DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000136
136
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2021, firmado com a empresa BRS
Suprimentos Corporativos S.A, assinado aos 08/04/2024; Objeto: prorrogarm a vigência e
execução do Contrato por mais 30 (trinta) meses e reajuste na monta de 5,185% aos
valores praticados; Amparo: Lei nº 8666/93; Nota de Empenho nº 279/2024; Processo SEI
nº 00.000823/2023-30.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001361/2024-59- Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores com o fornecimento de
mão de obra, ferramentas e equipamentos, bem como todas as peças e componentes
necessários para manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e
segurança de modo atender as necessidades do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia - Confea, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico
90002/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-
br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 24/04/2024, às 08h30 horas. Mais
informações pelo telefone (61) 2105-2254 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 25 de abril de 2024,
às 10h, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais cominações legais, licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - MENOR VALOR GLOBAL, para a contratação de
serviço de construção civil.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Nº do Processo Administrativo: 07/2023
(Dispensa de Licitação nº 07/2023) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: E C COWORKING, CURSOS LIVRES E
CONSULTORIA LTDA - CNPJ 91.950.501/0001-94 - OBJETO: Locação mensal de 01 escritório
em Porto Velho/RO - VIGÊNCIA: 07/03/2023 a 07/07/2023 - VALOR MENSAL: R$2.200,00
(dois mil e duzentos reais). FISCAL: Hebert Chimicatti.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Terceiro Contrato. Pa: 004/2022. Espécie: Pregão Eletrônico. CO N T R AT A N T E :
Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERV I ÇO S ,
CNPJ n° 09.202.645/0001-81. OBJETO: Aquisição de servidores de rede para a nova sede do
CFM. VALOR GLOBAL: R$ 281.540,48 (duzentos oitenta e um mil e quinhentos e quarenta
reais e quarenta e oito centavos); VIGÊNCIA: 27/03/2024 a 27/03/2029. DA DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.013 - Manutenção e Conservação de Equipamento de
Informática. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 27 de março de 2024.
EDITAL
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo
em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº
000596.13/2023-CFM (PEP CRM-GO nº 000069/2021), julgado no seu Pleno do Tribunal
Superior de Ética Medica em 21/02/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e
consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. Nicodemos Júnior
Estanislau Morais, CRM/GO nº 12.053, por infração aos artigos 1º(imprudência), 30, 38 e
40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATOS DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
Espécie: Ordem de Execução de Serviço nº 05/2024, firmado com a empresa AD BUILD
ESPACOS CORPORATIVOS LTDA (CNPJ/MF nº 30.600.620/0001-22). Objeto: Fornecimento e
instalação de divisórias (Grupo 2 da ARP nº 04/2023). Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993
e Decreto nº 7.892/2013. Procedimento: Gestão da ARP Nº 04/2023, proveniente do
Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023. Vigência: 03 (três) meses, contados da assinatura.
Processo: 
0110039.00000112/2023-61.
Valor 
Global:
R$ 
111.455,00.
Cobertura
Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em andamento. Nota de
Empenho: nº 440, de 28/03/2024. Signatário: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida,
Presidente do CFMV. Data de assinatura: 1º/04/2024.
Espécie: Ordem de Execução de Serviço nº 06/2024, firmado com a empresa MULTIPLENA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ/MF nº 04.936.559/0001-89). Objeto: Fornecimento e
instalação de divisórias (Grupo 1 da ARP nº 03/2023). Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993
e Decreto nº 7.892/2013. Procedimento: Gestão da ARP Nº 03/2023, proveniente do
Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023. Vigência: 03 (três) meses, contados da assinatura.
Processo: 
0110039.00000112/2023-61.
Valor 
Global:
R$ 
290.956,00.
Cobertura
Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em andamento. Nota de
Empenho: nº 441, de 28/03/2024. Signatário: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida,
Presidente do CFMV. Data de assinatura: 1º/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato CFMV nº 15/2023, firmado em
21/08/2023, com a empresa JK SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ 32.143.627/0001-98).
Objeto: Alteração contratual para melhor adequação técnica dos serviços. Fundamento
legal: 
artigo 
65, 
inciso 
I, 
da 
Lei 
nº 
8.666/1993. 
Processo 
originário: 
nº
0110039.00000030/2023-23 - Pregão Eletrônico nº 08/2023. Processo do aditamento:
SUAP nº 0110039.00000030/2023-23. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.083
- Locação de Mão de Obra de Vigilância Ostensiva - Serviço Terceirizado - PJ. Nota de
empenho: nº 39. Emissão: 05/01/2024. Valor total da nota: R$ 843.000,00. Signatários:
pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela
Contratada, Bruna Maria Oliveira Araújo, Sócio. Data de assinatura: 01/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato CFMV nº 06/2023, firmado com a CASA DA
MOEDA DO BRASIL - CMB (CNPJ: 34.164.319/0005-06; Matriz: 34.164.319/0001-74).
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste de preços mediante aplicação do
IPCA. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Processo originário: SUAP nº 0110044.00000014/2023-14 (artigo 24, inciso VIII,
da Lei nº 8.666/1993). Processo de renovação: SUAP nº 0110044.00000009/2024-58.
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 (Serviços Gráficos e Editoriais). Nota de
empenho: nº 403. Emissão: 20/03/2024. Valor total estimado: R$ 2.293.716,80. Signatários:
pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela
Contratada, Sergio Perini Rodrigues e Leonardo Abdias Nunes de Oliveira, Procuradores.
Data de assinatura: 1º e 02/04/2024, respectivamente.
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9 0003.2024
Referente ao Pregão Eletrônico nº 003.2024, identificado pelo COMPRASGOV
como 90003.2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 070.2023, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em administração e emissão de cartões magnéticos
com chip para a concessão do benefício de vale alimentação e vale refeição aquisição
com sistema 100% web para gerenciamento e aplicativo mobile, informa-se que foi
acatado o recurso interposto pela empresa MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E
SERVICOS LTDA, a retomada da sessão pública será realizada dia 11.06.2024 às 09:00h
horário Brasília. Verifique despacho inserido no Portal da Transparência e no
CO M P R A S G OV .
Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2024.
LAURA LOURENÇO DE OLIVEIRA
Pregoeira
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
Edital de Notificação Nº 003/2024.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do
Rosário, 77, sala 703 - Centro. CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE. Referência: Processo n°
00154.000100/2024-68. Assunto: Notificação para apresentação de defesa prévia contra
intenção de Rescisão Unilateral de Contrato (substituído pela nota de empenho
n°498/2023), por culpa da Contratada e de aplicação de sanções administrativas à empresa
APEFERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS, EPIS E MAQUINAS LTDA, com base no Art. 87 da
Lei nº 8.666/1993.
Tendo em vista o notificado ter se recusado a receber a notificação extrajudicial
via correspondente do CAU/CE, consoante artigo 26, da lei nº 9784/1999, notifico o Sr.
PEDRO RAIMUNDO DE SAMPAIO WANDERLEY, Sócio administrador da empresa APEFERR
COMÉRCIO DE FERRAMENTAS, EPIS E MAQUINAS LTDA, CNPJ n° 06.962.260/0001-24, sobre
a intenção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE de rescindir
unilateralmente o Contrato (substituído pela nota de empenho n°498/2023), da intenção
de aplicação de multa no valor de R$ 478,99 (Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e
Noventa e Nove Centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração
Pública pelo período de 2 (dois) anos. Os descumprimentos estão narrados na Notificação
Extrajudicial e seus anexos, que podem ser retirados na sede do CAU/CE. A notificada
deverá apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste
edital, podendo ser acompanhada de todas as PROVAS de suas alegações, nos termos do
art. 2º, inciso X e do art. 36 da Lei nº 9.784/99. Ainda, comunico que a não apresentação
de manifestação no prazo estabelecido, ou o não acatamento das justificativas
apresentadas
nos termos
da
defesa prévia,
ensejará
a
aplicação das
sanções
administrativas citadas, com o consequente registro no SICAF e demais cadastros, nos
termos da Lei nº 8.666/1993, além da continuidade processual da rescisão contratual.
Fortaleza-CE, 28 de março de 2024.
BRENDA ROLIM CHAVES.
p/ Conselho de Arquitetura e Urbanismo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo Administrativo: n°000.172.000070/2024.71; Espécie: Termo de Contrato de
Prestação
de 
Serviços
nº006/2024; 
Contratada:
WORK 
TEMPORARY
SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA . CNPJ: 13.398.976/0001.06; Contratante: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001.74; Modalidade: Dispensa de licitação;
Objeto: Contratação de serviços comuns de medicina ocupacional e engenharia do
trabalho; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.001 . Serviços de Medicina do Trabalho;
Valor total da contratação: R$5.500,00 . Prazo de vigência: 01 ano contado a partir de 04
de abril de 2024.
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5
Contratada: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES
FÍSICOS . ANDEF; CNPJ:
27.763.754/0001.50; Processo n°995201/2019 Objeto: Acrescentar o quantitativo do
serviço
de 
copeiragem.
Elementos
de
Despesas: 
6.2.2.1.1.01.04.04.033
e
6.2.2.1.1.01.04.04.034. Valor do Contrato: R$237.391,80; Vigência: 12 meses, contados a
partir de 22/11/2023.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo Administrativo nº: 00179.00000086/2023-24; Contrato: 024/2019; Devedor:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Credor:
LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA; CNPJ nº: 10.896.293/0001-90; Objeto: Termo de
Reconhecimento de Dívida se origina da aplicação de índice de reajuste sobre os insumos
do contrato 024/2019; Valor: R$ 57,17; Nota de Empenho: 220 de 2024; Elemento de
Despesa: n.º 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custo:
02.04.001.003 - Casa do arquiteto Ribeirão Preto;
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400238 Objeto: Contratação de empresa para transporte da câmera de
vídeo portátil 35mm Black Magic Cinema Prodution 4K, nº de patrimônio 3234, para São
Paulo-SP a fim de que seja elaborado orçamento visando o conserto do referido
equipamento; Valor total de R$790,00 (setecentos e noventa reais); Modalidade: Dispensa
de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ;
Contratada: MONTANTTE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 41.467.657/0001-40.
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.008.004 (Fretes e Transportes de Encomendas).