DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 12448.731836/2019-06.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogação do contrato
SRRF07 13/2020 do serviço de de manutenção preventiva mensal e corretiva (por chamado) de
equipamentos de ares-condicionados na DRF/NIU e unidades jurisdicionadas de 15/04/2024 a
15/12/2025, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova
contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada,
salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá
ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 15/04/2024 a 15/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 417.486,80. Data de Assinatura: 06/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10707.720309/2022-30.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-
60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do
contrato de R$ 370.324,37 para R$ 370.361,47, pelo período de 01/08/2023 a 31/12/2023, por
força da vigência do Decreto da Prefeitura Municipal de Petrópolis nº 562/2023 e para R$
384.735,04, a partir de 01/01/2024, por força da vigência das seguintes CCTs 2024/2025: RJ
000186-2024; RJ 000135-2024; RJ 000171-2024; RJ 000162-2024; RJ 000185-2024; RJ 000142-
2024; RJ 000168-2024; RJ 000244-2024; RJ 000144-2024, combinadas à publicação do
SINDESP_RJ no DOE-RJ do dia 23/01/2024. Valor do Apostilamento R$ 57.828,18 . Vigência:
01/09/2022 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.361.402,26. Data de
Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2024
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021 e nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160/2023, comunica aos interessados abaixo
relacionados que as cargas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início
ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente.
. Sq.
Interessado
AWB - Master
AWB - house
. 1
AMERICAN AIRLINES INC
00160980474
. 2
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA
01681681541
ORD82555342
. 3
DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
04548949574
5563385100
. 4
MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
04548950882
5865859941
. 5
ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA
04548950915
6973840963
. 6
ASSOCIACAO DE INTERCAMBIO E ESTUDOS ECOLOGICOS E CULTURAIS BRASIL-ISRAEL, KKL
04548950915
3096241606
. 7
PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA.
04548950915
6582218823
. 8
CARGILL AGRICOLA S A
04548950915
8465324630
. 9
SANCHEZ CANO LTDA
07400882416
. 10
LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07563074130
7593094762
. 11
ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA
07563074130
5547779462
. 12
GC DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S/A
07563074130
2511163384
. 13
SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.
07563074141
6181545521
. 14
GUT AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA
07563074185
1561042151
. 15
RLG DO BRASIL VAREJO LTDA
07563074185
6280338842
. 16
VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA
72948352054
FS 2 3 L 0 0 0 8 7 8
. 17
GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO
D2300118120
. 18
AMERICAN AIRLINES INC
D2300118682
. 19
TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA
00168195540
. 20
COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
00182706982
2023001712
. 21
INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA
00182736021
. 22
LIGHT-TOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04543219396
FAC 6 0 3 4 9 1 4 4
. 23
BUCKMAN LABORATORIOS LTDA
04548950941
1932111311
. 24
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
04548950941
8449599071
. 25
ANA CLAUDIA MOREIRA FONSECA 13847076892
04548950941
3154769461
. 26
Air France
05749120864
. 27
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
07563074885
5540903060
. 28
DELTA ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA
07563074885
2925271591
. 29
ROSSINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E BORRACHAS LTDA.
07563074885
2720373493
. 30
FUNDACAO FIAT SAUDE E BEM ESTAR
13943378860
. 31
ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
14510011831
MVD20230454
. 32
CEDI - CENTRO DE ESTUDOS E DIVULGACAO DO ISLAM
17681734100
. 33
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
17688177784
. 34
RAK Airways
D2300117670
. 35
LATAM II
D2300118851
. 36
Ibéria
D2300119301
. 37
GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO
D2300119380
. 38
ALBRACOLOR ALUMINIO LTDA
04548950974
2720370951
. 39
CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
04548950974
4232912541
. 40
AGENCIA MARITIMA NAABSA LTDA
15795973743
. 41
Emirates Airlines
17690978510
. 42
MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
23537710551
20GZ2311032
. 43
CARESHIP GLOBAL FORWARDER LTDA
23568070251
. 44
ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA
99612671256
9801739323
. 45
P&L PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
99612671256
8400731986
. 46
NESTLE BRASIL LTDA.
99612671256
5084148230
. 47
ALS BIOANALISES LTDA
99612671256
4026713946
. 48
SASSO TABACCOS BRASIL LTDA
99612671256
9801735915
. 49
Av i a n c a
D2300119920
. 50
GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO
D2300120008
. 51
ANGELO ALVES DOS SANTOS
D2300120100
. 52
Gol linhas aereas
D2300120166
. 53
AMERICAN AIRLINES INC
00145126336
. 54
AMERICAN AIRLINES INC
00145126351
. 55
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA
01664289665
ORD82560188
. 56
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA
01670738463
ORD82559572
. 57
FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE
04502992850
. 58
DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
04548949961
2823687112
. 59
ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04590603656
2508370804
. 60
ZARAPLAST S.A
07563074900
8549697063
. 61
South African Airways
08318678671
1000338
. 62
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA
01664289816
ORD82560438
. 63
NL APOIO A NAVEGACAO LTDA
04541945002
BRGRU23008
. 64
ELKEM SILICONES BRASIL LTDA.
04548951066
1237458821
. 65
LYON COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
04548951066
4985108435
. 66
MIRANTE TECNOLOGIA S/A
04548951066
6479474260
. 67
TAM LINHAS AEREAS S/A.
04548969443
1609366721
. 68
CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA
04548969443
7386744691
. 69
AXKOR COSMETICOS LTDA
04548969443
9026002930
. 70
SOCIETE AIR FRANCE
05749122371
. 71
SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
05770686733
. 72
NESTLE BRASIL LTDA.
07563074922
8269379521
. 73
PETROLINKED EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
16074318580
. 74
GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO
D2300121437
. 75
COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
00663039561
SRA22311072
. 76
BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS
04548091912
9025747706
. 77
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
04548091945
4985227192
. 78
MCP PESQUISAS DE MERCADO LTDA
04548091945
8939689566
. 79
MOTTA SOLUCOES TUBULARES LTDA
04591440005
H AW B 1 9 7 7