DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
PANIFICADORA CONFEITARIA A.A.E. LTDA
14152.052029/2020-08
7.507,77
.
PANIFICADORA CONFEITARIA A.A.E. LTDA
14152.052271/2020-73
723,59
.
PANIFICADORA CONFEITARIA A.A.E. LTDA
14152.052028/2020-55
1.368,61
.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.101566/2020-81
1.368,61
.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.101574/2020-27
164,76
.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.101575/2020-71
289,44
.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.101576/2020-16
289,44
.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.101573/2020-82
434,15
.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.101578/2020-13
3.114,36
.
PAULO ROGERIO DOS SANTOS RESTAURANTE
14152.101577/2020-61
1.667,86
.
PAULOSKI SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
14152.045118/2020-90
800,00
.
PAULOSKI SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
14152.045119/2020-34
15.323,04
.
PAVPLEX ENGENHARIA LTDA
14152.011821/2020-02
1.368,61
.
PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.129560/2020-78
1.368,61
.
PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.129636/2020-65
434,15
.
PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.129632/2020-87
1.736,61
.
PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.129633/2020-21
4,22
.
PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.129634/2020-76
578,87
.
PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.129637/2020-18
2.965,89
.
OLYMPIO AUTO ESCOLA LTDA
14152.038940/2020-02
506,51
.
OLYMPIO AUTO ESCOLA LTDA
14152.038941/2020-49
600,92
.
OLYMPIO AUTO ESCOLA LTDA
14152.038972/2020-08
402,53
.
OLYMPIO AUTO ESCOLA LTDA
14152.038938/2020-25
1.368,61
.
NILO ROLIM DO AMARAL
14152.126227/2020-15
800,00
.
OBERON PROJETOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
14152.007997/2020-51
1.207,59
.
O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA
14152.071885/2020-54
1.368,61
.
O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA
14152.072015/2020-01
12,66
.
O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA
14152.071981/2020-01
144,72
.
O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA
14152.071968/2020-43
144,72
.
O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA
14152.071965/2020-18
289,44
.
O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA
14152.071954/2020-20
953,86
.
O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA
14152.071904/2020-42
2.170,76
.
OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA
14152.023670/2020-27
651,23
.
OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA
14152.023671/2020-71
578,87
.
OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA
14152.023673/2020-61
9.899,66
.
OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA
14152.023672/2020-16
651,23
.
OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.023605/2020-00
217,08
.
OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.023603/2020-11
25,57
.
OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.023600/2020-79
361,79
.
OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.023599/2020-82
72,36
Em 9 de abril de 2024
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O
recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência
Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa
do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da
Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa
da União.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. ARTR MEZON COMERCIO DE CALCADOS LTDA
06.267.662.0001-09
14185.000492/2020-89
. ASSOCIACAO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS
12.817.701.0001-05
14185.015771/2020-47
. BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA
11.361.440.0001-90
14185.011886/2021-43
. CARIOCAO AUTOVIDROS PECAS E ACESSORIOS LTDA
06.015.470.0001-05
46215.019762/2019-83
. CLINICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN LTDA
29.828.969.0001-37
14185.013860/2021-30
. COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
10.406.034.0001-34
46215.019760/2019-94
. DEC VIDROS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
00.198.897.0001-00
46215.019756/2019-26
. DROGARIA ATRACAO DA SUBURBANA LTDA
09.650.352.0001-67
46215.020476/2019-61
. DROGARIA FARMALIG LTDA
00.524.477.0001-76
14185.000232/2020-11
. DROGARIA PRIMAZ DE BOTAFOGO LTDA
07.288.398.0001-52
14185.000333/2020-84
. ECOBAG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SACOLAS LTDA
14.168.003.0001-43
14185.000374/2020-71
. FARMA FE COMERCIO DE MEDICAMENTO EIRELI
04.420.578.0001-58
14185.000470/2020-19
. FARMACIA ANNA CAROLINA LTDA
10.798.370.0001-70
14185.000473/2020-52
. FARMACIA KAYLANE E FATIMA LTDA
10.329.861.0001-71
46215.020470/2019-93
. FRIEND S FIRE INSTALACOES CONTRA INCENDIOS EIRELI
09.259.303.0001-06
14185.000955/2021-93
. INDUSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA - FALIDA
33.054.503.0001-07
14185.016385/2020-72
. IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL L
42.433.532.0001-62
14185.019825/2020-43
. J C M DIAS PRESTACAO DE SERVICOS
14.723.269.0001-00
14185.015999/2020-37
. LIMPMAX SERVICOS AUXILIARES LTDA
05.362.410.0001-04
14185.000295/2020-60
. MINIMERCADO FLOR DO MARAVILHA LTDA
07.755.014.0001-64
46215.019845/2019-72
. MITOS M & I - TREINAMENTO EM ORGANIZACOES DE SAUDE
68.624.006.0001-73
46215.019839/2019-15
. MONTERREY PLUS TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
06.121.006.0001-01
14185.017869/2020-39
. MRU AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA
23.073.904.0001-42
14185.023875/2021-14
. OURO MEL SUPERFICIES INTELIGENTES LTDA
13.574.813.0001-37
46215.019764/2019-72
. PADARIA E CONFEITARIA REDENCAO LTDA
33.783.713.0001-28
46215.019773/2019-63
. PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS - EIRELI
28.338.337.0001-22
14185.002245/2020-17
. QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA
01.110.408.0001-89
14185.019788/2020-73
. RAMON REFORMAS E SERVICOS LTDA
21.171.243.0001-62
14185.016172/2020-41
. RODOMAQ 1371 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
16.813.141.0001-63
14185.013866/2021-15
. SMR INSTALADORA LTDA
17.031.624.0001-79
14185.013888/2021-77
. SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
08.258.843.0001-02
14185.013878/2021-31
. SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
10.334.038.0001-54
14185.017270/2020-03
. SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA FALIDA
30.759.534.0001-67
14185.017063/2020-41
. TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
04.086.371.0001-99
46211.002954/2019-91
. UTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
13.699.605.0001-64
14185.014278/2021-91
. WERKSTATTEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
07.441.170.0001-50
46215.019671/2019-48
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ
Substituto