DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RYI1D71,
FRMEV00852062024,
606-82;
30.024.743/0001-62,
SJD8G42,
FRMEV00853682024, 606-82; ***.929.349-**, MMK3B85, FRMEV00849852024, 606-82;
***.104.659-**, MBN3562, FRMEV00862192024, 606-82; 17.943.550/0001-47, BDA5I41,
FRMEV00856182024, 606-82; ***.758.079-**, IXX1E31, FRMEV00856372024, 606-82;
***.016.389-**, MGP2F45, FRMEV00861642024, 606-82; 23.120.216/0001-96, SET2D56,
FRMEV00865912024,
606-82;
SER1J05, FRMEV00880712024,
606-82;
***.232.496-**,
QNP1C78,
FRMEV00870242024,
606-82;
28.044.789/0001-00,
MIM2H67,
FRMEV00872452024, 606-82; 28.057.233/0001-40, LUB3699, FRMEV00883942024, 606-82;
03.085.836/0001-24,
GBC0F09,
FRMEV00886552024,
606-82;
20.358.361/0002-00,
RWL0C73,
FRMEV00892982024,
606-82;
32.488.922/0001-86,
PVD8E18,
FRMEV00893102024, 606-82; 02.018.839/0001-82, RYE5E00, FRMEV00895702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.388.739-**, LZV8F69, FRMEV00840032024, 606-82; 03.299.599/0001-02,
SJJ1F05, FRMEV00841242024, 606-82; ***.152.931-**, CLU0E92, FRMEV00845032024, 606-
82; ***.028.558-**, HJF9102, FRMEV00848722024, 606-82; ***.956.138-**, EZU3J63,
FRMEV00852022024, 606-82; 92.514.884/0001-10, IUB3840, FRMEV00652472024, 606-82;
03.266.537/0005-10,
RHH9H30,
FRMEV00850252024,
606-82;
07.906.565/0001-81,
BAP7J02, FRMEV00857902024, 606-82; ***.352.665-**, JSS2C91, FRMEV00868982024, 606-
82;
01.712.137/0001-31,
IPT0J66, FRMEV00871262024,
606-82;
07.230.140/0001-03,
KNR5704,
FRMEV00875042024,
606-82;
00.850.928/0001-65,
IWS9D35,
FRMEV00882182024, 606-82; ***.460.685-**, OVX8B00, FRMEV00880202024, 606-82;
OVX8B00,
FRMEV00879842024,
606-82;
33.346.385/0001-00,
MFQ4G00,
FRMEV00885322024, 606-82; 34.865.751/0001-92, IPL7F82, FRMEV00888092024, 606-82;
34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV00891322024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4920,
FRMEV00895622024, 606-82; 03.220.033/0001-35, ATD3145, FRMEV00896022024, 606-82;
11.014.869/0001-01, PUC2E29, FRMEV00901262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.217.278/0001-08,
SEM9B67,
FRMEV00862292024,
606-82;
SER6J30,
FRMEV00877962024, 606-82; 03.761.288/0001-05, OKE0D60, FRMEV00862562024, 606-82;
MLH3I23,
FRMEV00881562024,
606-82;
83.303.404/0001-81,
RDW6F99,
FRMEV00863532024,
606-82;
QTK6396,
FRMEV00867492024,
606-82;
RLI7F98,
FRMEV00884502024, 606-82; 34.013.185/0001-90, RCL5C57, FRMEV00869012024, 606-82;
04.649.421/0001-07, RXP9C40, FRMEV00873082024, 606-82; 25.448.067/0001-14, JAJ1G17,
FRMEV00876362024, 606-82; 04.491.816/0001-16, QJS6634, FRMEV00880462024, 606-82;
47.964.911/0027-31, PXW8007, FRMEV00889242024, 606-82; ***.586.838-**, BXI8D18,
FRMEV00890942024, 606-82; 78.141.694/0001-74, JBM9G84, FRMEV00898782024, 606-82;
53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV00899372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.900.786-**,
GYW1D21,
FRMEV00610382023,
606-82;
GYW1D21,
FRMEV00647652023, 606-82; ***.436.259-**, QHD3D34, FRMEV01005802023, 606-82;
14.652.866/0001-91, RTR1J64, FRMEV01009412023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.989/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.401.451-**,
,
FREVP00221982024,
773-0;
***.588.121-**,
,
FREVP00222122024, 773-0; ***.949.171-**, , FREVP00223502024, 773-0; 34.573.133/0001-
79, ,
FREVP00223862024, 773-0;
32.712.817/0001-89, ,
FREVP00224422024, 773-0;
***.757.218-**, , FREVP00225792024, 773-0; 07.452.604/0001-18, , FREVP00227722024,
773-0;
***.716.596-**,
,
FREVP00229762024,
773-0;
46.124.982/0001-24,
,
FREVP00229782024, 773-0; ***.998.505-**, , FREVP00197472024, 773-0; ***.628.025-**, ,
FREVP00230242024,
773-0;
,
FREVP00233022024,
773-0;
18.171.732/0001-00,
,
FREVP00231592024, 773-0; ***.566.498-**, , FREVP00232332024, 773-0; ***.690.296-**, ,
FREVP00234182024, 773-0; ***.600.019-**, , FREVP00235052024, 773-0; ***.898.538-**, ,
FREVP00235682024, 773-0; 18.521.226/0001-01, , FREVP00237042024, 773-0; ***.073.308-
**, , FREVP00237292024, 773-0; ***.859.748-**, , FREVP00237312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.990/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.779.647/0001-04, , FREVP00223052024, 773-0; , FREVP00223162024, 773-0;
***.821.468-**, , FREVP00223122024, 773-0; 13.350.183/0001-17, , FREVP00225452024,
773-0; ***.043.748-**, , FREVP00223132024, 773-0; ***.931.135-**, , FREVP00208482024,
773-0; ***.852.889-**, , FREVP00228932024, 773-0; ***.923.106-**, , FREVP00229842024,
773-0;
41.705.476/0001-05,
,
FREVP00231672024,
773-0;
***.584.388-**,
,
FREVP00235332024, 773-0; 20.210.612/0001-16, , FREVP00235772024, 773-0; ***.750.747-
**, ,
FREVP00235882024, 773-0; 26.725.380/0001-15, ,
FREVP00236952024, 773-0;
17.445.197/0001-75, , FREVP00236992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.991/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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