DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200207
Nº Processo: 1.05.0043/2024-39. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de prevenção
e combate a incêndio, instalados na sede da Procuradoria Regional da República da Região,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/04/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Frei
Matias
Teves,
Nº
65,
Ilha
do
Leite
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200207-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RACHEL RODRIGUES WANDERLEY
Pregoeira
(SIASGnet - 08/04/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2023
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, referente à contratação de empresa
para prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Procuradoria da
República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e
a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ
12.531.678/0001-80. Objeto: Repactuação e supressão dos custos não renováveis do
Contrato nº 04/2023, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. Data de
Assinatura: 05/04/2024. Valor Global Anual: R$ 1.799.487,32 (um milhão, setecentos e
noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Processo: 1.16.000.000293/2024-95.
Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada,
Sr. Leandro Santos de Sá, representante legal.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200008
Nº
Processo:
000353/2023-77.
Objeto: Contratação
de
pessoa
jurídica
especializada no ramo de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral
(eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões, etc.), de
forma parcelada, nas áreas internas e externas das dependências da Procuradoria de
Justiça Militar em Fortaleza/CE, conforme especificações e condições do Edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30
às 17h55. Endereço: Avenida Borges de Melo, 781, Aerolândia - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 09/04/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ: 33.101.177/0001-33.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, que devido à falta de pagamento, o débito advindo da
penalidade de multa aplicada nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0000082/2024-14,
no montante R$ 195.685,20 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais
e vinte centavos), em razão da inexecução total do Contrato nº 61/2022, pelo não
fornecimento dos veículos blindados contratados, será encaminhado à Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN) e que após 75 (setenta e cinco) dias da publicação deste
comunicado, haverá inscrição do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme determinação do art. 2º, § 2º, da
Lei 10.522/02.
Os autos do Processo supracitado permanecem com vista franqueada aos
interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 4/2011
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 04/2011, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e DAYSE SIMONE MAFRA
DE
SIQUEIRA.
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
(PGEA)
nº
20.02.0300.0001176/2017-59. Objeto: Rescindir o Termo de Contrato nº 04/2011, a contar
de 05/04/2024, em conformidade com o caput da "Cláusula Décima - Da Vigência" e
indenizar a locadora o valor de R$ 15.832,95 (quinze mil oitocentos e trinta e dois reais e
noventa e cinco centavos), correspondente à indenização da reforma necessária para a
devolução do imóvel, eximindo a PRT 3ª Região de responsabilidade por qualquer obra de
reparo prevista nas Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato nº 04/2011. Data da assinatura:
04/04/2024. Assina pela Locatária, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela
Locadora, Sra. Dayse Simone Mafra de Siqueira, Proprietária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula Décima - Do Prazo de Vigência, prorrogando o
contrato por mais 12(doze) meses, a contar do dia 01/07/2024, com término em
30/06/2025. Data da assinatura: 08/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de
Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, a Sra. Sheila Cristina Silva e o Sr. Luiz
Roberto de Freitas Junior, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a TECNOLIFT
ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 29.552.669/0002-59. Procedimento de Gestão Administrativa
nº 20.02.0309.0000066/2020-09. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira - Do Prazo de
Vigência, prorrogando a vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 20/07/2024, com
término em 19/07/2025. Data da assinatura: 05/04/2024. Assina pela Contratante, Dr.
Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Inácio, Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a LIBERTY SEGUROS S/A,
CNPJ
nº
61.550.141/0001-72.
Procedimento de
Gestão
Administrativa
(PGEA) nº
20.02.0300.0001993/2022-04. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto, para
atualizar o endereço das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e
Sexta - Do Valor, passando o valor global da contratação a ser de R$ 9.175,03 (nove mil
cento e cinquenta e sete reais e três centavos). Data da assinatura: 01/04/2024. Assina
pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr.
Marco Antônio Nogueira Siqueira e Sr. Milton Corrêa Gaspar, Representantes Legais.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0039-85, com sede
na Avenida Governador José Malcher, nº 652, Bairro Nazaré, Belém/PA e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM - CEULS, sediada à Av. Sérgio Luiz Henn, nº 1787,
Bairro: Diamantino, Santarém/PA, CEP: 68025-000, inscrita no CNPJ Nº 88.332.580/0018-03.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam: Carlos André
Gonçalves, Reitor do CEULS; e a Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da
PRT-8ª Região. Processo Administrativo: PGEA 20.02.0800.0000200/2024-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MPT, por
intermédio da
Procuradoria
Regional do
Trabalho
da
8ª Região
inscrita
no
CNPJ sob
o
n.º
26.989.715/0039-85, com sede na Avenida Governador José Malcher, nº 652, Bairro
Nazaré, Belém/PA e o INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, inscrito no
CNPJ Nº 05.933.016/0001-70, entidade mantenedora da FACULDADE DA AMAZÔNIA DE
MARABÁ, inscrita no CNPJ Nº 04.986.320/0052-63, sediada à Quadra 15, Folha 30, Lote 10,
Shopping Pátio Marabá, CEP: 68.507-445, Bairro: Nova Marabá, Marabá/PA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam: Karlla Gyselle de
Souza Catete, Diretora da Unidade Unama Marabá; Priscila Cunha da Silva, Coordenadora
do Curso de Direito; e a Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT-
8ª Região. Processo Administrativo: PGEA 20.02.0800.0000284/2024-35.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 007/2022, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA ATENDER AS
PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO, MARINGÁ E
PONTA GROSSA com a empresa STONE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
21.715.793/0001-03. Processo: 20.02.0900.0000448/2022-30. Objeto do Termo: Reajustar o
valor contratado, em vista da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da
categoria em 2024, para R$ 78.940,54 (Setenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e
cinquenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024, e prorrogar
a sua vigência por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2024 a 16/04/2025. Assinam: pela
contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª
Região, e pela contratada, SERGIO PEREIRA DA CUNHA. Data da assinatura: 02/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 008/2022, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA ATENDER AS
PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU,
GUARAPUAVA E PATO BRANCO com a empresa VIGFOZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF nº 27.259.485/0001-99. Processo: 20.02.0900.0000456/2022-08. Objeto
do Termo: Reajustar o valor contratado, em vista da homologação da Convenção Coletiva de
Trabalho da categoria em 2024, para R$ 106.905,34 (Cento e seis mil, novecentos e cinco
reais e trinta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024, e prorrogar
a sua vigência por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2024 a 16/04/2025. Assinam: pela
contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região,
e pela contratada, PRISCILA CRISTIANE TIBURCIO. Data da assinatura: 04/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES
Espécie: Termo de Aditamento ao Convênio de Cessão Temporária de Servidores celebrado entre
as partes em 22.06.2007. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1500.0000384/2018-
45. Objeto: Prorrogação do prazo previsto pelo item 2.1, por 2 (dois) anos, a contar de 22 de abril
de 2024. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de
Jaguariúna/SP. Data da Assinatura do Termo de Aditamento: 5.4.2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022
PGEA: 20.02.2400.0000425/2021-76. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região/MS. Contratada: I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001-
88. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de vigência e do valor do contrato. Valor
Mensal a partir de 01/01/2024: R$ 21.486,58. Valor Mensal a partir de 13/03/2024: R$
21.519,49. Vigência: 03 de junho de 2024 a 03 de junho de 2025. Assinam: pela
contratante, Dra. Rosimara Delmoura Caldeira - Vice-Procuradora-Chefe da PRT da 24ª
Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira, Representante Legal.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2332/2023
Termo de Credenciamento nº 2332/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
PROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, para prestação de Serviços paramédicos. Processo:
0.03.000.016262/2023-89.
Vigência:
08/04/2024
à
07/04/2029.
Assinatura:
pelos
Credenciantes : SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta do Plan-
Assiste/MPU), HERBERT DUTRA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU), e pelo
Credenciado MÁRCIA REGINA SILVEIRA TELLI.
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