DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 114624
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 20857.000173/2020-28.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado: 03.814.774/0001-44 - CANADENSE - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Termo aditivo ao contrato nº 03/2021, que entre si celebram a fundação instituto
brasileiro de geografia e estatística, por intermédio da superintendência estadual de santa
catarina, e canadense administração e serviços ltda.. Vigência: 12/04/2024 a 31/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.253,25. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14,
§ 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados
quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos
respectivos processos SEI.
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem
endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial
Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF),
CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gtfi@anac.gov.br.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
PROCESSO (NUP)
.
RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA
***.666.302-**
00058.007677/2024-99
.
LIDIO BERTOLINI NETO
***.203.678-**
00058.007602/2024-16
.
SUELI DE LIMA
***.262.101-**
00058.007490/2024-95
.
RONALDO ROLAND
***.654.918-**
00058.007895/2024-23
.
EBERSON HENRIQUE DA SILVA
***.877.316-**
00058.066376/2023-16
.
JEAN CARLOS ALVES DO CARMO
***.015.882-**
00058.007505/2024-15
.
DIEMYS CARLOS RODRIGUES
***.913.601-**
00058.007902/2024-97
.
RONALDO PEREIRA DA SILVA
***.241.512-**
00058.009572/2024-74
.
ALENCAR DIAS
***.103.462-**
00058.007900/2024-06
.
RONALD ROLAND
***.654.918-**
00058.007690/2024-48
.
FELIPE SIMÃO PEREIRA
***.494.491-**
00058.007609/2024-20
.
BRENO LOPES DINIZ
***.873.662-**
00058.055032/2023-81
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal (GTFI)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) AVIACAO AGRICOLA
ENTRE RIOS LTDA, CNPJ nº 04.214.583/0001-04, comunicado(a) da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.032727/2023-95; Auto
de Infração nº 001517.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a art.
299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu representante legal,
devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da
publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira
instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto
de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor
médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e
apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos
termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa
seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para
aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados
simultaneamente
defesa
e requerimento
de
desconto
de
50%, este
último
será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos
e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de
6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
considerando não ser possível a realização de notificação por via postal, considerando
que a pessoa autuada não está cadastrada no Protocolo Eletrônico (SEI) desta Agência,
e esgotadas (desconhecidas) as opções constantes dos cadastros desta Agência, fica o(a)
interessado(a) YOSKAR ADOLFO VILLARROEL RAMIREZ, CPF/CNPJ nº ***.639.002-**,
comunicado(a) da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo
SEI (NUP) 00067.000017/2024-78; Auto de Infração nº 23.I/2024; Unidade Emissora
NURAC-SSA; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR",
c/c RBAC 43, seção 43.3. O interessado ou seu representante legal, devidamente
habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação
deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a
aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio
do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de
6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na
mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do
art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá
a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da
multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente
defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas
a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto
utilize
o
Protocolo
Eletrônico.
Acesse
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a
Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos
restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido
mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo
Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar
processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação:
Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na
internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada
em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica,
as
pessoas físicas
ou jurídicas
que
figurarem como
interessados em
processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0015-PS/2024/0001
Espécie: 1º TA ao TC nº 0163-PS/2023/0001. Contratada: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA
(IMPACTO SAÚDE AMBIENTAL) CNPJ:
06.248.164/0001-19. Objeto: Alteração da
Dependência constante na Folha de Rosto do Contrato, passando de: Sede/Centro
Corporativo para: SBMS - Aeroporto Dix-Sept Rosado; Alteração do CNPJ e do endereço da
Contratante, constante na Folha de Rosto, passando de: 00.352.294/0001-10 para
00.352.294/0206-50, e de Estrada Parque Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras,
Lote nº 5, CEP: 71608-050, Brasília/DF, para: Rua Felipe Camarão, 2111, Bairro Aeroporto,
Mossoró/RN, CEP: 59.607-340; Alteração da fonte de recursos do contrato, constante na
Folha de
Rosto e
na cláusula 1.5,
passando de
001.31105.004-1.19812-9 para
206.31105.046-1.12210-1. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 013/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Microtécnica Informática Ltda. CNPJ: 01.590.728/0009-30. RESUMO DO OBJETO: Aquisição
de equipamentos de informática e eletrônicos - itens 09 e 14 da Ata de Registro de Preço
nº 04/2023. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº
12.846/2013, no Decreto nº 7.892/2013, no RILC da CDC, e no Pregão Eletrônico nº
037/2022. PROCESSO SEI nº: 50900.000445/2023-19. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. VALOR: R$ 23.643,81. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2019. CONTRATANTE: Companhia Docas do
Ceará. CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 19.657.038/0001-60. RESUMO DO
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por 180 (cento e oitenta) dias.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 803.369,04. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI de nº: 50900.000209/2021-31. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AV I S O
LICITAÇÃO CODEBA Nº 6/2023
Informamos a V.S.ª que os Recursos Administrativos interpostos pelas empresas
REICH ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.938.566/0001-00, e RIGEL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ
nº 00.389.433/0001-80, foi analisado, julgado e submetido ao superior hierárquico, que,
com respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão da Comissão de Licitação, que
conheceu o recurso administrativo e negou provimento. Sendo assim, a ABTEC ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 12.754.237/0001-47 foi confirmada como vencedora do certame.
Salvador - BA, 9 de abril de 2024.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Designada
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.0011/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua
outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços
de telefonia móvel pessoal - SMP, com voz ilimitada nacional (VC1, VC2 e VC3),
incluindo ligações de Longa Distância Internacional, com fornecimento de 80 (oitenta)
aparelhos celulares digitais, novos e de primeiro uso, na modalidade local e longa
distância, acompanhados de chips de dado/voz; 04 (quatro) chips/microchips para
acesso à internet 5G e 19 (dezenove) chips com linhas de voz, todos em regime de
comodato. Processo-SEI: 50903.002449/2023-10. VALOR ESTIMADO: R$ 416.996,87.
Tendo em vista ajuste realizado
no Compras.gov e para adequada
publicização, a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em
25/04/2024, foi TRANSFERIDA PARA 03/05/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2024, às 10h, no Compras.gov, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às
17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
BRUNO ROCHA
Pregoeiro
EDITAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 1/2023
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a
homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação
que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para
manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem:
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