DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando que
a empresa PATAMAR
SERVIÇOS PREDIAIS,
CNPJ Nº
22.924.996/0001-64, encontra-se em lugar incerto e não sabido, o Superintendente da
Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco notifica a referida empresa, com base nas
manifestações constantes no processo administrativo nº 08654.013493/2022-89, acerca
de decisão pela manutenção das penalidades administrativas. Logo, mantem-se a
penalidade de advertência e a penal8idade multa no valor de R$ 1.613,48 (um mil
seiscentos e treze reais e quarenta e oito centavos), considerando a inobservância dos
itens 11.1, 11.6, 11.12, 11.28, 11.36, 20.1.1 e 20.1.2 do Termo de Referência do
Contrato nº 4/2022. Informamos que a sanção aplicada fora anotada no Sistema de
Cadastro de Fornecedores, consoante previsão do art. 40 da Instrução Normativa nº
03/2018.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200232
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08676.000473/2023-71.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
61.600.839/0070-87 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
02/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 24/04/2024 a 24/04/2025 nos termos
do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de r$182,40
(cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de r$2.188,80
(dois mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos) ao ano.. Vigência: 24/04/2024 a
24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.188,80. Data de Assinatura:
07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200125
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 08666.013535/2023-23.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
EM
SANTA
CATARINA.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato 23/2023 (48849487)
em, aproximadamente, 6,05% do seu valor mensal, em razão das convenções coletivas de
trabalho das empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados em santa catarina,
que concederam reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários das categorias
envolvidas no objeto do referido contrato, vigentes desde 1º/01/2024, do fator acidentário
de prevenção (fap) de 2024 e do reajuste dos materiais e equipamentos segundo a inflação
apurada pelo ipca/ibge, a contar de 25 de janeiro de 2024, um ano após a apresentação
da proposta.. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
78.325,80. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.038250/2024. Objeto:
Aquisição de equipamentos
"ELETRODOMÉSTICOS".. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 11h59
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO DA SILVA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 09/04/2024) 200109-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650144844202313. Objeto:
Contratação de serviços de
adaptação e caracterização de 100 veículos policiais recebidos pela PRF em transferência
realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
10/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor
Policial, Setor Policial - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-
90007-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/04/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
24/04/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-geral de Aquisições Nacionais
(SIASGnet - 09/04/2024) 200109-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650053939202329. Objeto: Contratação de serviços
de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de veículos no
sistema porta a porta, de forma continuada, fracionada ou completa, para
atender às demandas de movimentação interna de veículos de interesse da
Polícia
Rodoviária
Federal
e
suas
unidades
desconcentradas,
conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, Setor Policial - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90006-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-geral de Aquisições Nacionais
(SIASGnet - 09/04/2024) 200109-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08656.059430/2023-30.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar um posto de serviço de técnico em
secretariado e suprimir um posto de serviço de recepcionista. Vigência: 01/03/2024 a
10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 909.899,42. Data de Assinatura:
29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL N° 5/2024
Produto Perigoso-BA
A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na
Bahia no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de pessoal SE/MJSP Nº
811 de 2 de março de 2023, publicado no DOU em 13/03/2023, Edição 49, Seção 2, página
50, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal instituído pela Portaria nº 224 de 05 de
dezembro de 2018 do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de dezembro de 2018, pela Portaria Normativa nº 79 de 20 de novembro de 2015
e pela Resolução ANTT 3665/2011 e atualizações, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração
relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela Resolução
3665/2011 ANTT, Resolução 5848/2019 ANTT, Resolução 5947/2021 ANTT, Resolução
5998/2022 ANTT e suas atualizações que regulamentam o Transporte de Produtos
Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO e /ou RECURSO DA
PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação
deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br) ou
realizado via peticionamento eletrônico
(conforme orientações
contidas no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). Ao
requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com
cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do
documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para
correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, quando for o caso, em
razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º
12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte
endereço: Rua da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA,
CEP: 41.203-020. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA
INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E/OU RES. 5848/2019
ANTT E/OU RES. 5947/2021 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES >> 22.849.328/0001-10,
P2150773110621165401,
11/6/2021,
42
I
"b"
da
Resolução
5848/2019
>>
07.567.074/0001-53, P3211568011121102001, 1/11/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021
>> 21.043.147/0001-39, P3211568281021111101, 28/10/2021, 42 I "c" da Resolução
5947/2021 >> 02.909.530/0001-82, P3211571040621154308, 4/6/2021, 42 II "c" da
Resolução 5848/2019 >> 08.896.304/0003-52, P3157788300721090805, 30/7/2021, 42 I "d"
da Resolução 5947/2021 >> 08.896.304/0003-52, P3157788300721090801, 30/7/2021, 42 I
"d" da Resolução 5947/2021 >> 02.938.374/0001-88, P3211568070521113301, 7/5/2021,
42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 30.927.170/0001-87, P3157788311021084504,
31/10/2021,
42
I
"c"
da
Resolução
5947/2021
>>
30.927.170/0001-87,
P3157788311021084502,
31/10/2021,
42
I
"d"
da
Resolução
5947/2021
>>
02.805.889/0010-09,
P2318042150222183010,
15/2/2022,
42 II
"b"
da
Resolução
5947/2021 >> 02.805.889/0010-09, P2318042150222183012, 15/2/2022, 42 II "c" da
Resolução 5947/2021 >> 02.805.889/0010-09, P2318042150222183008, 15/2/2022, 42 II
"b" da Resolução 5947/2021 >> 11.520.211/0001-71, P2150773110621205503, 11/6/2021,
42 I "b" da Resolução 5848/2019 >> 09.232.932/0001-34, P3211568160921094101,
16/9/2021,
42
I
"d"
da
Resolução
5947/2021
>>
55.483.564/0001-14,
P1534965120721154002,
12/7/2021,
42
II
"b"
da
Resolução
5947/2021
>>
11.814.631/0001-60, P1534965250222134501, 25/2/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021
>> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134503, 25/2/2022, 42 I "c" da Resolução
5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134509, 25/2/2022, 42 I "c" da
Resolução 5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134511, 25/2/2022, 42 I "c"
da Resolução 5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134505, 25/2/2022, 42 I
"d" da Resolução 5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134507, 25/2/2022,
42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 11.814.631/0001-60, P1534965250222134513,
25/2/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955597/2024, Nº Processo: 08012003694202312, Concedente:
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ nº 03501509000106, Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos
Superendividados (NAS) no Município de Campo Grande/MS, Valor Total: R$ 455.118,12,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 454.118,12, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000015,
Valor: R$ 454.118,12, PTRES: 233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência:
15/03/2024 a 15/03/2026, Data de Assinatura: 15/03/2024, Signatários: Concedente:
ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**, Convenente: ADRIANE BARBOSA
NOGUEIRA LOPES CPF nº ***.263.201-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.006600/2024-08.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de motoristas executivos (grupo 2), na cidade de
brasília/df, com disponibilização de solução tecnológica para fiscalização e gestão
contratual, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência
(27416257), anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/04/2024 a
04/10/2026. Valor Total: R$ 399.999,60. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
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