DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº.12.889.035/0001-02, com os lotes: 2, 3, 8, 9, 10,
12, 19, 29, 30, 39, 60, 61, 85, 90, 93, 99, 106, 107, 113, 114, 132, 133, 141 e 144 no
valor total
de R$
69.193,00 (sessenta
e nove mil
e cento
e noventa
e três
reais).SULMEDIC 
COMERCIO 
DE
MEDICAMENTOS 
FILIAL 
SP, 
inscrita
no 
CNPJ
nº.09.944.371/0003-68, com o lote: 32 no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos 
reais).MAEVE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ
nº.09.034.672/0001-92, com os lotes: 38, 80, 91, 94, 105, 121, 137 e 138 no valor total
de R$ 69.744,00 (sessenta e nove mil e setecentos e quarenta e quatro reais).LU V E R M E D
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.19.391.064/0001-99, com o
lote: 67 no valor total de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).TERRA SUL COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 32.364.822/0001-48, com o lote: 75 no valor
total de R$ 1.135,00 (um mil e cento e trinta e cinco reais).L.E COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº.44.134.704/0001-
22, com os lotes: 13, 16, 18, 24, 26, 34, 41, 71, 72, 73, 74, 87, 97, 110, 119, 126, 127,
129, 130, 131 e 140 no valor total de R$ 100.286,00 (cem mil e duzentos e oitenta e seis
reais).C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ
nº.26.457.348/0001-04, com os lotes: 25, 76 e 117 no valor total de R$ 12.545,00 (doze
mil e quinhentos e quarenta e cinco reais).FARMACIA BOM PREÇO LTDA EPP, inscrita no
CNPJ nº.11.504.314/0001-48, com o lote: 112 no valor total de R$ 8.420,00 (oito mil e
quatrocentos e vinte reais).HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA, inscrita no CNPJ
nº.01.571.702/0001-98, com os lotes: 123, 124 e 125 no valor total de R$ 177.000,00
(cento e setenta e sete mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião - Mt, Torna Público Para
Conhecimento Dos Interessados Que Realizará Licitação Na Modalidade Concorrência Nos
Termos Da Lei N° 14.133, De 1° De Abril De 2021, E Demais Legislação Aplicável.
Concorrência Eletronica Nº 01/2024. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na
Prestação De Serviços De Execução De Pavimentação Asfáltica E Drenagem De Vias Públicas
Em Diversas Ruas Do Perímetro Urbano No Município De Porto Esperidião-Mt.Data De
Abertura: 16/05/2024 Às 08h Horário De Mato Grosso.O Edital Completo Poderá Ser Obtido
No Site Da Prefeitura Através Do Link: Https://Www.Portoesperidiao.Mt.Gov.Br Ou Ainda,
Ao Departamento De Licitações No E-Mail: Licitacao@Portoesperidiao.Mt.Gov.Br.WOLF
FERREIRA DE CAMPOS SANTOS-Comissão de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião - Mt, Torna Público Para
Conhecimento Dos Interessados Que Realizará Licitação Na Modalidade Pregão Eletronico
Nos Termos Da Lei N° 14.133, De 1° De Abril De 2021, E Demais Legislação Aplicável.
Objeto: Contratação De Empresa Na Prestação De Serviços De Internet, Link Dedicado E Ip
Publico, Para Uso Nas Secretarias, Centro Administrativo, Escolas, Postos De Saude Dentro
Da Sede Do Municipio E Zona Rural Com Fornecimento De Acesso Via Fibra E Em Algumas
Localidades Rurais Via Radio.Valor Total Estimado Para Contratação:R$ 268.047,84início Da
Sessão Pública: 9h Do Dia 23/04/2024 - Horário De Brasília-Df Pataforma Eletrônica
Www.Licitacaoportoesperidiao.Com.Br,O Edital Completo Poderá Ser Obtido No Site Da
Prefeitura Através Do Link: Www.Portoesperidiao.Mt.Gov.Br, Pela Plataforma Eletrônica
Www.Licitacaoportoesperidiao.Com.Br, Ou Ainda, Ao Departamento De Licitações No E-
Mail: Licitacao@Portoesperidiao.Mt.Gov.Br.
RONEY BATISTA CARDOSO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N° 25/2024
O Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.408.911/0001-40, com sede à Avenida
Brasília, n.º 809, bairro Jardim das Américas, em Poxoréu/MT,CEP: 78.800-000,por
intermédio da Secretaria Municipal De Administração, através de sua Agente de
Contratação, designada pela portaria Nº 562, de 17 de outubro de 2023, torna público, para
conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS,
na modalidade PREGÃO ELETRONICO, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, a Lei n°
13.709 (Lei Geral De Proteção De Dados - LGPD), Lei Complementar nº 123 de 14 de
Dezembro de 2006, o Decreto Municipal n.º 104, de 14 de dezembro de 2023, Decreto n°
109/2023, de 14 de dezembro de 2023 e demais atos normativos aplicáveis, e, ainda, de
acordo com as disposições estabelecidas no Edital e em seus anexos, e tem por objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS.
Data da abertura da sessão pública: 24 de abril de 2024. Horário: 09:00 horas - (horário de
Brasília). Endereço: LICITANET - Licitações On-line (www.licitanet.com.br). Encaminhamento
da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital na LICITANET - Licitações On-
line, até a data e horário da abertura da sessão pública.
Poxoréu-MT, de 9 de abril de 2024.
ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "MENOR PREÇO"
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada
à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para
conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência
Eletrônica em epígrafe às 10:00 horas (horário de brasília) do dia 24 de abril de 2024,
na 
Plataforma
Eletrônica 
"Portal 
de
Compras 
do
Governo 
Federal"
www.gov.br/compras/pt-br, respectivamente,
para aquisição
do seguinte
objeto:
"Ampliação das instalações elétricas, alambrado do campo e estrutura da quadra de
areia no bairro Colina Verde, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP, projeto
básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação
econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer anexo ao edital" Os interessados poderão
retirar o processo contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita
no "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, ou na sede da
Prefeitura Municipal, na Avenida Duque de Caxias, n.º 526, Bairro Vila Aurora,
mediante apresentação de cd-rom ou pen-drive, no horário das 13:00 às 17:00 horas
em dias úteis, ou solicitar através dos e-mails licitacaorondonopoli@gmail.com, ou
retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/
Rondonópolis-MT, de 9 de abril de 2024.
FABRÍCIO PINHEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
O Município de Rondonópolis-MT, através da Pregoeiro, torna público que
realizará a licitação em epígrafe para registro de preço para futura e eventual contratação
de empresa para fornecimento de combustível, em bomba de propriedade da proponente
ou por ela indicada para atender a frota de veículos oficiais do Município de Rondonópolis-
MT, de forma continua e fracionada, conforme demanda, na forma de maior oferta de
desconto linear (percentual) sobre o Preço Médio ao Consumidor Local divulgado pela
tabela da ANP semanal, conforme edital e em seus anexos. Os interessados poderão retirar
o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas
serão 
recebidas 
e
processadas 
por 
meio 
eletrônico, 
bem
como, 
no 
site
www.rondonopolis.mt.gov.br menu:
Empresa opção:
Licitações, e
na Prefeitura,
Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das
12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 24/04/2024
às 09h00 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.
Rondonópolis-MT, 9 de abril de 2024.
JOSÉ EDILSON GONÇALVES
Pregoeiro
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo nº 003/2024 ao Contrato n° 068/2023. Processo Administrativo nº
055/2023. Carona nº 002/23. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa
Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Objeto: Aditivo de Retificação
de Clausulas com prorrogação de prazo e valor e Supressão 2,08 % do valor global do
contrato nº 068/2023. Do Aditivo - da Retificação - Ficam retificadas as seguintes clausulas
do Contrato 068/2023, nos seguintes termos: Onde se lê: (...) R$ 4.805.906,90 (Quatro
milhões oitocentos e cinco mil novecentos e seis reais e noventa centavos), Leia-se: (...) R$
4.817.186,90 (Quatro milhões oitocentos e dezessete mil cento e oitenta e seis reais e
noventa centavos). Ficam retificadas as seguintes cláusulas do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo nº 068/2023, nos seguintes termos: Onde se lê: (...) R$
4.805.906,90 (Quatro milhões, oitocentos e cinco mil, novecentos e seis reais, noventa
centavos para R$ 5.311.445,53 (Cinco milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos e
quarenta e cinco reais, cinquenta e três centavos), Leia-se: (...) o preço global passará de
R$ 4.817.186,90 (Quatro milhões oitocentos e dezessete mil cento e oitenta e seis reais e
noventa centavos) para R$ 5.322.725,53 (Cinco milhões, trezentos e vinte e dois mil,
setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e três centavos). Ficam retificadas as seguintes
cláusulas do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 068/2023, nos seguintes
termos: Onde se lê: o preço global passará de R$ 5.311.445,53 (Cinco milhões, trezentos e
onze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais, cinquenta e três centavos) para R$
5.411.445,53 (Cinco milhões, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e cinco
reais, cinquenta e três centavos), Leia-se: (...) o preço global passará de R$ 5.322.725,53
(Cinco milhões, trezentos e vinte dois mil, setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e três
centavos) para R$ 5.422.725,53 (Cinco milhões, quatrocentos e vinte dois mil, setecentos e
vinte e cinco reais, cinquenta e três centavos). DA SUPRESSÃO - Fica suprimido o
quantitativo de itens do contrato no valor de R$ 100.246,90, (Cem mil, duzentos e
quarenta e seis reais, noventa centavos). DO VALOR - O valor deste termo aditivo é de R$
5.322.478,63 (Cinco milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e oito
reais, sessenta e três centavos), a serem pagos de acordo com as disposições constantes na
Cláusula Quinta, do Instrumento Contratual e com o decréscimo decorrente deste termo
aditivo, o preço global passará de R$ 5.422.725,53 (Cinco milhões, quatrocentos e vinte e
dois mil, setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e três centavos) para R$ 10.745.204,16
(Dez milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quatro reais, dezesseis
centavos). Da vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 04 de abril de 2025,
doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado,
mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial:
05/04/2024. Vigência Final: 04/04/2025. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é
celebrado de acordo com no Art. Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º e Art. 57, inciso II, § 2°
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores. Data:
04/04/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva
Alves - Prefeita Municipal e Secretario Municipal de Infraestrutura - Glaycon Rodrigues
Ignácio, Secretária Municipal de Finanças - Denise Rodrigues Médis; Secretária Municipal de
Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini; Secretária Municipal de Meio Ambiente - Leticia
Rodrigues Feitosa Santana. Contratada: Centro América Comercio, Serviço, Gestão
Tecnológica Ltda.- Jânio Correa da Silva.
Espécie: Termo Aditivo nº 002/2024 ao Contrato n° 069/2023. Processo Administrativo nº
055/2023. Carona nº 002/23. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do
Fundo Municipal de Saúde e a empresa Centro América Comercio, Serviço, Gestão
Tecnológica Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor e Supressão 1 % do valor
global do contrato nº 069/2023. Do Aditivo - DA SUPRESSÃO - Fica suprimido o quantitativo
de itens do contrato no valor de R$ 21.384,00, (Vinte e um mil, trezentos e oitenta e
quatro reais). DO VALOR - O R$ 2.215.228,00 (Dois milhões, duzentos e quinze mil,
duzentos e vinte e oito reais), a serem pagos de acordo com as disposições constantes na
Cláusula Quinta, do Instrumento Contratual e com o decréscimo decorrente deste termo
aditivo, o preço global passará de R$ R$ 2.236.612,00 (Dois milhões, duzentos e trinta e
seis mil, seiscentos e doze reais), para R$ 4.451.840,00 (Quatro milhões, quatrocentos e
cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais). Da vigência: O prazo de vigência do
Contrato será até 04 de abril de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e
suas alterações. Vigência Inicial: 05/04/2024. Vigência Final: 04/04/2025. Fundamento
legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no Art. Art. 65, inciso I, alínea
"b", § 1º e Art. 57, inciso II, § 2° da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais
alterações posteriores. Data: 04/04/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara
- MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretario Municipal de Saúde- Alex de
Oliveira. Contratada: Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda.- Jânio
Correa da Silva.
Espécie: Termo Aditivo nº 002/2024 ao Contrato n° 070/2023. Processo Administrativo nº
055/2023. Carona nº 002/23. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do
Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Centro América Comercio, Serviço,
Gestão Tecnológica Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº
070/2023. Do Aditivo - DO VALOR - O valor deste termo aditivo é de R$ 284.512,00
(Duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e doze reais), a serem pagos de acordo com
as disposições constantes na Cláusula Quinta, do Instrumento Contratual e com o
decréscimo decorrente deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 284.512,00
(Duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e doze reais), para R$ 569.024,00
(Quinhentos e sessenta e nove mil, vinte e quatro reais). Da vigência: O prazo de vigência
do Contrato será até 04 de abril de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12
(doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n.
8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 05/04/2024. Vigência Final: 04/04/2025.
Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no Art. Art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º e Art. 57, inciso II, § 2° da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1.993 e demais alterações posteriores. Data: 04/04/2024. Assinantes: Contratante:
Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria
Municipal de Assistência Social- Dayane Rosa Peres. Contratada: Centro América Comercio,
Serviço, Gestão Tecnológica Ltda.- Jânio Correa da Silva.

                            

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