DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 2/2024
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Construção de
painel de indicadores e de sistemática de monitoramento da gestão de benefícios e
pagamentos do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros
(PAGB), tendo por base a estrutura existente de indicadores dos programas".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Ciências Sociais, Sociais Aplicadas ou
Ciências Exatas; Mestrado em Demografia, Economia, Estatística, Geografia, Matemática,
Métodos Quantitativos, Políticas Públicas ou Sociologia; e Experiência profissional de pelo
menos 3 (três) anos em indicadores e monitoramento aplicados a políticas públicas.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Doutorado concluído em Demografia, Economia,
Estatística, Geografia, Matemática, Métodos Quantitativos, Políticas Públicas ou Sociologia;
Atuação em políticas públicas de combate à pobreza e/ou à desigualdade social; Atuação
com análises de dados de bancos de dado relacionais e Domínio de plataforma de
construção de front-ends ou de dados via dashboard.
O
termo
de
referência
completo
está
disponível
no
sítio
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao.
Os
interessados deverão enviar os currículos, do dia 10/04/2024 até o dia 14/04/2024, no e-
mail
dnp.pf@mds.gov.br.
O
currículo
deverá
ser
enviado
em
formato
PDF,
preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-
informacao/internacional/editais-em-selecao, e como o número do edital deverá ser
informado no campo "assunto". E-mails que não atenderem a tais requisitos serão
desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e
haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência
de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2024
ESPÉCIE: Termo de Doação: 02/2024-Processo: 71000.061613/2023-66. Termo de Doação
celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.756.246/0004-54, e a Missão Internacional de
Paz, CNPJ 04.704.628/0001-29. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em
caráter definitivo e sem encargos, de bens inservíveis, do material classificado como
antieconômico, constante da Relação de Bens Selecionados (lotes 8 e 9-MDS/2024) dos
autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO- Coordenador-
Geral de Logística e Administração, e pelo Donatário, PRISCILIA DELAIR DOS SANTOS
CARVALHO, Presidente da Missão Internacional de Paz. DATA E ASSINATURA: 04/04/2024.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FO M E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
839278/2016.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. É que a vigência do referido convênio
expira em 09/04/2024, solicitamos o deferimento de prorrogação do Termo Aditivo por
mais 12 (doze) meses para darmos continuidade às atividades previstas no Plano. Valor
Total: R$ 895.870,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.683,32, Vigência: 09/04/2024 a
09/04/2025. Data de Assinatura: 29/12/2016. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES
AMARAL BURITY, CPF nº ***.224.333-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE
ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024. PROCESSO: 71000.094597/2023-98.
PARTÍCIPES: A União, representada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e
(MDS), e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). OBJETO: O instrumento tem
como objeto a parceria visando ao desenvolvimento de material instrucional, didático-
pedagógico, que contribua no apoio técnico às equipes estaduais, a fim de possibilitar
a qualificação da oferta do Programa nos municípios que executam ações do Programa
Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União, podendo ser prorrogado por interesse das partes mediante termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 9 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva,
Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, e Humberto Casagrande Neto,
Superintendente-Geral do CIEE.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA MDS/SESAN Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por
intermédio da Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana (CGAUP), do
Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (DESAU), da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS), em parceria com a
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e apoio da Embrapa Hortaliças, torna pública
Chamada para o Mapeamento das experiências da agricultura urbana e periurbana nos
serviços de saúde e assistência social, e convoca os interessados a apresentarem propostas,
conforme critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN nº 01/2024, que se encontra
disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/editais-1/editais-1.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.006867/2023-16.
Inexigibilidade Nº 005/2024. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação com empresa especializada para realizar
manutenções preventivas e corretivas, incluído troca de peças necessárias aos serviços de
manutenção, para equipamentos da Agilent Technologies, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2027. Valor Total: R$ 1.770.321,60. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 183039
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 52602.002746/2021-13.
Não se Aplica. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto:
Prorrogar por mais 30 (trinta) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo nº
14/2021, conforme previsto em sua cláusula segunda - vigência e nos termos do artigo 57,
inciso II, da lei 8.666/93 e acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato,
correspondente ao valor de R$ 18.647,58 (dezoito mil seiscentos e quarenta e sete reais e
cinquenta e oito centavos), conforme cláusula décima terceira - alterações do contrato
administrativo nº 14/2021 e nos termos do artigo 65, inciso I, letra b e § 1º, da lei
8.666/93.. Vigência: 17/04/2024 a 17/10/2026. Valor do Termo Aditivo do Contrato: R$
93.237,90. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 183038
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 52402.005569/2018-70.
Pregão. Nº 14/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 03.672.254/0006-59 - EQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar excepionalmente o prazo da vigência dos itens 1, 3,
4 ,5 e 6 do contrato nº 009/2019, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/04/2024 a 16/10/2024, nos termos do art. 57, § 4º da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 16/04/2024 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
431.126,88. Data de Assinatura: 07/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0009.24
Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Estado
de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação,
a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, a Agência
Metropolitana de Campinas e o Município de Campinas.
OBJETO: O Planejamento Preliminar do Projeto de Valorização do Patrimônio
Imobiliário e Requalificação Urbana, no âmbito do Desenvolvimento Urbano Integrado
da Região Metropolitana de Campinas.
Espécie: Acordo de Cooperação, conforme Resolução nº3.729/2021 - BNDES.
DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024
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