DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000171
171
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2024
Processo ADM. Nº 2.890/2023, Pregão Eletrônico nº 027/2023, Convênio Nº OGU/2023 E
RP Convênio nº 943472/2023 MD
Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC.
Contratada: BRANDÃO AUTOMÓVEIS LTDA, empresa inscrita
no CNJP sob o nº
42.066.831/0001-06.
Objeto: Aquisição de veículos administrativos.
Fundamento Jurídico: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal 8.666/93.
Valor Contratual: R$ 166.000,00.
Dotação Orçamentária:
Órgão: 14
Funcional: 20.608.0010.1.042
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 0700
Vigência: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024.
ASSINAM: EUTIMAR DE SOUZA SOMBRA, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e
Abastecimento, representante legal pela CONTRATANTE e ALVARO JOSÉ CAMARGO DA
SILVA pela empresa BRANDÃO AUTOMÓVEIS LTDA - CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
BASE LEGAL: Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Processo Licitatóeio
Nº 004/2024; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024; O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE, em conformidade com o Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21,
torna público que a Secretaria Municipal de Assistência Social, necessita realizar a
Contratação de Empresa para o Fornecimento de MATERIAS DE CONSUMO (Cesta Básica,
Colchões, Kit de Higiene Pessoal, Kit de Limpeza), para distribuição às Pessoas em Situação
de Emergência em virtude da Alagação do Rio Purus nas Áreas Urbana e Rural. OBJETO:
Contratação de Empresa para o Fornecimento de MATERIAS DE CONSUMO (Cesta Básica,
Colchões, Kit de Higiene Pessoal, Kit de Limpeza.), para serem distribuídos pela Secretaria
Municipal de Assistência Social e Coordenadoria da Defesa Civil, para a População do
Município de Manoel Urbano Estado do Acre em Situação de Emergência em virtude da
Alagação do Rio Purus nas Áreas Urbana e Rural de acordo com as Especificações, Regras,
Exigências, Quantitativos e Condições mínimas definidas no Termo de Referência e
Proposta de Preços formal e presentada e aprovada da Empresa Vencedora. JUST I F I C AT I V A :
Em razão do período das enchentes que estamos enfrentando a qual foi declarado através
do Decreto Estadual nº 11.421 de 03/03/2024, Decreto Municipal nº 012/2024 de
01/03/2024, decretando Estado de Situação de Emergência nas áreas do Município de
Manoel Urbano Estado do Acre afetadas pela ocorrência de inundações, da qual foi
reconhecido pela Portaria nº 797 de 07/03/2024 pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, justifica-se a
Dispensa de Licitação dos objetos supracitados tendo em vista que a Cidade de Manoel
Urbano Estado do Acre enfrenta uma Situação de Emergência devido a cheia do Rio Purus
que levou parte da sua população da Zona Urbana, Zona Rural e Ribeirinha a saírem de
suas casas e irem para abrigos Públicos. A alagação já atingiu 1.280 Famílias, neste
momento, precisamos devolver para essas pessoas o básico para reconstruírem suas vidas
após o nível do rio abaixar, essas pessoas tiveram a estrutura de suas casas comprometida
pela força das águas, agricultores e indígenas perderam seus roçados, plantações e
animais, alguns pescadores perderam suas canoas, um prejuízo que levará meses para que
eles consigam retomar suas rotinas. Considerando que a situação exige uma resposta
imediata por parte do Poder Público, há uma urgência em fornecer o material necessário
para dar assistência para as famílias afetadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas
decorrentes do objeto deste Dispensa de Licitação, correrão por conta dos Recursos
consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o
Exercício Financeiro de 2024. ORGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social: 10 -
Gabinete do Secretário de Assistência Social. PROJETO/ATIVIDADES: 1.067 - Situação de
Emergência e Calamidade Pública. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de
Consumo e 3.3.90.32.00 - Material Bem ou Serviço para Distribuição. FONTE DE RECURSOS:
500 - Recursos não Vinculados de Impostos e 711 - Demais Transferências Obrigatórias não
Decorrentes de Repartições de Receitas. FORNECEDOR: FORTUNATO E SOUZA LTDA - ME,
Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 08.923.665/0001-89,
Inscrição Estadual sob o nº 01.019.471/001-42, com sede na Rua Manoel Batista, nº 681,
Bairro Antônio Dias - Cep. 69.950-000 - Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, neste
ato representada por seu Representante Legal senhor Wagner Sinfronio Fortunato,
brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre.
VALOR ESTIMADO: R$- 425.600,00 (Quatrocentos e Vinte Cinco Mil e Seiscentos Reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência para a entrega do objeto será de 90 (noventa) dias,
contados da data de assinatura do contrato, com validade e eficácia legal após a
publicação de seus extratos no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes e na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
Manoel Urbano-AC, em 9 de abril de 2024
RAIMUNDO TOSCANO VELOZO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 - D.L 07/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTA
BÁSICA PARA ATENDER ÁS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2024 NO MUNICIPIO
DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA
Nº 737 DE 01 março 2024. Contratada: F C C PEDROSA EIRELI CNPJ: 84.320.365/0005-17.
Valor: R$558.800,00. Dotação Orçamentária: Elemento-3.3.90.32.00 - Material Bem ou
Serv. para Distr. - Fonte do Recurso:0711. - Vigência: 31/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - D.L 08/2024
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA
FORNECIMENTO
EMERGENCIAL
DE
KIT
COLCHÃO PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2024 NO
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 737 DE 01 DE MARÇO DE 2024. Contratada: A. NATALI SOUZA LIMA & CIA
LTDA CNPJ: 27.190.991/0001-79. Valor: R$ 567.296,00. Dotação Orçamentária: Elemento-
3.3.90.32.00 - Material Bem ou Serv. para Distr. - Fonte do Recurso:0711. - Vigência:
31/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024 - D.L 09/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA
FORNCEIMENTO EMERGENCIAL
DE KIT
DORMITORIO PARA ATENDER AS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2024 NO
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 737 DE 01 DE MARÇO DE 2024. Contratada: A. NATALI SOUZA LIMA & CIA
LTDA CNPJ: 27.190.991/0001-79. Valor: R$ 262.144,00. Dotação Orçamentária: Elemento-
3.3.90.32.00 - Material Bem ou Serv. para Distr. Fonte do Recurso:0711. Vigência:
31/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 - D.L 10/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE KIT DE
HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER ÁS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2024 NO
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nª 737 DE 01 DE MARÇO DE 2024. Contratada: D.B. DA SILVA CNPJ:
32.345.025/0001-13. Valor: R$ 158.400,00. Dotação Orçamentária: Elemento-3.3.90.32.00 -
Material Bem ou Serv. para Distr. Fonte do Recurso:0711. Vigência: 31/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2024 - D.L 11/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE KIT DE
LIMPEZA PARA ATENDER ÀS FAMILIAS PELA ENCHENTE DE 2024 NO MUNICIPIO DE
MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA Nº
737 DE 01 DE MARÇO DE 2024. Contratada: J. R. P. DA SILVA LTDA CNPJ: 41.178.177/0001-
60. Valor: R$ 173.800,00. Dotação Orçamentária: Elemento-3.3.90.32.00 - Material Bem ou
Serv. para Distr. Fonte do Recurso:0711. Vigência: 31/12/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 - Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº
14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL
DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER ÁS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2024 NO
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 737 DE 01 março 2024.
c) Empresa: F C C PEDROSA EIRELI CNPJ: 84.320.365/0005-17.
d) Valor total: R$ 558.800,00.
Marechal Thaumaturgo-AC, 4 de março de 2024.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01- Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº
14.133/2021.
b)Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL
DE KIT COLCHÃO PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2024 NO
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 737 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
c) Empresa: A. NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA CNPJ: 27.190.991/0001-79
d) Valor total: R$ 567.296,00.
Marechal Thaumaturgo-AC, 4 de março de 2024.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01- Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº
14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNCEIMENTO EMERGENCIAL
DE KIT DORMITORIO PARA ATENDER AS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2024 NO
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 737 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
c) Empresa: A. NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA CNPJ: 27.190.991/0001-79.
d) Valor total: R$ 262.144,00.
Marechal Thaumaturgo-AC, 4 de março de 2024.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01- Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº
14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL
DE KIT DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER ÁS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE
2024 NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA
DEFESA CIVIL - PORTARIA Nª 737 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
c) Empresa: D.B. DA SILVA CNPJ: 32.345.025/0001-13.
d) Valor total: R$ 158.400,00.
Marechal Thaumaturgo-AC, 4 de março de 2024.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01- Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº
14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL
DE KIT DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS FAMILIAS PELA ENCHENTE DE 2024 NO MUNICIPIO
DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL - PORTARIA
Nº 737 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
c) Empresa: ALSINEIS J. R. P. DA SILVA LTDA CNPJ: 41.178.177/0001-60
d) Valor total: R$ 173.800,00.
Marechal Thaumaturgo-AC, 4 de março de 2024.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito