DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 35, DE 9 DE ABRIL DE 2024
RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais,
e considerando Edital nº 89/2023 - Residência Judicial, resolve tornar público:
1. O resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação (candidatos
autodeclarados negros), que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na
aba "Resultados", na data de 10/04/2024.
2. O resultado preliminar da Perícia Médica - Pessoa com Deficiência (PcD),
que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na
data de 10/04/2024.
3. O candidato poderá interpor
recurso contra o Procedimento de
Heteroidentificação (candidatos autodeclarados negros) e a Perícia Médica - Pessoa com
Deficiência (PcD), no período das 10h do dia 11/04 até às 17h do dia 12/04/2024, por
meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba
"Recursos".
4. O Resultado da Análise dos
Recursos Contra o Procedimento de
Heteroidentificação (candidatos autodeclarados negros) e da Perícia Médica - Pessoa com
Deficiência (PcD), bem como o Resultado Definitivo das Etapas, será divulgado no
endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data prevista de
17/04/2024.
5. O Resultado Preliminar da Prova Discursiva, que será divulgado no
endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data prevista de
17/04/2024.
6. O candidato poderá interpor recurso contra o Resultado Preliminar da
Prova Discursiva, no período das 10h do dia 18/04 até às 17h do dia 19/04/2024, por
meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba
"Recursos".
7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2022 de manutenção preventiva e
corretiva nos sistemas de ar condicionado, ventilação e exaustão, no Edifício Sede da
Subseção Judiciária de Uberaba. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: JONATAN P O SANCHES. OBJETO:1)
Com fulcro no art. 65, II, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93, e nos termos do disposto na
cláusula Onze do contrato, o valor mensal será reduzido no percentual de 25% (vinte
e cinco por cento), passando de R$ 15.688,66 (quinze mil, seiscentos e oitenta e oito
reais e sessenta e seis centavos) para R$ 11.766,49 (onze mil, setecentos e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), no período de 01/03/2024 a 23/05/2024.)
2)Promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI
0004383-19.2022.4.01.8008 
e
Lei 
8.666/93. 
DATA 
DE
ASSINATURA: 
Assinado
digitalmente em 02/04/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo
do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 03/04/2024 pelo Sr. Jonatan Pedro
Oliveira Sanches, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº. 038/2020 de Prestação de serviços de
conservação, limpeza, zeladoria e apoio administrativo nas dependências da Justiça
Federal de Uberaba. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI LTDA:
Promove a adequação de cláusulas contratuais para previsão de trabalho remoto para
o cargo de Auxiliar Administrativo e promove o reajuste do adicional de insalubridade
decorrente do novo valor do salário mínimo, passando o valor mensal do contrato para
R$88.515,91 
a 
partir 
de 
01/01/2024. 
BASE 
LEGAL: 
Processo 
SEI 
0017422-
88.2019.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 03/04/2024 pelo Diretor
da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, e em 09/04/2024
pela Sra. Leandra Patricia SouzaGonçalves, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 0003340-92.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: FREDERICO VALTER DA SILVA FERREIRA. Objeto: Alteração do caput da cláusula
terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 04/05/2024 a
03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.775,80. Data de Assinatura:
04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 0013893-38.2023.6.04.0000.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DO 
AMAZONAS. 
Contratado:
00.944.911/0001-77 - ACTUS-ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAUDE OCUPACIONAL E
MEIO AMBIENTE S/S LTDA. Objeto: Alteração do texto da cláusula sétima (do preço) do
contrato nº 2/2023. Vigência: 07/03/2023 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 119.436,27. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2021, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a Empresa VR Consultoria Ltda. OBJETO: Repactuação. FUN DA M E N T O
LEGAL: Artigo 55, III, c/c o art. 65, II, "d", da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0004856-
16.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira,
pelo TRE/BA e o Sr. Victor Hugo Soares da Costa, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2020, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa Sistema Avançado de Segurança Eletrônica. OBJETO:
Prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. P R O C ES S O
SEI Nº 0053329-09.2018.6.05.8000. ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Leonardo Gomes da Rocha, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA. OBJETO: Cooperação
entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição
de
ensino,
de forma
voluntária,
na
participação
do processo
eleitoral
brasileiro.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0004946-96.2024.6.05.8191.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contatos da data da assinatura. ASSINATURA: 05/02/2024.
SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e
o Sr. Pompílio Regis Carneiro Silva Oliveira, pela Instituição de Ensino.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e a FACULDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO. OBJETO: Cooperação
entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição
de
ensino,
de forma
voluntária,
na
participação
do processo
eleitoral
brasileiro.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0005677-79.2024.6.05.8163.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contatos da data da assinatura. ASSINATURA: 08/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a
Sra. Lucia Maria Sá Barreto de Freitas, pela Instituição de Ensino.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 70023
Nº Processo: 23.0.000013087-7. Objeto: Locação de veículos para atender
demanda das Zonas Eleitorais do Estado de Goiás e das Secretarias do Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás, durante os preparativos para a realização das Eleições Municipais de
2024 (primeiro turno e segundo turno, se houver), de acordo com as especificações e
quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo a este Edital.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 10/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro,
- Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90018-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
(SIASGnet - 09/04/2024) 70023-00001-2024NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 01555.2024-5. Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e o Município de Canarana-MT (Cartório da 31ª Zona
Eleitoral). OBJETO: Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado
com coleta de dados biométricos no município de Canarana-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA: de 06/03/2024 até a diplomação dos eleitos nas eleições de 2024.
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Carlos Eduardo de Moraes e Silva - Juiz Eleitoral da 31ª Zona
Eleitoral, e, pelo Município Canarana/MT, Fabio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 02468.2024-1. Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e o Município de Ribeirão Cascalheira (Cartório da 31ª Zona
Eleitoral). OBJETO: Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado com
coleta de dados biométricos no município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 19/03/2024 até a diplomação dos eleitos nas eleições de 2024.
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Carlos Eduardo de Moraes e Silva - Juiz Eleitoral da 31ª Zona
Eleitoral, e, pelo Município Ribeirão Cascalheira/MT, Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS
SEI Nº 00497.2024-4. ÓRGÃO DE ORIGEM: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - CNPJ: 05.901.308/0001-21 - ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: Capitania Fluvial de Mato Grosso- CNPJ:
00.394.502/0371-45. OBJETO: Transferência de 5 (cinco) bens patrimoniais (veículos Nissan Livina), identificados no Termo de Baixa 2024000016, para Marinha do Brasil - Capitania
Fluvial de Mato Grosso, com a finalidade de assegurar a continuidade das ações de interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: art. 5º, II, e art. 6º, do Decreto nº 9.373/2018.
Autorização: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT. Data da Assinatura: 18/03/2024. BENS:
. Descrição (Marca/modelo)
Fabricação /modelo
R E N AV A N
Placa
Valor Líquido
. Nissan Livina 1.8 S
2014/2014
1034355489
OBP-0221
R$ 22.290,45
. Nissan Livina 1.8 S
2014/2014
1034355314
OBP-0241
R$ 22.290,45
. Nissan Livina 1.8 S
2014/2014
1034355691
OBP-0181
R$ 22.290,45
. Nissan Livina 1.8 S
2014/2014
1034354318
OBP-0111
R$ 22.290,45
. Nissan Livina 1.8 S
2014/2014
1034355802
OBP-0151
R$ 22.290,45
. VALOR TOTAL
R$ 111.452,25