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DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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120
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.998.001/0001-14, 
PTZ8G49,
EPSMA00647862023, 
683-12;
13.121.029/0001-73, 
MIF0468, 
EPSMA00571282023, 
683-13; 
76.107.770/0019-29,
ATP2C63, 
EPSMA00040412024,
683-12; 
RDF7B86,
EPSMA00043422024, 
683-12;
RHZ9E11,
EPSMA00046422024, 
683-12;
42.039.523/0001-91,
MRX7G82,
EPSMA00053012024, 683-12; 08.160.353/0001-60, GDX1A23, EPSMA00750472023, 683-
12; 07.358.761/0041-56, FYU8923, EPSMA00735062023, 683-13; 14.170.909/0009-50,
QJR6H30, EPSMA00788582023, 683-12; ***.031.147-**, JOZ4A21, EPSMA00850592023,
683-13; ***.973.796-**, GXA8G65, EPSMA00716352023, 683-13; 07.358.761/0001-69,
DYE5920, 
EPSMA00857562023,
683-12; 
04.619.652/0006-74,
GMW1305,
EPSMA00627882023, 683-11; 17.227.422/0001-05, GJG9I44, EPSMA00706922023, 683-
12; 76.107.770/0023-05, BEC7C91, EPSMA00037272024, 683-12; 46.710.597/0005-92,
SCK5A62, EPSMA00744112023, 683-12; ***.235.480-**, JAB9B61, EPSMA00697452023,
683-12; 04.453.491/0001-87, HTP7I51, EPSMA00833052023, 683-12; 19.900.000/0008-
42, JZO8998, EPSMA00553372023, 683-11; EWJ4C19, EPSMA00553752023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.265.644/0004-66, RPJ4D36, EPSMA00047492024, 683-13; 13.605.215/0001-
88,
DLK6000,
EPSMA00011672024, 
683-11;
09.130.938/0001-09,
SEU4C71,
EPSMA00002072024, 683-11; 10.405.916/0001-85, QKC0J64, EPSMA00032502024, 683-11;
42.611.727/0003-17, JAE3J00, EPSMA00616772023, 683-11; 10.771.628/0001-44, SHD2J84,
EPSMA00741512023, 683-11; 33.044.588/0001-34, OQZ4H94, EPSMA00842772023, 683-
13; 15.807.135/0001-30, IVI2G39, EPSMA00044162024, 683-12; 33.931.495/0001-21,
EBH0740, 
EPSMA00599242023, 
683-12;
08.004.201/0001-79, 
LMN1937,
EPSMA00786032023, 683-13; 13.248.429/0001-44, ODR8A93, EPSMA00013052024, 683-12;
EJY0858, 
EPSMA00017282024,
683-12; 
46.325.254/0001-80,
SFP6D79,
EPSMA00067312024, 683-11; 31.286.313/0001-81, EFW2G63, EPSMA00750832023, 683-
12; 61.089.835/0001-54, FLJ5919, EPSMA00795942023, 683-13; 02.905.110/0019-57,
GAV2B38,
EPSMA00827572023, 
683-13;
08.810.422/0001-34,
RLB4G91,
EPSMA00602762023, 683-12; QTM3966, EPSMA00606182023, 683-12; 05.833.746/0006-
04,
SDQ3F73,
EPSMA00810132023, 
683-12;
07.150.233/0011-91,
SIQ8F75,
EPSMA00043872024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.449/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.268.243/0001-32, 
RYH1D60,
EPSMA00659832023, 
683-12;
39.330.810/0001-41, QRF6E89, EPSMA00006852024, 683-11; ***.750.197-**, LJN2D29,
EPSMA00014962024, 683-11; ***.984.498-**, IZY6F20, EPSMA00838262023, 683-11;
08.308.196/0001-98,
DVT3D53, 
EPSMA00850682023,
683-12;
01.192.333/0001-22,
RXX4D50, 
EPSMA00688582023, 
683-13; 
12.884.632/0001-44, 
MTW6A26,
EPSMA00780452023, 683-12; 50.221.019/0001-36, GHN2I13, EPSMA00839202023, 683-
12; DJE3H87,
EPSMA00843012023, 683-13;
ECJ1F72, EPSMA00847262023,
683-12;
BQU7510, 
EPSMA00795172023, 
683-12; 
EPE0366, 
EPSMA00800142023, 
683-12;
RQR7A74, 
EPSMA00800442023, 
683-13;
FYV2B75, 
EPSMA00806422023, 
683-12;
09.335.187/0001-59,
CVC7H80, 
EPSMA00647362023,
683-12;
79.838.694/0002-71,
QJW5395, 
EPSMA00854102023, 
683-12; 
43.430.138/0001-33, 
JBU7C77,
EPSMA00832292023, 683-13; 08.810.422/0001-34, QIG9B12, EPSMA00842522023, 683-
12; 50.221.019/0057-90, FZP1C71, EPSMA00841062023, 683-12; 02.783.009/0001-41,
QOQ1787, EPSMA00554142023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.450/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.916.852/0001-35, 
EKH2109, 
EPSMA00610552023, 
683-12; 
NDX5F35,
EPSMA00614992023, 683-12; 11.197.377/0001-07, EMU1B42, EPSMA00033232024, 683-
13; 07.954.249/0001-85, RYI2B60,
EPSMA00658042023, 683-13; 33.434.309/0001-49,
LLK1E55, 
EPSMA00742822023,
683-11; 
03.862.256/0002-87,
NGT4B00,
EPSMA00561592023, 683-13; SDH4G85, EPSMA00746382023, 683-12; 00.303.732/0001-50,
RLM5G85, 
EPSMA00621792023,
683-12; 
59.105.825/0001-13,
GAT1G62,
EPSMA00637842023, 683-12; OKG2A34, EPSMA00643092023, 683-12; 42.169.761/0001-11,
RXT4C27, 
EPSMA00622502023,
683-12; 
12.323.111/0001-18,
JQO9F87,
EPSMA00045992024, 683-13; 62.100.581/0001-90, JCH5H54, EPSMA00775772023, 683-12;
90.804.295/0001-41, 
JAG7D12, 
EPSMA00638252023, 
683-12; 
08.308.196/0005-11,
JBP0B86, EPSMA00047952024, 683-12; 94.328.580/0001-94, IZR0F92, EPSMA00562322023,
683-12; 48.597.074/0001-83, RBH7B41, EPSMA00019412024, 683-11; 61.887.899/0002-81,
SEV3F17, 
EPSMA00738022023, 
683-11; 
18.750.460/0001-00, 
OKD3140,
EPSMA00761912023, 683-11; 13.356.439/0001-01, RAE5J93, EPSMA00040222024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.452/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.576.298-**, OZD3D26, EPSMA00721832023, 683-13; 27.175.959/0001-14,
KNT7430, 
EPSMA00040122024, 
683-12; 
12.244.195/0001-02, 
BEA7D59,
EPSMA00773452023, 683-13; 08.964.218/0001-78, RJU3J57, EPSMA00798202023, 683-
11; 62.258.884/0024-22, SHM1B08, EPSMA00820142023, 683-12; 32.473.076/0001-20,
RUY7B39, 
EPSMA00023942024, 
683-11;
88.668.298/0017-10, 
JAC5C76,
EPSMA00779772023, 683-12; 02.478.748/0001-20, RAF9430, EPSMA00691552023, 683-
13; 28.582.543/0001-83, CYN8A75, EPSMA00741682023, 683-13; 46.532.496/0001-45,
NWA2I61, 
EPSMA00861092023, 
683-12; 
55.096.291/0002-36, 
OXG8D77,
EPSMA00035792024, 683-13; 37.545.024/0001-36, HXH9E66, EPSMA00731252023, 683-
11; 
***.789.997-**, 
RIQ0H33, 
EPSMA00725322023, 
683-13; 
62.046.735/0053-34,
LRH7H85,
EPSMA00804582023,
683-13; 
MTZ5E33,
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683-13;
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683-12; 
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SHM1B10, EPSMA00026392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

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