DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 57/2023.
Nº Processo: 25380.003713/2022-42.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO. Objeto: Tem como finalidade a
retificação da fundamentação legal da cláusula primeira, item 1.1 do 1º termo aditivo (doc.
Sei 3719095) ao contrato 57/2023 .. Vigência: 06/04/2023 a 06/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 283.994,64. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 25389.100106/2018-63.
Pregão. Nº 19/2018. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 09.546.840/0001-29 - OBDI LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência pro rata. Vigência: 08/04/2024 a 08/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 974.997,75. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2024, entre a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina, CNPJ 23.612.685/0021-76,
e a Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, CNPJ 33.787.094/0026-06.
OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel da Agência Regional do Trabalho em Blumenau/SC, com rateio de despesas comuns.
PROCESSO: 10263.102810/2023-67.
DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024.
VIGÊNCIA: 27/02/2024 a 26/02/2029.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n°
854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de
ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
LANCHONETE MUNIZ LIMITADA
14152.047258/2020-01
378,08
.
LANCHONETE MUNIZ LIMITADA
14152.047257/2020-58
217,08
.
LATSCH & LATSCH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.012555/2020-27
15.323,04
.
LMS MERCEARIA LTDA
14152.069263/2020-66
1.368,61
.
LMS MERCEARIA LTDA
14152.069264/2020-19
144,72
.
L.R.P.GONZAGA - PIZZARIA
14152.094854/2020-71
868,31
.
L.R.P.GONZAGA - PIZZARIA
14152.094855/2020-16
973,64
.
L.R.P.GONZAGA - PIZZARIA
14152.094859/2020-02
1.363,42
.
L.R.P.GONZAGA - PIZZARIA
14152.094858/2020-50
289,44
.
L.R.P.GONZAGA - PIZZARIA
14152.094851/2020-38
1.368,61
.
L.R.P.GONZAGA - PIZZARIA
14152.094857/2020-13
144,72
.
LORENFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA.
47999.004205/2019-51
7.320,65
.
ISS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
46393.000220/2019-86
971,27
.
ISS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
46393.000222/2019-75
506,51
.
ISS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
46393.000221/2019-21
506,51
.
ISS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
46393.000219/2019-51
2.243,12
.
JVS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
47999.005785/2019-01
2.026,05
.
JVS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
47999.005788/2019-37
5.243,60
.
JVS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
47999.005787/2019-92
1.085,38
.
JVS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
47999.005786/2019-48
1.085,38
.
JS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
47999.007180/2019-47
2.565,60
.
KING LEMBRANCAS E PRESENTES LTDA
14152.041895/2020-65
163,73
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043169/2020-87
3.234,94
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043173/2020-45
3.234,94
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043174/2020-90
1.362,08
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043202/2020-79
1.320,89
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043199/2020-93
7.844,55
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043200/2020-80
6.569,02
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043201/2020-24
970,46
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043205/2020-11
19.497,69
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043204/2020-68
23.644,41
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043203/2020-13
1.051,33
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043182/2020-36
5.107,80
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043171/2020-56
681,04
.
K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
14152.043172/2020-09
851,30
.
BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
14152.118430/2020-18
2.012,66
.
MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A
14152.035700/2020-48
1.610,12
.
LA VIVE PADARIA E CAFE LTDA
14152.021653/2020-55
1.600,00
.
GK - KOBAYASHI DISTRIBUICAO COMERCIALIZACAO E REPRESENTACOES LTDA
14152.039378/2020-26
1.600,00
Em 8 de abril de 2024
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n°
854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de
ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
PADARIA REAL LTDA
14152.021549/2020-61
144,72
.
PADARIA REAL LTDA
14152.021545/2020-82
1.368,61
.
PADARIA REAL LTDA
14152.021547/2020-71
434,15
.
PADARIA REAL LTDA
14152.021555/2020-18
144,72
.
PADARIA REAL LTDA
14152.021563/2020-64
69,81
.
PANIFICADORA CONFEITARIA A.A.E. LTDA
14152.052273/2020-62
4.936,94
.
PANIFICADORA CONFEITARIA A.A.E. LTDA
14152.052272/2020-18
723,59
.
PANIFICADORA CONFEITARIA A.A.E. LTDA
14152.052801/2020-83
723,59