DOE 27/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO
PONTOS DE PASSAGEM
CE-591
ENTR. CE-187 |-| UBAJARA (ACESSO SUL)
CE-592
ENTR. CE-060 |-| MIRAGEM (CARIRIAÇU)
CE-593
ENTR. CE-153 |-| SANTARÉM (ORÓS)
CE-594
ENTR. CE-265 - AÇUDE DOS PINHEIROS (IBICUITINGA)
CE-595
ENTR. CE-187/BR-404 - SÃO RAIMUNDO (NOVO ORIENTE)
CE-596
ENTR. CE-356 - SÃO SEBASTIÃO (BATURITÉ)
CE-597
ENTR. CE-060 - GUAIÚBA (ACESSO SUL)
CE-598
ENTR. CE-060 - SÃO MIGUEL (QUIXERAMOBIM)
CE-599
ENTR. BR-122 - SERRA DO URUCUM (QUIXADÁ)
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário de Desenvolvimento Econômico, CESAR 
AUGUSTO RIBEIRO para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S.A, a se realizar às 10:00 horas do dia 28 de Agosto de 2018, na Sede desta Empresa, na Esplanada do 
Pecém, S/N, Distrito do Pecém, Cidade de São Gonçalo do Amarante, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação, 
independente de advir superveniente aditamento da Assembléia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de agosto 
de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário das Cidades, PAULO HENRIQUE 
LUSTOSA, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
a se realizar às 10:00 horas do dia 04 de Setembro de 2018, na Sede da Companhia, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n°1030 - Vila União, nesta Capital, com 
poderes para deliberar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação, independente de advir superveniente aditamento da Assembleia. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
VIRGÍNIA CÉLIA CAVALCANTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000617-1-9, lotada na Fundação Universidade Esta-
dual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Miguel de Tucumán-Argentina, no período de 20 a 25 de agosto de 2018, com a finalidade de participar de 
curso, reuniões e palestra em evento de laboratório, dentro do acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UVA e a Universidade Nacional de Tucu-
mán-UNT, concedendo-lhe 1/2 diária, em razão da redução de gastos, no valor unitário de R$ 1.263,38 (hum mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e 
oito centavos) totalizando R$ 631,69 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), mais R$ 1.263,38 (hum mil, duzentos e sessenta e três reais 
e trinta e oito centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 1.895,07 (hum mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sete centavos), de acordo com art. 1º; 
alínea “b” do § 1º, § 2º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art. 6º, classe IV, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta 
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO HALYSON FERREIRA GOMES ocupante do cargo de Professor, matricula 479146-1-2, lotado na EEMTI 
PROFESSOR Edmilson Pinheiro, a viajar à cidade de Lisboa/Portugal e Genebra/Suiça, no período de 28 de agosto a 09 de setembro do corrente ano a fim 
de participar da Escola de Fisíca CERN 2018, concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.301,77 (Hum mil trezentos e um reais e setenta e 
sete centavos), no valor total R$ 5.857,96 (Cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
1.301,77 (Hum mil trezentos e um reais e setenta e sete centavos) totalizando R$ 7.159,73 (Sete mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), 
de acordo com art. 113 da lei 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 1°; alínea b do § 1°, § 2° do art. 4°; art. 5° e seu § 2° e art. 6º, classe IV, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANDRÉ LUIZ ROCHA ocupante do cargo de Professor, matricula 73929814, lotado na EEEP Guilherme Teles Gouveia – CREDE 
4, a viajar às cidades de Lisboa/Portugal e Genebra/Suiça, no período de 29 de agosto a 08 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Escola de 
Fisíca CERN 2018, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 1.301,77 (Hum mil trezentos e um reais e setenta e sete centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza/Lisboa/Genebra/Fortaleza, no valor de R$ 5.901,77 (Cinco mil novecentos e um reais e setenta e sete centavos), totalizando R$ 
7.203,54 (Sete mil duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com art. 113 da lei 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 1; art. 6; anexo I; 
classe IV do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA GG Nº739/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio 
da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada 
pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, conforme Processo nº 6548095/2018 
e CI Nº 175/2018 – ADINS/CGE de 13 de agosto de 2017, o Senhor PAULO GRAZZIOTIN, para, na qualidade de colaborador eventual, com finalidade 
de ministrar o Curso Gestão de Riscos que acontecerá em Fortaleza/CE. Os deslocamentos obedecerão aos trechos e períodos: Brasília-DF/ Fortaleza-CE/ 
Brasília-DF, no período de 02 a 04 de setembro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR,, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº160  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2018