DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000128
128
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.476/2023
Termo de Credenciamento nº 2476/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS TRAJANO ALMEIDA
LTDA.
(CNPJ: 07.908.080/0001-27),
para
prestação
de serviços
médicos.
PGEA :
1.15.000.001419/2023-03. 
Vigência: 
08/04/2024 
a 
07/04/2029. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado JOSÉ JOAQUIM FROTA DE
ALMEIDA (Diretor-Presidente) e ÉRICO ROMCY DE ALMEIDA (Diretor-Superintendente).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 57/2024
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0057/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO XANXERÊ E PLATANO LTDA. CNPJ: 38.472.580/0001-92.
Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.004079/2024-11. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 08/04/2024. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo); pela Credenciada: LETICIA DEON CELI.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 70/2024
Termo de Credenciamento nº 70/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CORPUSFP LTDA, CNPJ: 43.719.027/0001-41, para prestação de Serviços Paramédicos.
PGEA: 0.03.000.004500/2024-94. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2028. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUILHERME RICARDO
VASCONCELOS COUTO (Sócio)
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 033.853/2023-1. Objeto: Fornecimento e aplicação de vacinas
quadrivalentes contra o vírus da gripe na Sede do Tribunal de Contas da União e no
Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em regime de empreitada por preço unitário, e nas
Representações do TCU nos estados, em regime de empreitada por preço global,
conforme especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal
Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/04/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Agente de Contratação
(SIASGnet - 09/04/2024) 30001-00001-2024NE000001
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 454257/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/091.0- firmado com a
BAHMAD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: n. 11.752.523/0001-00. OBJETO: cadastramento
do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 09/04/2024,
por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO- Diretor do Pró-Saúde
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 954531/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/352.0- firmado
com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE. CNPJ: n. 13.170.840/0001-44.
OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital, no Estado do Sergipe, no
âmbito de programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL:
Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 28/12/2023, por prazo indeterminado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 917684/2021. ESPÉCIE: Carta-Contrato n° 2022/032 - firmado com a AC ES S O
ACADÊMICO LTDA. CNPJ: 37.868.661/0001-43. OBJETO: Prestação de serviço de registro de
artigos, anais e outras publicações científicas em redes digitais, com emissão do
correspondente DOI - Digital Object Identifier. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.
8.666/93. FINALIDADE Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses,
a partir de 06/05/24; Redução de aproximadamente 30% (trinta por cento) do quantitativo
originalmente contratado, correspondente a R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), com
amparo no artigo 65, §2º, inciso II da LEI, correspondente ao §2º do artigo 113 do
REGULAMENTO VALOR: R$ 1.344,00.
Processo 545085/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/224.2 - firmado com a TELETEX
COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 79.345.583/0011-14. OBJETO: Aquisição de
solução de rede de comunicação de dados, com equipamentos e acessórios novos e para
primeiro uso, incluindo instalação, implantação, capacitação operacional e garantia de
funcionamento. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE a) acréscimo
de R$362.902,42 correspondente à aproximadamente 1,42% do valor originalmente
contratado; b) atualização do cronograma de Execução do Projeto previsto na Cláusula
Quinta do instrumento para fixar o prazo de entrega do material objeto do Aditivo; c)
inclusão do subitem 17.2.1 da Cláusula Decima Sétima, de modo a fixar o prazo de aceite
definitivo para os equipamentos acrescidos; e d) alteração do cronograma de pagamento
previsto na Cláusula Vigésima Segunda, de modo a fixar os percentuais em relação ao total
contratado e incluir o pagamento da etapa acrescida. VALOR: R$ 25.962.777,63
Processo 435.123/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/076.9- firmado com a QUAL I T EC H
TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.798.395/0001-70.
OBJETO: Prestação
de serviços
continuados nas áreas de limpeza e conservação em prédios administrativos da Câmara
dos Deputados, com fornecimento de materiais e equipamentos. AMPARO LEGAL: Art.
artigo 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE prorrogação excepcional da vigência
contratual pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 25/03/24, com a inclusão de cláusula
de comunicação formal à CONTRATADA, com a antecedência mínima de 45 (quarenta e
cinco) dias para rescisão antecipada tão logo seja concluído o procedimento licitatório em
andamento destinado à contratação dos serviços em questão, bem como a a possibilidade
de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser solicitada tão logo sejam
preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto na Cláusula Décima
Segunda do contrato. VALOR: R$ 6.865.300,97.
Processo 728676/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/153.2 - firmado com a
HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: n. 00.649.756/0001-66.
OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços
assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea
"a", da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Atualizar as informações do Anexo II -
VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS nos seguintes termos: 1.1.1 - Excluir as seguintes
tabelas: 1.1.1.1 - TABJUD/MPU - Tabela de Referência para convênios e credenciamentos
- 2023. 1.1.1.2 - Tabela Referencial de Taxas e Diárias - Tipo C - 2023. 1.1.1.3 - Tabela de
valor de serviços médicos na especialidade de Acupuntura e de serviços paramédicos de
Fisioterapia, RPG, Pilates, Hidroterapia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e
Psicologia. 1.1.2 - Incluir as tabelas constantes do Anexo Único do termo aditivo. 1.3.1 -
Reajustar em 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento) todos os procedimentos
remunerados na forma de pacotes, com efeitos financeiros a partir de 01/03/24.
Processo 717593/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/149.2 - firmado com a
INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA., CNPJ: n.
24.942.732/0001-69. OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação
de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso
I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: O objeto do termo aditivo é
atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS no(s)
seguinte(s) termo(s): 1.1.1 - Incluir os pacotes constantes do Anexo Único do termo aditivo,
com efeitos financeiros a partir de 01/04/24.
Processo 268.894/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/164.7 - firmado com a LABO R AT Ó R I O
DE ALIMENTOS, ASSESSORIA M. MATTOS LTDA. CNPJ: 01.519.348/0001-52. OBJETO:
Prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento e análise microbiológica de
amostras de alimentos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. F I N A L I DA D E
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/04/24;
e concessão de reajuste de 3,99% do preço contratado, a partir de 04/04/24, com base na
variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre
agosto/22 a julho/23. VALOR: R$ 67.093,41.
Processo 690.672/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/058.2 - firmado com a ECO C L EA N
CONTÊINER E CAÇAMBAS EIRELI. CNPJ: 21.579.850/0001-66. OBJETO: Locação de contêineres
para acondicionamento de resíduos urbanos produzidos pela Câmara dos Deputados. AMPARO
LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE Prorrogação da vigência contratual
pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/06/24; e concessão de desconto de
aproximadamente 5,29%, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$69.660,00.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/141.3 - firmado com a PONTUAL
SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 21.992.832/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços
continuados por alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO
LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: fica formalizado, em
decorrência da CCT DF000012/2024, com efeitos a partir de 01/01/2024: Reajuste de
7,50%, sobre os salários do mês de dezembro/23, para as categorias de Auxiliar
Operacional de Logística, Atendente de Serviços de Saúde e Almoxarife, de acordo com o
caput da cláusula sexta da CCT; Reajuste de 5%, sobre os salários do mês de dezembro/23,
para as categorias de Encarregado Geral de Logística, Encarregado Setorial de Logística,
Tombador e Especificador, de acordo com o caput da cláusula sexta da CCT; Reajuste do
valor do auxílio-alimentação de R$40,50 para R$42,20 por empregado/dia, de acordo com
o caput da cláusula décima sexta da CCT; Reajuste do auxílio-funeral de R$2,75 para
R$3,30 por empregado/mês, de acordo com o parágrafo primeiro da cláusula vigésima da
CCT; fica formalizado, em decorrência do Decreto 11.864/2023, com efeitos a partir de
01/01/2024: Reajuste do valor do adicional de insalubridade da categoria Atendente de
Serviços de Saúde, passando de R$264,00 para R$282,40, decorrente da variação do salário
mínimo, a partir de 01/01/2024. VALOR: R$ 5.795.145,46.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0058, celebrado com a empresa FLÁVIA
CRISTINA SILVA PIMENTA LTDA. CNPJ: 07.356.270/0001-89. Processo: 200.020060/2023-97.
Data da Assinatura: 08/04/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 21 de junho de
2024 a 20 de junho de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de
Despesas 3.3.90.39. Notas de Empenho nºs 2024NE001549, 2024NE001550, 2024NE001551
e 2024NE001552 de 02 de abril de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Flávia Cristina Silva Pimenta.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0006. Processo:
200.004893/2024-91. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº
00.530.279/0001-15 e os senhores CARLOS MATEUS DA COSTA CASTELLO BRANCO, LUCIANA
LORDELLO CASTELLO BRANCO, e RODRIGO ANTÔNIO DA COSTA CASTELLO BRANCO
(CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Os CEDENTES, concede e transfere ao
CESSIONÁRIO Cessão de direitos autorais sobre a OBRA, do livro intitulado "A RENÚNCIA DE
JÂNIO". Vigência: Início: 02/04/2024 - Final: 02/04/2026. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelos Cedentes: Carlos Mateus da Costa Castello Branco,
Luciana Lordello Castello Branco e Rodrigo Antônio da Costa Castello Branco.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ declara a empresa BERINA RESTAURANTE LTDA
como vencedora do Pregão Eletrônico n° 90008/2024.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 2019.00.000000581-8.
Pregão. Nº 46/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Reajustar
os uniformes e os equipamentos de proteção individual (EPI's) em 4,61% a partir de
12/9/2023, de acordo com o IPCA (IBGE). 2. Repactuar, a partir de 1º/5/2023, os preços do
Contrato-TSE nº 3/2020, conforme o ACT. 3. Prorrogar, a partir de 1º/1/2024, o percentual
de encargos sociais e do LDI, mantendo-se os percentuais do exercício-financeiro de 2023,