DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 139/2024 - Processo nº 08020.000289/2024-16.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
29.138.344/0001-43.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 139/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito do Município de
Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 461.743,96 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta e três reais e
noventa e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 293/2024 - Processo nº 08020.001478/2024-14.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 293/2024, em referência.
Data da assinatura: 04/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de
Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 3.161.375,56 (três milhões, cento e sessenta e um mil trezentos e setenta e cinco
reais e cinquenta e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 290/2024 - Processo nº 08020.011846/2023-43.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº
01.869.566/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 290/2024, em referência.
Data da assinatura: 04/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança
Pública e Defesa Social do Ceará.
Valor: R$ 1.880.436,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 273/2024 - Processo nº 08020.001268/2024-18.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 273/2024, em referência.
Data da assinatura: 05/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de
Estado de Defesa Social de Pernambuco.
Valor: R$ 3.578.674,25 (três milhões, quinhentos e setenta e oito mil seiscentos e setenta e
quatro reais e vinte e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 296/2024 - Processo nº 08020.001321/2024-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.354.500/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 296/2024, em referência.
Data da assinatura: 08/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURICIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança
Pública do Maranhão.
Valor: R$ 6.455.887,38 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta
e sete reais e trinta e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 289/2024 - Processo nº 08020.001340/2024-15.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 289/2024, em referência.
Data da assinatura: 08/04/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do
Estado de São Paulo.
Valor: R$ 13.200.686,04 (treze milhões, duzentos mil seiscentos e oitenta e seis reais e quatro
centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 918113/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, CNPJ nº 06217954000137.
Termo Aditivo de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 32.565,00, Valor de
Contrapartida: R$ 32.565,00, Vigência: 29/10/2021 a 28/04/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: AMILCAR GONCALVES ROCHA, CPF nº ***.601.403-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 170, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002037/2024-72. Requerentes: Ultrapar Logística Ltda. e Pátria Investimentos
Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Marcio Soares, Marianne Reis e outros. Natureza da
operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: transporte aquaviário de
cargas e armazenagem de cargas (CNAEs 5021-1/00 e 5211-7/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 171, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002036/2024-28. Requerentes: Ontario Teachers' Pension Plan Board, Nordic
Capital e Advanz Pharma. Advogados: Marcio Soares e Mariana Hiromi Sonoda. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
humano (CNAE 4644-3/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 172, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002196/2024-77. Requerentes: Brasif S.A. Exportação Importação e
Maxum Máquinas e Equipamentos Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas
Mandelbaum Bianchini, Marco Chung, Leonardo Maniglia Duarte, Fernanda Lins Nemer e
Fernanda Castro. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário;
partes e peças (CNAE 4661-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
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