DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 55/2018 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.700161/2018-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Rescisão
do contrato nº 05/2018, conforme comunicado à contratada por meio do ofício nº 9502/2024/seal-sc/anm (12094969), que ocorrerá em 30/04/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2018 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.700161/2018-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão
do contrato nº 04/2018, conforme comunicado à contratada por meio do ofício nº 9484/2024/seal-sc/anm (12093401), que ocorrerá em 30/04/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 55/2018 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.700161/2018-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Rescisão
do contrato nº 05/2018, conforme comunicado à contratada por meio do ofício nº 9502/2024/seal-sc/anm (12094969), que ocorrerá em 30/04/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 48500.004040/2020-78.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.1 prorrogar o prazo
de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/1993; 1.1.2 inserir cláusula de ressalva para a repactuação/reajuste de
preços; 1.1.3 inserir cláusula de rescisão a qualquer tempo. Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.151.952,56. Data de Assinatura:
09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
COMUNICADO Nº 54, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 193 000 23 22 652710
48611.201613/2023-03
42.106.039/0001-38
AUTO POSTO ASSUNCAO LTDA
. 280 000 23 23 650355
48610.206123/2023-03
11.082.013/0001-73
BUQUEIRÃO COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA
. 280 000 24 34 657779
48611.200089/2024-26
15.077.554/0001-64
PANTHER OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
. 280 000 23 34 654323
48611.201694/2023-33
45.930.837/0001-78
PMX COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
. 280 000 23 22 650365
48611.200180/2023-61
01.764.578/0001-87
ALOISIO BRITO DE SANTANA
. 183 000 20 22 561837
48611.200131/2020-85
12.460.490/0005-11
APV BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VEÍCULOS
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação;
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência
Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-
020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes
para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-
9800 ou através do email:copias_sjpba@anp.gov.br
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 55, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 118 000 23 23 644959
48611.201062/2023-70
14.979.977/0001-07
NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
. 193 000 22 22 625025;
280 000 23 22 638157
48610.221932/2022-56
03.201.149/0001-27
MAPELEGAS COMÉRCIO DE GÁS DE COZINHA LTDA
. 280 000 23 26 641590
48611.201326/2022-12
28.582.621/0001-40
ILKA BETANIA ONOFRE GUEIROS EIRELI TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) AUTO POSTO ALAMEDA
. 280 000 23 23 641593
48611.201230/2022-46
39.858.724/0001-06
AUTO POSTO PINHEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
. 269 000 23 22 639046;
141 000 23 22 645676
48610.213268/2022-71
11.247.703/0001-35
CRUZ DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA
. 280 000 23 22 638117
48611.200764/2022-55
20.369.912/0001-42
R.I. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da
Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade
para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71)
3496-9800 ou através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 56, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos
administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 183 000 22 21 604137
48610.212622/2022-41
32.564.401/0001-60
SANTOS E SILVA COMBUSTÍVEIS LTDA
. 201 000 22 24 620000
48611.200839/2022-06
29.850.018/0001-64
R A MENDES OLIVEIRA EIRELI
. 269 000 23 22 644775
48611.201539/2022-36
41.800.941/0001-97
LEILA CRISTINA COSTA REGO DA CRUZ
. 193 000 23 22 652743
48611.201845/2023-53
41.704.786/0001-05
POSTO DE COMBUSTIVEIS PROVIDENCIA LTDA
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador