DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.305.239/0001-83,
IWP9235,
EPSMA00164932024,
683-11;
47.227.873/0001-03,
HOE9206,
EPSMA00165312024,
683-11;
07.569.161/0011-11,
RNL2H03,
EPSMA00165872024,
683-12;
00.326.969/0004-08,
RYD7G76,
EPSMA00166252024, 683-11; RYD7G16, EPSMA00167442024, 683-11; 60.546.801/0028-
07,
IGB4885,
EPSMA00168292024,
683-11;
31.497.348/0002-40,
SHN3F85,
EPSMA00168872024,
683-13;
RVY6I55,
EPSMA00172282024,
683-11;
SHN3F85,
EPSMA00172402024,
683-13;
LUJ6J79,
EPSMA00175792024,
683-13;
SHN3F85,
EPSMA00179042024, 683-13; 03.129.679/0003-73, JAB9G98, EPSMA00171712024, 683-
12; RXR3E50,
EPSMA00176172024, 683-12;
RXR3E50, EPSMA00176192024,
683-12;
00.375.707/0002-63,
QRF0F27,
EPSMA00172082024,
683-11;
32.946.043/0001-50,
FLW5F47,
EPSMA00173552024,
683-12;
88.802.681/0001-52,
MJK4I72,
EPSMA00175912024, 683-13; MJK4I72, EPSMA00176052024, 683-13; ***.967.517-**,
CPI3C81,
EPSMA00176092024,
683-11;
28.164.352/0001-00,
AUB2I43,
EPSMA00180862024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.992/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove).
Brasília, 9 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.615.684/0001-39, QHK2B64, EPSMA00164882024, 683-12; 13.191.431/0002-
05, GEH9C36,
EPSMA00166012024, 683-12;
SLX3A81, EPSMA00168422024,
683-12;
05.283.183/0007-09,
DAO5C40,
EPSMA00166092024,
683-12;
61.186.888/0158-91,
JAZ8D76,
EPSMA00167142024,
683-12;
92.660.604/0013-16,
RYC7A06,
EPSMA00172772024,
683-12;
RHL6D46,
EPSMA00174782024,
683-12;
JBL9440,
EPSMA00175412024, 683-12; 09.645.964/0001-61, SGW2B48, EPSMA00174712024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.363/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.181.252/0001-13, RCK1H78, FRMEP00098092024, 683-12; 23.531.459/0001-
17,
SPD5H29,
FRMEP00098282024,
683-12;
11.744.740/0001-59,
RFA0A17,
FRMEP00098292024, 683-12; 88.651.500/0001-34, FPZ5D47, FRMEP00255932023, 683-12;
32.066.276/0001-69,
KRZ3252,
FRMEP00270722023,
683-12;
47.102.895/0001-39,
NDL0B46,
FRMEP00273252023,
683-12;
02.042.245/0001-07,
SSG0C59,
FRMEP00006212024, 683-13; 03.522.692/0001-26, JAA5H50, FRMEP00031352024, 683-12;
15.011.333/0001-93, EYN1B43, FRMEP00267632023, 683-12; 14.350.861/0001-04, IZZ5H82,
FRMEP00279372023, 683-12; 07.598.278/0001-51, RFT5J50, FRMEP00042372024, 683-12;
***.831.099-**, SCC6I16, FRMEP00064462024, 683-12; 00.768.165/0001-08, LQF3306,
FRMEP00076742024, 683-13; ***.308.856-**, RFB5H77, FRMEP00080442024, 683-11;
19.350.180/0041-57,
SJB8D48,
FRMEP00094802024,
683-11;
27.732.294/0001-00,
NDB6463,
FRMEP00097922024,
683-11;
13.022.373/0001-05,
QCG8196,
FRMEP00098042024, 683-12; ***.717.668-**, QHL3C22, FRMEP00098352024, 683-13;
79.053.559/0003-00, NLC3817, FRMEP00093242024, 683-12; 87.548.848/0001-38, IYP1358,
FRMEP00293222023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.365/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.859.160-**, NPN7C34, FRMEP00081252024, 683-12; 10.230.202/0001-83,
RLO8D83,
FRMEP00098232024,
683-12;
11.433.131/0001-89,
RHN6627,
FRMEP00266702023, 683-12; 29.316.596/0001-15, RAQ2I62, FRMEP00272502023, 683-12;
***.780.109-**, MEA0A33,
FRMEP00097972024, 683-13;
***.956.901-**, OAS5I75,
FRMEP00098492024, 683-12; 04.533.754/0001-68, NSR6406, FRMEP00076422024, 683-12;
06.960.737/0001-32,
RLL1H95,
FRMEP00086892024,
683-13;
06.983.881/0003-56,
RVX3B29,
FRMEP00031282024,
683-11;
05.269.380/0001-88,
RMN9E92,
FRMEP00093942024, 683-12; 04.766.980/0001-99, QCZ8746, FRMEP00098252024, 683-12;
15.404.147/0003-86, JAI4B01, FRMEP00297602023, 683-12; 11.787.985/0001-63, EXR1A14,
FRMEP00305982023, 683-11; ***.240.698-**, BDP1G53, FRMEP00004432024, 683-12;
***.174.661-**, NPP7A71,
FRMEP00080052024, 683-12;
***.926.966-**, RMX6D71,
FRMEP00093992024, 683-11; 01.442.522/0001-06, OXC7G52, FRMEP00097412024, 683-12;
24.718.861/0001-78, FZT8D53, FRMEP00098342024, 683-12; ***.478.831-**, GJJ2B52,
FRMEP00098402024, 683-13; 47.765.184/0001-44, RIU0H18, FRMEP00293862023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.367/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
91.372.169/0001-28, OZL1I88, FRMEP00098082024, 683-12; 04.879.999/0001-
41,
GDX9I87,
FRMEP00098542024,
683-11;
31.343.409/0001-34,
RLD6G99,
FRMEP00098112024, 683-12; 40.657.623/0001-56, RAW3H58, FRMEP00225582023, 683-11;
32.101.039/0001-91,
INN2G55,
FRMEP00217342023,
683-12;
43.399.567/0001-95,
FEF3288, FRMEP00266782023, 683-12; 10.458.775/0002-40, QJP5516, FRMEP00001222024,
683-12; 18.288.547/0001-08, JBB8C52, FRMEP00098002024, 683-12; 19.352.454/0001-50,
RBB5I97,
FRMEP00098012024,
683-12;
04.738.763/0001-95,
CWI2E16,
FRMEP00098482024, 683-12; 57.634.677/0001-07, MLT3H78, FRMEP00087842024, 683-12;
06.983.881/0003-56,
SHX2F32,
FRMEP00029312024,
683-12;
RMS8C18,
FRMEP00031222024, 683-12; 27.228.168/0001-05, BEV4G69, FRMEP00098532024, 683-11;
44.221.155/0001-23,
EWJ4C38,
FRMEP00237112023,
683-12;
92.830.710/0002-48,
IVA8115,
FRMEP00265252023,
683-13;
61.084.018/0001-03,
FBV2A48,
FRMEP00277172023, 683-11; DHT9E87, FRMEP00279712023, 683-11; 07.394.721/0001-72,
MAQ2D02,
FRMEP00293152023,
683-11;
82.809.088/0002-32,
RXO0F67,
FRMEP00309272023, 683-12; 15.757.894/0001-36, FDZ3G93, FRMEP00056072024, 683-12;
00.202.766/0001-59,
QJH7H72,
FRMEP00080072024,
683-12;
09.433.294/0001-10,
QIM1A85,
FRMEP00097832024,
683-12;
55.184.691/0001-12,
EJV7356,
FRMEP00097982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.372/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
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