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DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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121
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.454/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.337.400/0001-61, RDT0I75, EPSMA00712112023, 683-12; ***.384.477-**,
MPH6943,
EPSMA00714132023, 
683-11;
87.456.562/0051-91,
IJM7I10,
EPSMA00602012023, 683-12; ***.878.727-**, MQJ3070, EPSMA00681072023, 683-11;
08.944.377/0001-00,
OEU4586, 
EPSMA00821452023,
683-13;
35.778.511/0001-13,
RQO4J76,
EPSMA00025162024, 
683-12;
RQO4J76, 
EPSMA00032952024,
683-13;
28.542.149/0001-11, 
RDS0A38, 
EPSMA00048482024, 
683-11; 
RYG5B22,
EPSMA00048772024, 683-11; QTM3622, EPSMA00052822024, 683-11; 00.198.166/0001-64,
QHY7984, EPSMA00765632023, 683-11; ***.549.990-**, IIE3H44, EPSMA00701892023,
683-13; 
52.548.435/0099-82, 
JAQ7F34, 
EPSMA00715802023, 
683-12; 
JAQ7E90,
EPSMA00714572023,
683-13;
JAQ7E90, 
EPSMA00715882023,
683-12;
JAQ7F24,
EPSMA00787892023, 683-12; 04.108.923/0001-12, RVW2A71, EPSMA00722092023, 683-
13; ***.798.219-**, MAX4848, EPSMA00815752023, 683-11; 04.351.650/0001-32, FJC0211,
EPSMA00759562023, 683-11; 39.022.041/0008-90, RTY3C65, EPSMA00529062023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.455/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.941.813/0001-35, MSK1343, EPSMA00792792023, 683-13; 52.548.435/0077-77,
QWX4G66, EPSMA00024252024, 683-12; QWX5D96, EPSMA00026052024, 683-12; QWX4G66,
EPSMA00838902023, 
683-12;
RTZ5C02, 
EPSMA00839192023,
683-12; 
QWX3I09,
EPSMA00840262023, 
683-12;
QWX5D96, 
EPSMA00842952023,
683-12; 
QWX4G66,
EPSMA00842972023,
683-12; 
QWX5D96,
EPSMA00846442023, 
683-12;
QWX4D10,
EPSMA00849542023, 683-12; 52.548.435/0099-82, JAQ7F24, EPSMA00784292023, 683-12; JAQ7F07,
EPSMA00788312023,
683-12;
52.548.435/0050-57, GFR7043,
EPSMA00022762024, 683-12;
91.023.168/0043-27, JBO2F71, EPSMA00564432023, 683-12; 32.135.143/0001-05, FJP5602,
EPSMA00565542023, 683-12; 83.310.441/0033-02, RLP6G35, EPSMA00568362023, 683-12; RYE1D80,
EPSMA00568402023, 683-12; 01.464.871/0001-29, LTW1F40, EPSMA00580322023, 683-11; RKC6B37,
EPSMA00584562023, 683-13; 88.651.500/0001-34, BZB6G83, EPSMA00586062023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.456/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.637.490/0137-19, 
DKU7H46, 
EPSMA00679832023,
683-13; 
SDT5D98,
EPSMA00679942023, 
683-13; 
MMK1D41, 
EPSMA00683192023, 
683-12; 
RHE0C69,
EPSMA00683612023, 
683-13; 
BBZ6A39,
EPSMA00684012023, 
683-12; 
IQF1736,
EPSMA00686752023, 683-12; 15.716.279/0001-81, RYF8C86, EPSMA00668282023, 683-13;
00.289.348/0008-17, 
RAF6E66, 
EPSMA00004042024,
683-12; 
32.779.402/0004-75,
EGA0908, 
EPSMA00627762023, 
683-12; 
89.637.490/0165-72, 
EEZ7C31,
EPSMA00594972023, 683-12; FYA8C63, EPSMA00596872023, 683-12; 02.082.558/0001-99,
PPG7406, 
EPSMA00751792023, 
683-13;
ISX4A02, 
EPSMA00816152023, 
683-11;
07.523.031/0001-76, 
PJG1707,
EPSMA00586432023, 
683-13;
12.912.464/0001-53,
QHD1365, 
EPSMA00048152024, 
683-12;
50.718.013/0001-79, 
PLE8304,
EPSMA00627542023, 683-11; 51.254.159/0001-73, RAD6269, EPSMA00808352023, 683-12;
RYK3J67, EPSMA00811152023, 683-12; 28.789.998/0003-36, SFT5G94, EPSMA00819062023,
683-12; 89.637.490/0144-48, BCW8C68, EPSMA00830562023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.457/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.619.140/0001-30, RBC1D76, EPSMA00020442024, 683-13; 47.725.835/0001-
72, AHQ9I89,
EPSMA00802492023, 683-11;
AHQ9I89, EPSMA00811092023,
683-11;
RVZ7J55,
EPSMA00786782023,
683-11; 
RLD1E89,
EPSMA00789202023,
683-11;
01.166.372/0008-21,
FRY0C64, 
EPSMA00045022024,
683-12;
GIB6D87,
EPSMA00050802024, 683-12; 24.182.969/0001-99, SEE3C97, EPSMA00758292023, 683-13;
30.893.537/0001-99, DXA3A34, EPSMA00812112023, 683-11; 14.790.204/0001-88, IZF4J49,
EPSMA00824372023, 683-11; 23.453.897/0001-04, QJL4520, EPSMA00662572023, 683-12;
RAD3E09,
EPSMA00668972023, 
683-12;
77.752.293/0060-48,
PZF8G34,
EPSMA00862922023, 683-11; 00.148.025/0015-32, PPE7C89, EPSMA00060002024, 683-11;
66.301.334/0007-07, GVE6654, EPSMA00589512023, 683-13; ***.888.237-**, AAC1E92,
EPSMA00724752023, 683-11; 10.562.355/0001-28, MIF0327, EPSMA00789792023, 683-11;
22.774.140/0001-50, FKJ6A93, EPSMA00780532023, 683-13; 02.870.124/0022-88, AXI0F20,
EPSMA00718412023, 683-12; RWE9H77, EPSMA00620532023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.458/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.631.347/0008-50, PWY5B60, EPSMA00570032023, 683-12; 01.241.886/0001-
28, 
FWQ3A58, 
EPSMA00614082023, 
683-12; 
17.155.342/0003-45, 
RFN9J87,
EPSMA00681402023, 683-13; 07.206.816/0030-50, LUB1374, EPSMA00024892024, 683-11;
13.486.570/0001-85,
AUG7H38, 
EPSMA00693452023,
683-13;
47.067.525/0129-71,
AYQ9H44, 
EPSMA00585932023, 
683-12;
10.524.837/0001-93, 
SFY4I26,
EPSMA00022312024,
683-12;
SFP1I03, EPSMA00030192024,
683-12;
***.461.571-**,
NWQ5260, EPSMA00009742024, 683-11; ***.433.170-**, JCI1E70, EPSMA00017702024,
683-12; 35.842.536/0001-39, KRO3519, EPSMA00641882023, 683-11; 59.160.689/0001-64,
GAZ6454, 
EPSMA00819662023, 
683-13; 
09.400.910/0001-36, 
QJB4E60,
EPSMA00853322023,
683-12;
AZY2D33, 
EPSMA00861402023,
683-12;
AGQ0E40,
EPSMA00000702024, 683-12; 05.608.421/0001-13, MCS7D91, EPSMA00707822023, 683-13;
36.996.323/0001-24, 
LMW2E76, 
EPSMA00024922024,
683-11; 
07.206.816/0052-65,
DAO6F57, 
EPSMA00780622023,
683-13; 
61.602.199/0083-69,
LRI4A07,
EPSMA00621802023, 683-11; 76.630.573/0002-41, RPM6G64, EPSMA00624932023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.459/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
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