DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 925132
Nº Processo: 262443. Objeto: Contratação de apólice de seguro para os imóveis
de propriedade do Banco Central do Brasil, bem como para os móveis, utensílios, materiais
de consumo, máquinas e equipamentos integrantes do seu patrimônio alocados nos
imóveis, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo 1).. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av. Cândido de Abreu,
344 - Centro Cívico, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/925132-5-90035-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
10/04/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
25/04/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/04/2024) 925132-17804-2024NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 208553. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Adsal 50496/2022. Objeto:
Repactuação de preços e supressão de postos do contrato de prestação de serviços
médicos, de enfermagem, de auditoria de enfermagem, de assistência social e de
atendentes na área de gestão de pessoas, com medicamentos e equipamentos, para o
Banco Central do Brasil em Salvador - BA. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU de
20.10.2022, seção 3, pág. 155. NE: 0320/2024. Valor: R$-183.468,35. Vigência: 01.11.2023
a 01.11.2024. Assinatura: 09.04.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 264226. Contrato: Bacen/ADSPA-264226/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: CONTA SIMPLES SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A..
CNPJ 53.720.128/0001-96. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 01/04/2024.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.468, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/06/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 9 de abril de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 03/06/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/06/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.469, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de abril
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/4/2024, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 10/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 9/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.472, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
6, 7 e 8 de abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 6.4.2024 a 6.5.2024: 0,6829% (seis mil, oitocentos e vinte e nove décimos
de milésimo por cento);
b) de 7.4.2024 a 7.5.2024: 0,7189% (sete mil, cento e oitenta e nove décimos
de milésimo por cento);
c) de 8.4.2024 a 8.5.2024: 0,7549% (sete mil, quinhentos e quarenta e nove
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 6.4.2024 a 6.5.2024: 1,0066 (um inteiro e sessenta e seis décimos de
milésimo);
b) de 7.4.2024 a 7.5.2024: 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de
milésimo);
c) de 8.4.2024 a 8.5.2024: 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 6.4.2024 a 6.5.2024: 0,0227% (duzentos e vinte e sete décimos de
milésimo por cento);b) de 7.4.2024 a 7.5.2024: 0,0486% (quatrocentos e oitenta e seis
décimos de milésimo por cento);c) de 8.4.2024 a 8.5.2024: 0,0843% (oitocentos e quarenta
e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores unitários: Meta X
Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ 18.493.830/0001-63 (Item 1 - R$800,00), Serapião Comércio
de Utilidades Ltda. - CNPJ 48.049.309/0001-00 (Item 5 - R$1.286,99), Mastercom Comércio
Eletrônico Ltda. - CNPJ 48.959.160/0001-99 (Item 11 - R$3.000,00) e Tecno2000 Indústria e
Comércio Ltda. - CNPJ 21.306.287/0001-52 (Item 17 - R$2.490,00).
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira MPDFT
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