DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 0000337-25.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro
Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: DLF ENGENHARIA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA./CNPJ: 03.591.509/0001-44./Espécie: 1º Termo Aditivo ao
Contrato SJ/DF nº 32/2023./ Objeto: Repactuação, retroativamente a 01/01/2024, dos valores
do Contrato SJ/DF n° 32/2023, em razão da majoração de salários e benefícios provocada pela
CCT 2024/2024 do SINDISERVIÇOS/DF./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da
assinatura: 09/04/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa,
pela Contratante, e Marcos Alex Sá Sereno, Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
PAe n° 6566-23.2023.4.01.8009. Contrato nº 46/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: J. C. DIAS
TRINDADE & CIA LTDA. CNPJ: 06.981.082/0001-89. OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito
de petróleo e água mineral à Subseção Judiciária de Cáceres/MT. VALOR TOTAL: R$
6.681,00 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais). BASE LEGAL: Lei n 8.666/93. Vigência:
01.01.24 a 31.12.24. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor
do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Cristiane Aparecida
Neves Trindade, pela contratada.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
PA SEI: 0005618-81.2023.4.01.8009. A Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso torna
pública a Ata de Registro de Preços nº 1/2023 - firmada com a empresa ERIKA DE FÁT I M A
GNETIL IORIS LTDA, CNPJ nº 36.656.877/0001-82, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº
17/2023 - FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO Item/qtde/val unit:
3/4/R$3.490,00; 5/3/R$ 3.490,00; 6/4/R$ 1.649,00; 7/3/R$ 1.849,00; 8/2/R$ 2.900,00.
Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/2013 e Lei 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assinado por: Dr. Ciro José de Andrade
Arapiraca, Juiz Federal Diretor do Foro.
PA SEI: 0005618-81.2023.4.01.8009. A Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso torna
pública a Ata de Registro de Preços nº 2/2023 - firmada com a empresa A ECONÔMICA
COMÉRCIO, CNPJ nº 44.854.551/0001-98, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 17/2023 -
FORNECIMENTO 
DE 
APARELHOS 
DE 
AR 
CONDICIONADO 
Item/qtde/val 
unit:
4/4/R$8.025,00. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/2013 e Lei 8.666/1993. Vigência: 12
meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assinado por: Dr. Ciro José
de Andrade Arapiraca, Juiz Federal Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 6º Apostilamento ao Contrato nº 06/2020. PAE-SEI 0000813-75.2020.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: Litucera Limpeza E Engenharia LTDA. CNPJ nº 62.011.788/0001-99. OBJETO:
a) promover a repactuação do valor contratado, em face da Convenção Coletiva de
Trabalho 2024, que estabelece o índice de reajuste sobre os salários normativos de 6,97%;
b) atualizar o valor da garantia contratual; FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 17.1.1 da
Cláusula Décima Sétima do Contrato Nº 01/2020, art. 65, II, "d" e § 8º da Lei 8.666/93 c/c
o Decreto 9.507/2018 e, ainda, c/c os arts. 54 a 61 da IN nº 05/2017 e com a Convenção
Coletiva de Trabalho 2024. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. SIGNATÁRIO: Ricardo
Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato nº 34/2022 firmado em 08/04/2024 com a LOGAN TECNOLOGY
TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 04
(quatro) meses.; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19,
Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13,
Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2022/01110; Valor: R$ 28.528,84; ; Signatários: Dr.
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr.
André Soares da Costa, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato nº 13/2023, firmado em 08/04/2024 com a LOGAN TECNOLOGY
TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 04
(quatro) meses.; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19,
Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13,
Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2023/00088; Valor: R$ 8.667,40; ; Signatários: Dr.
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e os Srs.
André Soares da Costa e Sandra Mello dos Santos, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
R E P U B L I C AÇ ÃO
O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação
e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Catanduva-SP TORNA PÚBLICO que, a
partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de
Documentos nº 01/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª
Região em 08/04/2024, republicado por erro ocorrido no relatório eletrônico
disponibilizado na página eletrônica da internet www.jfsp.jus.br, procederá à eliminação do
lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º
714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional
de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda particular do documento,
sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de
Documentos nº 01/2024.
Catanduva, 9 de abril de 2024.
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO E GESTÃO
DOCUMENTAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0005996-71.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 010/24. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Serra Mobile Indústria e Comércio LTDA .
OBJETO: Fornecimento de 100 cadeiras com encosto em tela. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e
10.520/02. ORIGEM: PE nº 076/23 e ARP 031/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001;
ELEMENTO DE DESPESA 4490.52.42; NOTA DE EMPENHO 2024NE378, de 08/04/2024. V A LO R
TOTAL: R$ 295.000,00. VIG: 12 meses a partir da data de assinatura. ASS: 09/04/2024.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 3112-65.2019.4.05.7200. Sexto Termo Aditivo do CONTRATO Nº 12/2020-JF/AL. PREGÃO
ELETRONICO 
Nº 
09/2019.
CONTRATADA: 
ATIVA 
SERVIÇOS 
GERAIS
EIRELI. 
CNPJ:
40.911.117/0001-41. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência por mais 12(doze)
meses, compreendendo o período de 26/07/2024 a 25/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,
§ 1º, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti
Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Ivonete Porfirio Barros, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 21/2024; Processo: 1586-51.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal
no Ceará; Contratada: Egilano Vieira Franco (Produtora E&H Foto e Filmagem); Objeto:
prestação de uma unidade do serviço de fotografia para cobertura de evento na JFCE; Vigência:
12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; Data Ass.: 09/04/2024; Fundamentação
Legal: Pregão Eletrônico nº 9002/2024 e Lei nº 14.1333/2021; Valor total da contratação; R$
230,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168358, Elemento de Despesa:
3390.39; Nota de Empenho 2024NE000174, de 22/03/2024, no valor de R$ 230,00; Signatários:
Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Egilano Vieira Franco, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
AVISO DE ELEIÇÃO
De acordo com as Normas Eleitorais aprovadas com a Resolução-Cofeci n.º
1.515/2023, a Comissão Eleitoral Federal (CEF) por ela instituída, nomeada por meio da
Decisão-Cofeci n.º 001/2024, na pessoa de seu Coordenador, por este Edital, COMUNICA aos
Corretores de Imóveis em geral e, em especial aos interessados em participar do processo
eleitoral na condição de candidatos, que fará realizar ELEIÇÃO em cada um dos 27 (vinte e sete)
Conselhos Regionais integrantes do Sistema Cofeci-Creci a seguir nominados: I. Conselho
Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Creci 1ª Região/RJ); II. Conselho
Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci 2ª Região/SP); III. Conselho
Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul (CRECI 3ª Região/RS); IV.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (Creci 4ª Região/MG);
V. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Goiás (Creci 5ª Região/GO); VI.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Paraná (Creci 6ª Região/PR); VII.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Pernambuco (Creci 7ª Região/PE);
VIII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Creci 8ª Região/DF); IX.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado da Bahia (Creci 9ª Região/BA); X.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina (CRECI 11ª
Região/SC); XI. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Pará (Creci 12ª
Região/PA); XII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Espírito Santo (Creci
13ª Região/ES); XIII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do
Sul (Creci 14ª Região/MS); XIV. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Ceará
(Creci 15ª Região/CE); XV. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Sergipe
(Creci 16ª Região/SE); XVI. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio
Grande Norte (Creci 17ª Região/RN); XVII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Estado do Amazonas (Creci 18ª Região/AM); XVIII. Conselho Regional de Corretores de Imóveis
do Estado do Mato Grosso (Creci 19ª Região/MT); XIX. Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado do Maranhão (Creci 20ª Região/MA); XX. Conselho Regional de Corretores
de Imóveis do Estado da Paraíba (Creci 21ª Região/PB); XXI. Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado de Alagoas (Creci 22ª Região/AL); XXII. Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado do Piauí (Creci 23ª Região/PI); XXIII. Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado de Rondônia (Creci 24ª Região/RO); XXIV. Conselho Regional de Corretores
de Imóveis do Estado do Tocantins (Creci 25ª Região/TO); XXV. Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do Estado do Acre (Creci 26ª Região/AC); XXVI. Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do Estado de Roraima (Creci 27ª Região/RR); XXVII. Conselho Regional de
Corretores de Imóveis do Estado do Amapá (Creci 28ª Região/AP). As eleições serão realizadas
com a finalidade de eleger 27 (vinte e sete) Conselheiros Efetivos e igual número de Suplentes
para composição do Conselho Pleno de cada um dos Conselhos Regionais de Corretores de
Imóveis (Crecis) acima nominados, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.530/1978, com redação
dada pela Lei n.º 10.795/2003, para cumprimento de mandato eletivo no período de 1º de
janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027. Nesta mesma data foi publicado no site
"www.cofeci.gov.br/eleicoes2024", além deste Edital Geral de Convocação, Editais de
Convocação Eleitoral específicos para cada um dos Crecis acima nominados, contendo todas as
informações estabelecidas no art. 7º das Normas Eleitorais. As chapas interessadas em
concorrer ao pleito terão prazo de 15 (quinze) dias corridos para requererem presencialmente
seus respectivos registros, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação
deste Edital. As votações nas eleições em todos os Crecis ocorrerão no dia 04 de junho de 2024,
exclusivamente de forma virtual (pela Internet), mediante uso de senha individual, por meio do
site "www.votacreci.com.br" que, no dia da votação, poderá ser acessado a partir da 0h00
(zero hora) até às 20h00 (vinte horas), horário de Brasília/DF. Com exceção deste Edital Geral
de 
Convocação 
Eleitoral, 
publicado 
no 
Diário
Oficial 
da 
União 
e 
no 
site
"www.cofeci.gov.br/eleicoes2024", os demais atos eleitorais, inclusive os Editais de
Convocação Eleitoral específicos para cada Creci, serão publicados e acessados unicamente por
meio do site "www.cofeci.gov.br/eleicoes2024".
Brasília-DF, 9 de abril de 2024.
LUIZ CLÁUDIO NASSER SILVA
Coordenador da Comissão Eleitoral Federal

                            

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