DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: RP 1689/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e BRS SP
Suprimentos Corporativos S/A. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12
meses, para o período entre 19/04/2024 e 18/04/2025. Data da assinatura: 09/04/2024.
Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela
Contratada: Cesar Leandro Folle, Diretor de Gestão.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2021. PROAD Nº 6282/2021. Contratante: TRT 14ª
REGIÃO.
Contratada: FBX
- SERVIÇOS
DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ-MF
sob o
n°
12.159.225/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência, fixação de gastos, resguardar o direito
à repactuação, atualização dos fiscais, dotação orçamentária e endosso da garantia
contratual, referentes ao Contrato de nº 21/2021, que trata da contratação de empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, pelo prazo de 30
meses, com o fornecimento de mão de obra residente, Epi's, ferramentas e equipamentos
necessários e adequados à execução dos serviços, a fim de atender o Tribunal Regional do
Trabalho no Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento. Vigência: Fica prorrogada pelo período de 30 (trinta) meses, com início
em 28/05/2024 e término em 27/11/2026, findo este prazo, o presente contrato não poderá
mais ser aditado, uma vez que naquela data acima estipulada terá atingido o limite de 60
(sessenta meses), conforme inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93. Assinado: 09/04/2024.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho - Despesas Diversas. Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra.
Valor Total: R$ 1.363.252,50. Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor Geral do TRT
14ª Região, em substituição e o Sr. Elias Ferreira da Silva, representante da contratada.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de produção, edição,
transmissão e finalização de áudio e vídeos (educacionais, EAD, institucionais, informativos
e socioculturais), bem como de serviço de planejamento, produção e monitoramento de
conteúdo digital com enfoque nas plataformas de mídias digitais, sob a supervisão da
Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais SECOM, conforme os termos,
condições e exigências do Termo de Referência.
EDER PIRES PANTOJA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/04/2024) 080015-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 80015
Nº Processo: 6924/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos para expansão de
infraestrutura de computação hiperconvergente.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo,
Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90005-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
EDER PIRES PANTOJA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/04/2024) 80015-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 80011
Nº Processo: 35428/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, nas funções de Auxiliar de
Serviços Gerais e Encarregado de Serviços Gerais, a serem executados em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/04/2024 das
08h00
às
17h59. 
Endereço:
Rua
Barao
de
Jaguara, 
-
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações consignadas
no 
sítio 
https://www.gov.br/compras/pt-br 
são 
apenas 
referenciais. 
Devem 
ser
consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes
do edital. .
ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 09/04/2024) 80011-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 3688/2021. Contrato: 83/2021. Espécie: II TA. Partes: TRT e CHINA FARIA
ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 05.017.862/0001-40. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por 30 (trinta) meses, de 10/07/2024 a 09/01/2027.Fundamento: Lei n° 8.666/1993,
art. 57, inciso II. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039
05. Empenho: 2024NE000440, de 31/01/2024. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira
Ramires e, pela empresa, Alexandre Cesar Faria. Data: 03/04/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
SEI - 0001321-26.2023.5.17.0500 - Espécie: Retificação do extrato do termo de contrato
publicado na pág. 66 do Diário Oficial da União, Seção 3, em 05/04/2024, cuja contratada é Líder
Notebooks Comércio e Serviços Ltda., CNPJ 12.477.490/0002-81. Onde se lê 'Termo de Contrato
TRT 17.ª Região n.º 03/2024', leia-se 'Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 05/2024'.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 90.003/2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando contratação de empresa
para a prestação dos serviços de administração, gerenciamento e controle da margem
consignável em folha de pagamento de interesse de magistrados, servidores e pensionistas
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por meio de sistema
informatizado, a título não oneroso, incluído suporte técnico, instalação, manutenção e
treinamento, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital.
A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 25 de abril de 2024, às
13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será
realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites
www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras
(UASG: 080019) e
no Portal
Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2482, de 12
às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.
GENÉSIO ROSAS BRITTO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 80020
Nº Processo: 14155/2022. Objeto: Prestação dos serviços na área de design
gráfico e relações-públicas, conforme especificações técnicas e condições constantes no
Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
51 C/
T-1 Nº
1403 Lt. 7
a 22
Qd. 22 Setor
Bueno, -
Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/04/2024) 80020-00001-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. n. 1751/2020 e 5974-2021; Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviços de manutenção predial; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-
80 e J P ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 37.953.936/0001-47; Objeto: Fica prorrogado o prazo
de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de
14.6.2024; Base Legal: Leis n. 10.520/2002 e 8.666/93, Decreto n. 10.024/2019,
combinados com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Assinatura: 08/04/2024;
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRES n. 168234,
Natureza de Despesa 339039 e Nota de Empenho n. 2024NE000030, emitida em
10.01.2024; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região
e o Sr. Jadelmo de Angelo Pinto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. n. 4501/2019; Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N° 10/2020; Contratante: TRT da
19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e ELETROELETRÔNICA SERVICE LTDA. ; CNPJ:
35.553.353/0001-01,; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente
ajuste por mais 12 meses, com efeitos a contar de 1.6.2024; Com fundamento da Cláusula
Décima Primeira do Contrato original, o valor mensal estimado da contratação passa a ser de
R$ 7.185,68 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos),
correspondendo ao valor fixo do serviço de manutenção sem adição do valor de peças e
baterias eventualmente solicitados no período, com efeitos a contar de 19.3.2024, em razão
da incidência do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo apurado no período de 03.2023
a 02.2024; Base Legal: n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente na Lei n.
8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Assinatura:
08/04/204; Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho n. 2.122.0033.4256.0027
(Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas), PTRes 168234, Natureza da
Despesa n. 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e Nota de Empenho n.
2024NE000025, emitida 10.1.2024; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Aragão,
Presidente do TRT 19ª Região, e o SR. RAMILSON DA SILVA RAPOSO, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processos PROAD nº 4398/2021. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº
05/2023 (contratação de solução informatizada de governança, riscos e compliance, na
modalidade software como serviço). Objeto: a prorrogação da vigência do Contrato nº
05/2023, por 12 meses, compreendendo o período entre 10/04/2024 a 09/04/2025; e o
reajuste do valor contratual (da ordem de 10,673%), baseado no IPCA/IBGE, acumulado do
período janeiro/2022 a dezembro/2023. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada:
INTERACT SOLUTIONS LTDA. Fundamento Legal: cláusulas décima quarta e décima sétima do
contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor total mensal: R$ 2.025,30.
Dotação: PTRES 214254, Natureza da Despesa 339040, Nota de Empenho nº 2024NE000090.
Data e assinaturas: 05/04/2024. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Fábio André Frey e João Alex Fritsch, Sócio-Administrador, pela contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 9/2024. Processo: 0000503-63.2024.4.01.8003
OBJETO: Aquisição de toner para as impressoras Samsung modelos: SL-M4020ND, SL-
M4070FR,
ML-3750ND e
Lexmark modelo
MS622
e MX622
para atender
as
necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá. Fundamento Legal: art.
75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: aquisição visa manter as atividades da SJAP
em pleno funcionamento,
evitando a paralisação dos serviços
internos e a
descontinuidade da prestação jurisdicional à população, propósito maior da existência
da Justiça Federal. Declaração de Dispensa: 5/4/2024. Edgleuma da Silva Braga Ayres,
Diretora da Secretaria Administrativa em exercício. Ratificação em 7/4/2024. Anselmo
Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 58.260,30. CONTRATADOS: PONTO
DAS IMPRESSORAS LTDA, CNPJ n. 10.257.975/0001-53 e R. FIGUEIREDO DA COSTA - ME,
CNPJ n. 10.505.707/0001-03.