/24 CS
Aquisição de equipamentos/bens de microinformática, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP - ID 1040870. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 18/04/2024 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:
(61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº. 53/2021-SE/SPM; Contratada: GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SER V I ÇO S
LTDA - EPP; CNPJ: 18.504.752/0001-55 ; Objeto: prestação de serviços continuados de
apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de
Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações de São Paulo
Metropolitana; Data da Rescisão: 05/04/2024; MOTIVO: reiterados descumprimentos
contratuais, caracterizando, assim, a inexecução parcial do Contrato; Fundamentação Legal:
alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta do Contrato.
Contrato nº. 139/2022-SE/MG; Contratada: GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SER V I ÇO S
LTDA - EPP; CNPJ: 18.504.752/0001-55 ; Objeto: prestação de serviços continuados de
apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de
Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações de Minas Gerais;
Data
da Rescisão:
04/04/2024;
MOTIVO:
reiterados descumprimentos
contratuais,
caracterizando, assim, a inexecução parcial do Contrato; Fundamentação Legal: alínea "a",
subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta do Contrato.
Contrato nº. 1301/2023-SE/RS; Contratada: GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SE R V I ÇO S
LTDA - EPP; CNPJ: 18.504.752/0001-55 ; Objeto: prestação de serviço de mão de obra
temporária (MOT), com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas, para
suprir a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda
complementar de serviços, para a execução de atividades internas e externas, no cargo de
carteiro, âmbito da SE/RS; Data da Rescisão: 02/04/2024; MOTIVO: reiterados
descumprimentos contratuais, caracterizando, assim, a inexecução parcial do Contrato;
Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta do Contrato.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento Unilateral da Autorização de Fornecimento SE/PR nº 991/2023,
celebrada em 08/11/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado ARMAZENN.COM LTDA, CNPJ 48.518.547/0001-00, a partir de
08/01/2024. Fundamento Legal: Cláusula Décima da AF, subitem 10.1.1, alínea "a".
Processo SEI nº 53107.029940/2023-53.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual - SUGEC 2-SPM-GECEC
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
AVISO DE RESCISÃO
1) Rescisão Unilateral do Contrato SE/MG nº 1.540/2023, celebrado em
19/10/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado WLSP-LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 12.900.846/0001-67, a
partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quarta do
Contrato, subitem 14.1.1., alínea "a". Processo SEI nº 53123.001396/2024-68.
2) Rescisão Unilateral do Contrato
CS nº 1204/2023, celebrado em
24/08/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, CNPJ 02.491.558/0001-42, a partir da
data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta do Contrato,
subitem 15.1.1., alínea "a". Processo SEI nº 53180.050746/2023-54.
3) Rescisão Unilateral do Contrato
CS nº 1206/2023, celebrado em
24/08/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, CNPJ 02.491.558/0001-42, a partir da
data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta do Contrato,
subitem 15.1.1., alínea "a". Processo SEI nº 53180.050751/2023-67.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual - SUGEC 2-SPM-GECEC
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
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