DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510677
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 35014.205015/2020-40.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 26.814.501/0001-03 -
TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 01/06/2022 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.265,28. Data de Assinatura:
08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA
AVISO DE PENALIDADES
A Superintendência Regional do INSS
no Nordeste, por meio da
Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, neste ato representado
pela Chefe do Setor de Apuração e Cobrança, TORNA PÚBLICO que foram aplicadas à
Empresa COBEL COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI ME, CNPJ: 07.842.556/0001-74 as
sanções de MULTA, no valor de R$ 244,68 (duzentos e quarenta e quatro reais e
sessenta e oito centavos), e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇ ÃO
E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O INSS PELO PRAZO DE 02 ANOS, conforme
decisão da Autoridade Competente fundamentada nos incisos II e III do art. 87, da Lei
nº 8.666/93 e item 14.2 e respectivos subitens do Termo de Referência anexo ao edital
do Pregão Eletrônico nº 35/2022. Prazo de suspensão de licitar/contratar: 08/04/2024
a 08/04/2026.
MIRELLE SOUZA COSTA
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança
GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.398672/2023-74 - Trata-se de celebração de Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o
Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio de Jesus - Bahia. DO OBJETO:
permitir que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio de Jesus - Bahia
realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do
pescador artesanal, conforme serviços definidos no Plano de Trabalho, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, a partir da data de publicação.
DATA DE ASSINATURA: 05 de abril 2024. DOS PARTÍCIPES: Gabriel Queiroz da Silva, Gerente
Executivo do INSS em Santo Antônio de Jesus-Ba, e Claudio Nascimento Maia da Fo n s e c a
Junior, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio de Jesus -
Bahia, como signatários do Acordo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 35014.115589/2023-70.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E .
Contratado: 34.939.967/0001-55 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 32/2023, pelo
período de 03/04/2024 a 03/04/2025, na forma do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e do item
3 do anexo ix da in 05/2017.. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 680.292,36. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 35087.000563/2017-26.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
07.745.657/0001-27 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOESTE -.
Objeto: Atualização anual de empenho, em obediência ao disposto na Orientação
Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011. Vigência: indeterminado. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 35087.000553/2017-91.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
03.579.836/0001-80 - MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA. Objeto: Expedir a presente apostila
referente ao Contrato nº 25/2019, cujo objeto é o fornecimento de água e coleta de
esgoto para a unidade do INSS em Alto Araguaia/MT, firmado entre o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e Município de Alto Araguaia, CNPJ: 03.579.836/0001-80, em
obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011. Vigência:
indefinida. Valor
Total Atualizado
do Contrato:
R$ 150,00.
Data de
Assinatura:
03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 35014.262026/2020-27.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
37.426.889/0001-83 - AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO - SANESC. Objeto:
atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU
nº 36 de 13/12/2011. Vigência: 02/07/2021 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.040,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.004662/2024-60
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS
ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM, PELA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES (AS)
PROFISSIONAL ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - AM, CNPJ Nº 45.958.459/0001-30.
OBJETO: permitir que a ACORDANTE e as entidades a ela vinculadas, credenciadas para
este fim, realizem, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS,
tais como: benefícios previdenciários e assistenciais, manutenção de benefícios, seguro
defeso pescador artesanal, salário-maternidade urbana e rural, aposentadoria por tempo
de contribuição,
Aposentadoria por Idade urbana
e Rural, Pensão
por morte
previdenciária Rural e Urbana, Benefício assistencial ao Idoso, Benefício Assistencial ao
portador de Deficiência, extrato previdenciários, revisão de benefícios e recurso, na
modalidade de atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto n°
8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de
benefícios.
VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 08/12/2025.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 06/04/2024.
PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Éder Moura Pinheiro,
Presidente da Associação de Pescadores (as) Profissional Artesanal do Município de Boca do Acre - AM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.193761/2021-64.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 49.316.139/0001-38 - L P SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de
lupa eletrônica portátil para servidora lotada na aps governador valadares, vinculada à
gerência executiva do inss em governador valadares da superintendência regional sudeste
ii,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/04/2024 a
08/08/2024. Valor Total: R$ 1.434,80. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 35014.002895/2023-47.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
06.911.840/0001-92 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços conforme
as convenções coletiva de trabalho dos empregados de segurança e vigilância de minas
gerais dos anos de 2024, com registro no mte sob nr. Mg000336/2024; o reequilíbrio
econômico-financeiro contratual pela variação da alíquota de risco ambiental do trabalho
- rat em 2024 de 3,0495% para 3,8682% e, o acréscimo de 01 (hum) botão de pânico na
aps diamantina, vinculada à gex diamantina/mg.. Vigência: 04/04/2024 a 19/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.535.160,64. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.451095/2022-75.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III.
Contratado: 20.139.015/0001-42 - ORTHEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não
implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso
destes aparelhos, a serem confeccionados sob medida para melhora da capacidade física
para o trabalho, substituição de prótese/órtese sem condições de reparo, para os
segurados no âmbito da Superintendência Regional Sudeste III e suas Gerências Executivas
vinculadas, destinados aos segurados em cumprimento ao programa de reabilitação
profissional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor
Total: R$ 49.850,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.451095/2022-75.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III.
Contratado: 57.456.436/0001-07 - ORTOVAN CENTRO DE PRÓTESE E ÓRTESE LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como
preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, a serem
confeccionados sob medida para melhora da capacidade física para o trabalho, substituição
de prótese/órtese
sem condições
de reparo,
para os
segurados no
âmbito da
Superintendência Regional Sudeste III e suas Gerências Executivas vinculadas, destinados
aos segurados em cumprimento ao programa de reabilitação profissional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor
Total: R$ 1.234.350,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EDITAL LOG-APUR - SRSUL/INSS Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
PROC. ADM. SEI Nº 35014.211550/2022-00
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUL - vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa INSTITUTO POLITÉCNICO EFICAZ DE
EDUCAÇÃO - IPED LTDA, CNPJ 08.092.284/0001-03, conforme autos do Processo
35014.211550/2022-00, para pagamento da reposição ao erário e penalidade de multa
no valor total atualizado de R$ 1.855,14 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais
e quatorze centavos), em face do descumprimento das obrigações atinentes ao
Contrato n° 09/2018, conforme decisão e demonstrativo constante dos autos. Desta
forma, fica a empresa notificada para pagar a reposição e a multa no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, sendo esta
uma responsabilidade individual da empresa. Informamos que o não pagamento no
prazo estipulado acarretará a inclusão da empresa no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e
encaminhamento do débito à Procuradoria Geral Federal para fim de cobrança judicial,
mediante prévia inscrição em Dívida Ativa. Por oportuno, informo que a GRU e os
autos do Processo Administrativo nº 35014.211550/2022-00 encontram-se à disposição
para
vista do
interessado
através
de acesso
externo
no
SEI. Qualquer
dúvida
dificuldade de acesso pode ser dirimida através da gestão contratual através do e-mail
(alessandra.mussi@inss.gov.br e/ou diego.carpena@inss.gov.br.), o que não modifica ou
altera o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para pagamento.
LUIS CÂNDIDO RODRIGUES DA SILVA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística

                            

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