DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO 2024.0.000006803-2. CONVÊNIO N. 3/2024. CELEBRANTES: Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. REPRESENTANTES:
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do TRE-RJ, e Senhor
Eduardo da Costa Paes, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro. OBJETO: Cessão pelo
Município ao TRE-RJ de 302 ônibus, com motoristas e combustível, com vistas ao
transporte das urnas eletrônicas para os locais de votação, nos dias 5 e 6/10/2024, e nos
dias 26 e 27/10/2024 caso haja segundo turno. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: de 04/04/2024 a 31/12/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2023.0.000030953-0.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da Dispensa Eletrônica n.
90.003/2024, destinada à aquisição de material e equipamentos de refrigeração e
eletrônica, sendo aceitas as propostas pelos menores preços totais das empresas KLEBER
AZEVEDO MC LTDA para o item 1 com preço de R$693,68; DAVSON LUIZ AZEVEDO
MARTINS para o item 2 com preço de R$2.750,00; MR SOLUÇÕES E SERVIÇOS para o item
3 com preço de R$2.871,76, e para o item 4 com preço de R$1.087,96; JUMES ELETRO
LTDA para o item 5 com preço de R$374,95; IRENE DE OLIVEIRA para o item 6 com preço
de R$720,00; COMERCIALIZADORA ESTRELA DO SUL LTDA para o item 7 com preço de
R$303,60, e para o item 8 com preço de R$6.980,00; HF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para
o grupo 1 com preço de R$9.999,90; LUCAS MIGLIORINI TERRIBILE PIMENTEL para o grupo
2 com preço de R$8.233,00, e para o grupo 3 com preço de R$4.939,00. FUND. LEGAL: Art.
75, II, da Lei 14.133/21.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2019.0.000001053-7. Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2019,
relativo à prestação de serviços de condução de veículos. CONTRATADA: RIO MINAS
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. CNPJ: nº 12.904.815/0001-84. OBJETOS: acréscimo de
0,67% do valor do contrato, referente ao acréscimo de deslocamentos dos períodos
eleitoral e não eleitoral, no valor de R$ 14.442,60, bem como inclusão da letra "G" na
cláusula quarta do contrato original para acrescentar como obrigação da contratada o
dever de observar e cumprir a Resolução CNJ nº 351/2021 que institui, no âmbito do Poder
Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e
da Discriminação. VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 14.442,60, conforme reforço da NE
117/24 e NE 374/24, ambos de 03/04/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01. PROGRAMA
DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024
Processo 2024.0.000003025-6.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico n. 90010/2024, realizado com vistas à aquisição de fones de ouvido descartáveis,
tendo como vencedora a licitante BRASLYNC COMERCIO ELETRÔNICO LTDA para o item 1,
com o preço de R$17.461,94, e para o item 2, com o preço de R$5.820,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024
Processo 2023.0.000029069-3.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico (SRP) n. 90013/2024, realizado com vistas ao registro de preços para
contratação de serviços gráficos (impressão) para as Eleições 2024, tendo como vencedoras
as licitantes GRÁFICA TITANIUM EDITORA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA para o grupo 1, com
os preços unitários de R$350,00 para o item 1, R$345,00 para o item 2, R$42,00 para o
item 3, e R$8,40 para o item 4; e PUBLICIDADE PATRIOTA IMPRESSOS EM GERAL LTDA para
o item 5, com o preço unitário de R$22,38.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Locadora: Demática Suprimentos para Informática Ltda. CNPJ: 83.057.596/0001-93. Objeto: Termo
Aditivo n. 020/2024, referente ao Contrato n. 001/2024, cujo objeto é a locação de imóvel para
abrigar os Cartórios da 18ª e 85ª Zonas Eleitorais - Joaçaba/SC (alteração do número do endereço do
imóvel). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 05/04/2024. PAE 39.050/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tem o presente a finalidade de notificar a empresa JULEAN DECORAÇÕES LTDA.,
CNPJ n. 10.525.127/0001-88 na pessoa de sua representante legal, a Senhora Ângela
Euzébio Fernandes, CPF n. ***.649.476-**, em local incerto e não sabido, sobre a existência
de penalidade compensatória no montante de R$ 14.514,97, a fim de que a empresa quite
o débito, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da presente notificação, consoante
art. 2º, § 2º da Lei n. 10.522/2002, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União, bem
como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.
O pagamento da multa deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, que poderá ser solicitada através dos endereços eletrônicos secrp@tre-
sp.jus.br e compras@tre-sp.jus.br. Referida penalidade foi aplicada em razão do
inadimplemento das condições contratuais do Pregão Eletrônico Federal n. 025/2022, nos
termos da representação instaurada no processo SEI n. 0052541- 73.2019.6.26.8000.
São Paulo, 8 de abril de 2024.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: s/nº - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 355ª ZE -
Cerquilho/SP e o Município de Cesário Lange/SP, CNPJ 46.634.572/0001-23 - OBJETO:
Promover o atendimento eleitoral com coleta biometrica, itinerante e temporário, no
Municipio de Cesario Lange, serviço a ser prestado até o dia 08/05/2024 - FUNDA M E N T O
LEGAL: Resolução TSE nº nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Leis nº. 13.709/2018 (LGPD)
e 14.133/2021 - VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até a data de 10/05/2024 - DATA
DE ASSINATURA: 02/04/2024 - SIGNATÁRIOS: Daiane Valiati Ballottin, Juíz da 355ª Zona
Eleitoral - Cerquilho/SP; Osmar Trevisan, Presidente da Câmara Municipal do Município de
Cesário Lange/SP, e Ronaldo Pais de Camargo, Prefeito do Município de Cesário Lange/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0003933-41.2024.6.27.8000.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: MAXWELL SOUZA SILVA E CUNHA. Objeto: Constitui objeto do presente termo
de credenciamento de profissional na especialidade com certificação em proficiência
linguística em língua de sinais - libras, pós-graduação em tradução e interpretação em
libras, para a prestação de serviços de tradução e interpretação da língua brasileira de
sinais - libras/português e vice-versa, conforme a demanda do tribunal regional eleitoral do
tocantins..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/04/2024 a
08/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 0007920-56.2022.6.27.8000.
Inexigibilidade. Nº 0/2016. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 17.112.381/0001-01 - NEFRO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto atualização subjetiva do instrumento do credenciamento n. 17/2022, em razão da
modificação da razão social da empresa nefro ltda para davita serviços de nefrologia
palmas ltda.. Vigência: 09/04/2024 a 10/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0002406-08. Objeto: Registro de Preços para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços gráficos (confecção de cartilhas eleitorais_
bilíngues indígenas), conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de
Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio
Segurado,
-
Palmas/TO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90019-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/04/2024) 70027-00001-2024NE000142
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0034206-37. Objeto: Registro de Preços para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços gráficos (confecção de cartilhas temáticas),
conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I),
parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte -
Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90020-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/04/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/04/2024) 70027-00001-2024NE000142
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0035444-91.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
no serviço de emissão e fornecimento de Certificados Digitais de todas as naturezas e
formatos para uso geral no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e nos Cartórios
Eleitorais, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte -
Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90021-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/04/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/04/2024) 70027-00001-2024NE000142
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E ANUÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0011571/2019. DEVEDOR: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios. ANUENTE: ROCHA E SIRIANO - ME, CNPJ: 18.401.727/0001-46. Objeto:
Reconhecimento de dívida no valor de R$ 58.691,85, sendo R$ 857,48 para ressarcimento do
valor relativo à diferença da medição 17, compreendida ao período de 01/08/2022 a
22/09/2022, correspondente ao reajuste de 11,5804% promovido pela Apostila 01, e R$
57.834,37 relativo à medição 19, cujo período de aferição fora posterior ao referido reajuste,
referente ao Contrato de Prestação de Serviços N. 233/2019, firmado em 30/01/2020 e que
teve o prazo de vigência expirado em 31/07/2023. Data de Assinatura: 09/04/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato 076/2022, Proad 43013/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Seal Segurança
Alternativa Eireli, (CNPJ 03.949.685/0001-05). Objeto: Rescisão do contrato a partir de 1º/05/2024.
Assina em 09/04/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e
Licitacoes, considerando a impossibilidade de notificacao pessoal e postal dos
representantes legais da empresa RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI., CNPJ
06.350.074/0001-34, por estarem em local incerto e nao sabido, NOTIFICA pelo presente
edital, do transito em julgado do procedimento administrativo PROAD n. 24.352/2023 que
cominou na pena de multa no valor de R$ 107.962,89 (cento e sete mil e novecentos e
sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), decorrente da irregularidade contratual
cometida no ambito do Pregao Eletronico n. 097/2021, Contrato nº 030/2022, ficando-lhe