DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.287.928/0001-79,
RBH5A95,
EPSMA00032592024,
683-12;
RQP8H89,
EPSMA00034542024,
683-13;
RBG2J08,
EPSMA00034622024,
683-11;
RQP8H89,
EPSMA00034752024,
683-12;
SFY7H80,
EPSMA00759722023,
683-12;
SFS8G39,
EPSMA00759742023,
683-13;
RBH5A95,
EPSMA00764252023,
683-12;
RBH7B18,
EPSMA00765852023,
683-12;
SFY7H80,
EPSMA00771072023,
683-11;
RBH7B18,
EPSMA00648502023,
683-12;
RBH7B18,
EPSMA00651352023,
683-13;
SFY7H80,
EPSMA00652902023,
683-12;
RQP5H35,
EPSMA00654092023,
683-12;
RQP8H89,
EPSMA00654062023, 683-12; 18.674.775/0001-08, LSZ6D65, EPSMA00738692023, 683-
11; 14.092.040/0001-15, QUS8981, EPSMA00775682023, 683-11; 24.551.330/0001-33,
PQZ6F80,
EPSMA00838022023,
683-12;
QTP7A90,
EPSMA00846432023,
683-12;
PQZ6F80,
EPSMA00849612023,
683-12;
76.630.573/0002-41,
CNI5H48,
EPSMA00625572023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.461/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.732.177-**, QYW2F72, EPSMA00045712024, 683-11; ***.649.730-**,
IKG3000, EPSMA00759102023, 683-11; ITS0580, EPSMA00759242023, 683-11; ***.472.770-
**,
MKY0G66,
EPSMA00574252023,
683-12;
61.082.988/0002-50,
LUI5I09,
EPSMA00824212023,
683-12;
FFL7J14,
EPSMA00683912023,
683-12;
RIZ8A43,
EPSMA00684052023, 683-12; ***.880.166-**, GXA2931, EPSMA00006272024, 683-13;
***.334.227-**, MRN6572, EPSMA00045162024, 683-13; 52.034.139/0001-50, DPE1938,
EPSMA00659402023, 683-13; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00778382023, 683-11;
LUN8J17, EPSMA00778932023, 683-11; LUE2J27, EPSMA00780162023, 683-11; LMZ0J15,
EPSMA00788272023, 683-11; SRL1A79, EPSMA00052902024, 683-11; ***.851.319-**,
CZX9G65, EPSMA00824362023, 683-13; ***.311.859-**, GHN1I65, EPSMA00691232023,
683-11; 03.853.896/0068-57, GAZ8A92, EPSMA00021582024, 683-13; 03.853.896/0002-20,
BEC9H86,
EPSMA00750202023,
683-13;
07.794.313/0001-08,
FAE9779,
EPSMA00629202023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.463/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RJO5B95,
EPSMA00848282023,
683-13;
RJE4E89,
EPSMA00850542023,
683-13;
RJF5A44,
EPSMA00795092023,
683-11;
RJH5A51,
EPSMA00799902023,
683-13;
RKP4G61,
EPSMA00798252023,
683-11;
RKI5C10,
EPSMA00827682023,
683-11;
RJO5B97,
EPSMA00827962023,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00828762023,
683-13;
RKI5C12,
EPSMA00830142023,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00830212023,
683-11;
RIU4H40,
EPSMA00830322023,
683-13;
RKI5C06,
EPSMA00760002023,
683-13;
RKI5C15,
EPSMA00760022023,
683-11;
RKH5E05,
EPSMA00760032023,
683-11;
RKH5E02,
EPSMA00760472023,
683-11;
RJO5B89,
EPSMA00016552024,
683-13;
RJD4C43,
EPSMA00016802024,
683-11;
RIS5B40,
EPSMA00704022023,
683-13;
RJF5A51,
EPSMA00704372023,
683-11;
RJO5B95,
EPSMA00704562023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.464/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.730.693/0003-16, RNN7H01, EPSMA00695752023, 683-12; 05.456.420/0007-
96,
MHL1B14,
EPSMA00048132024,
683-12;
09.338.337/0004-20,
RKH5E03,
EPSMA00015652024,
683-11;
RKI5C13,
EPSMA00015542024,
683-11;
RKI5C04,
EPSMA00016202024,
683-11;
RKH5E03,
EPSMA00016602024,
683-13;
RKI5C10,
EPSMA00016712024,
683-11;
RKI5C06,
EPSMA00017202024,
683-11;
RJO5B95,
EPSMA00018132024,
683-13;
RJO5B91,
EPSMA00039632024,
683-11;
RIU4H40,
EPSMA00039682024,
683-11;
RKH5E05,
EPSMA00039732024,
683-13;
RJC5B56,
EPSMA00039942024,
683-13;
RJO5B89,
EPSMA00040002024,
683-13;
RKI5C07,
EPSMA00040022024, 683-13; RKH5E06, EPSMA00040072024, 683-13; 31.096.483/0003-65,
QNC8G59,
EPSMA00820262023,
683-12;
RNP0C56,
EPSMA00822772023,
683-12;
54.505.052/0002-20, ECM7A17, EPSMA00030182024, 683-13; 34.670.883/0001-69, IZF7J94,
EPSMA00055562024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.465/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
67.620.377/0061-55, FWK4I64, EPSMA00785452023, 683-11; 03.327.988/0004-
39, QAZ4J75,
EPSMA00574282023, 683-12;
RNT8J42, EPSMA00578612023,
683-12;
RUC8C40, EPSMA00550262023, 683-12; RLJ4F56, EPSMA00552622023, 683-12; QUC1226,
EPSMA00552282023, 683-12; 24.847.213/0001-11, QRJ5C73, EPSMA00835642023, 683-13;
RBD5A53,
EPSMA00838212023,
683-11;
RBF0E20,
EPSMA00838282023,
683-12;
78.266.566/0001-57,
APV9B35,
EPSMA00664812023,
683-13;
39.592.214/0001-30,
FWO5B38,
EPSMA00678192023,
683-12;
36.614.041/0001-15,
QXF3B88,
EPSMA00620202023, 683-12; 60.628.468/0022-81, RNT2G85, EPSMA00649742023, 683-12;
24.293.606/0001-20, ITZ4B59, EPSMA00822902023, 683-11; ITZ4B59, EPSMA00825152023,
683-13; 01.133.510/0002-80, RUO6F27, EPSMA00548282023, 683-12; 03.113.347/0001-39,
RAO7A26,
EPSMA00764892023,
683-12;
73.410.326/0004-03,
PCS7038,
EPSMA00634452023, 683-12; 39.815.253/0003-10, QRG8B66, EPSMA00634892023, 683-12;
QRG8B66, EPSMA00636232023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 12.468/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.437.687-**, LJM4292, EPSMA00700532023, 683-11; 13.333.090/0009-31,
CRP3C71,
EPSMA00686932023,
683-13;
FLM2G87,
EPSMA00001572024,
683-13;
24.254.722/0001-30,
RQM7J41,
EPSMA00716242023,
683-13;
08.192.116/0003-43,
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