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DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
tendo em vista a aprovação da Lei n.º 14.784/2023. Vigência: 31/1/2024 a 31/01/2025.
Fundamento Legal: arts. 55, III, e 65, II, d, e § 5º, ambos da Lei nº 8.666/1993, art. 12 do
Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017, e na
Cláusula Sétima do Contrato-TSE nº 3/2020. Valor do Contrato: R$ 1.314.708,71 - período
31/1/2023 a 31/1/2024 e R$ 1.342.815,90 - período de 31/1/2024 a 31/1/2025. Data de
Assinatura: 09/04/2024. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Diretora-Geral Substituta, pelo TSE;
e Gildenilson Braz Torres, Sócio, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 2020.00.000006660-0.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
03.591.509/0001-44 - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual pelo período de 9/6/2024 a 9/ 6/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 182.318,96. Fundamento Legal: art. 57, II da lei 8666/93 c/c
Cláusula Treze do contrato. Data de Assinatura: 08/04/2024. Assinam: Adaíres aguiar Lima,
Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE, e Marcos Alex Sá Sereno, Sócio-Diretor,
pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90026/2024
O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Senhor Diretor-Geral da
Secretaria, em despacho de 09/04/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe,
para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que apenas duas empresas
apresentaram proposta, contrariando o disposto no art. 49, inciso II da Lei Complementar
123/2006.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 09/04/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6001368/2023-00. Objeto: Aquisição e instalação de chaves de
fluxo para sistema de climatização. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90033-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 09/04/2024) 80001-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar,
por meio do ATO SEA Nº 44/2024, à senhora LARA MAURA CAVALCANTE MARTINS, sócia
administrativa da empresa R MR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
07.530.859/0001-51, as penalidades de multa, no valor total de R$ 75.047,61, em razão
das pendências após encerramento contratual, referentes à manutenção corretiva de
equipamentos, reposição do GLP, devolução de crachás, pagamento das taxas mensais de
utilização de espaço e de Internet relativas a novembro/2022 e dezembro/2022, e da
omissão da empresa às notificações enviadas pela fiscalização neste exercício, bem como
do gravame imposto ao início do novo contrato de cessão do espaço do restaurante dos
servidores (PE-70/2022), por ofensa ao Anexo I, 6.7 c/c o Anexo IX, 4.5, ao Anexo IX,
6.11.4, à Cláusula Oitava, XVI, e à Cláusula Sétima, e com apoio na Cláusula Onze,
Subcláusula terceira, Itens 22, 23 e 37 da Tabela 2, do Contrato 056/2020, c/c o art. 87, II,
da Lei nº 8.666/93, e de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 anos, em razão das pendências supracitadas
e da omissão da empresa às notificações enviadas pela fiscalização neste exercício, bem
como do gravame imposto ao início do novo contrato de cessão do espaço do restaurante
dos servidores (PE-70/2022), por ofensa ao Anexo I, 6.7 c/c o Anexo IX, 4.5, ao Anexo IX,
6.11.4, à Cláusula Oitava, XVI, e à Cláusula Sétima, e com apoio na Clausula Onze, caput,
V e VI, do Contrato PE-056/2020, c/c o artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019; e comunica
à mencionada empresa, em função da não localização no endereço contratual, que está
aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo
contra a aplicação das penalidades administrativas, a contar desta publicação.
Brasília, 8 de abril de 2024.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato celebrado entre a Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar e a Empresa
TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ 02.558.157/0001-62. Processo SEI 000109/24-08.85 (ARP
71/2023 - STM). Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação
de serviços de acesso à internet para a Auditoria da 8ª CJM, pelo período de 30 meses. Valor:
R$9.725,10 (nove mil setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Dotação Orçamentária:
Categoria da Demanda 30.MTGI.33904013. PTRES 167547 - MTGI. Vigência: de 02/04/2024 a
02/10/2026. Assinam: Dr. JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Juiz Federal da Auditoria
da 8ª CJM, pela Contratante, e as Sr.ªs PATRÍCIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE e
CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, Representantes Legais, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 005185/22-00.101. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária ROBERTO SÁ
RODRIGUES SOUZA. OBJETO: Acréscimo contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 28.575,00.
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0001 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 65, inc. I, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 09/04/2024 a 13/02/2025. DATA DE
ASSINATURA: 09/04/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Roberto Sá Rodrigues de Souza, Diretor, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo do Contrato nº 44/2018, publicado no D.O.U., n° 68, de
09/04/2024, Seção 3, Pág. 227. Onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2018. Leia-
se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2018.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2023
O TRF 1ª Região vem tornar público o cancelamento da Ata de Registro de
Preços
n.
0030/2023, do
Pregão
Eletrônico
n.
0012/2023
- PAe
n.
0019716-
98.2023.4.01.8000, firmada com a empresa ART PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS - CNPJ 46.906.919/0001-40 (copos descartáveis, insumos para embalagens,
lixeiras, pilhas
e cadeados, guardanapos,...).
Data do
Cancelamento: 07/03/2024.
Fundamento: art. 21 do Decreto 7.892/2013 e subitem 11.11, do Edital do Pregão
Eletrônico 0012/2023.
AGAMENOM DOS SANTOS TORRES
Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/086. Objeto: Aquisição de materiais para a
manutenção do sistema telefônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala
1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90019-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
10/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/04/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 08/04/2024) 90028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000256, emitida em 04/04/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: INOVARE GOURMET LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo. (TRF2-
ARP-2023/00097). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 1.320,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00220.07.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 90030
Nº Processo: 0007313-16.2023.4. Objeto: Fornecimento de coffee break, em
eventos de trabalho, capacitação e treinamento a serem realizados pelo TRF4.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio
Francisco
Caruso 
da
Rocha, 
300,
-
Porto 
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se
especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do
CATMAT pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido.
MARCO ANTONIO ACOSTA PINTO
Diretor do Núcleo de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 09/04/2024) 90030-00001-2024NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 11, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais,
e considerando o Edital nº 17/2023 - Técnico Judiciário, resolve tornar público:
1.
O
resultado
preliminar 
do
Procedimento
de
Heteroidentificação
(candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas), que será divulgado no endereço
eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 10/04/2024.
2. O resultado preliminar da Perícia Médica -Pessoa com Deficiência (PcD), que será
divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 10/04/2024.
3. O candidato poderá interpor recurso contra o Procedimento de
Heteroidentificação (candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas) e a Perícia Médica -
Pessoa com Deficiência (PcD), no período das 10h do dia 11/04 até às 17h do dia 12/04/2024,
por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Recursos".
4. O
Resultado da Análise dos
Recursos Contra o
Procedimento de
Heteroidentificação (candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas) e da Perícia Médica -
Pessoa com Deficiência (PcD), bem como o Resultado Definitivo das Etapas, será divulgado no
endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data prevista de 17/04/2024.
5. O Resultado e Classificação Preliminar do Concurso Público, que será divulgado no
endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data prevista de 17/04/2024.
6. O candidato poderá interpor recurso contra o Resultado e Classificação
Preliminar do Concurso Público, no período das 10h do dia 18/04 até às 17h do dia 19/04/2024,
por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba "Recursos".
7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Juiz CLAUDIO KITNER
Presidente da Comissão do Concurso Público

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