DOE 27/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°049/2014,
FIRMADO ENTRE O GABINETE DO GOVERNADOR, E A CTIS TECNO-
LOGIA S.A.; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio do GABI-
NETE DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº
505, bairro Meireles, CEP. 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CTIS TECNOLOGIA S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Contorno da Ceasa n.º
1500, setor T, Bairro Ancuri, CEP 60.874-198, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento
legal o Processo Administrativo nº 5502296/2018 e o art. 65, inciso I, alínea
“b”, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Município de
Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo, o acréscimo de 0,86% (oito décimas por cento) ao valor
global do Contrato nº049/2014, para acrescer 2 (duas) impressoras tipo I
e suprimir 01 (uma) impressora tipo V. PARÁGRAFO ÚNICO – O valor
global do Contrato nº 049/2014 passará de R$ 120.714,230 (cento e vinte mil,
setecentos e quatorze reais e vinte e três centavos) para R$ 121.756,31 (cento
e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 121.756,31 (cento e vinte e um mil, setecentos
e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem
alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláu-
sulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 22 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen
Silvia de Castro Cavalcante Secretária Executiva do Gabinete do Governador
e Alexandre Rocha Pinheiro CTIS Tecnologia S.A. e Alexandre Moraes
Repinaldo CTIS Tecnologia S.A..
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada
em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa LOCFAZ PRODUÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.667.617/0001-68, com sede e
domicilio na Rua Porto Alegre, nº 990, Henrique Jorge, CEP: 60.510-205,
Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Viviane Ferreira de Araújo
dos Santos, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 031.238.953-19, e pelo Sr. João
Acácio Monteiro de Souza, brasileiro, inscrito no CPF sob o no 413.736.423-
00. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “MR.
JOE BLACK”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará
denominado “Inauguração de Ginásio EEMTI Professora Tecla Ferreira”, a
ser realizada no dia 09 de março de 2018, no município de Fortaleza – CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de
2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 4.500,00 (quatro mil
e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, através
de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081
.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 09 de março
de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE
e Viviane Ferreira de Araújo dos Santos - representante da CONTRATADA.
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº106/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
4877431/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º
da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário
Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor FERNANDO
MÁRIO SIQUEIRA BRAGA, ocupante do cargo de Procurador do Estado,
Classe D, matrícula 300226-2-9, lotado nesta PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5%
(cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especia-
lização em Direito e Processo Administrativos, com vigência a partir de 20
de junho de 2018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
22 de junho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº128/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO ROBERTO
MOURAO DOURADO , Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula
111967-1-3, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, nos dias
23 e 24 de agosto de 2018, a cidade de Juazeiro do Norte-CE, para tratar
de processos de Execuções Fiscais de interesse do Estado, notadamente em
face de grandes devedores, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária no
valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 457,92
(quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos),e passagem
aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$
499,41 (quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos),
perfazendo um total de R$ 957,33 (novecentos e cinquenta e sete reais e
trinta e três centavos) na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, arts.
8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art.
33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº129/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO DE TARSO
CAVALCANTE ASFOR JUNIOR, Procurador do Estado, Classe C, matrí-
cula 405186-1-4 , lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia
16 de agosto de 2018, a cidade de Tianguá-CE, com o objetivo de participar de
audiência a cerca do processo nº 9270-21.2013.8.06.0173, atribuindo-lhe 1/2
(meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro
reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete
reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”,
arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da
Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art.
33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180002, de interesse da A Companhia Administra-
dora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ,
cujo OBJETO é: Serviço de monitoramento da Estação de Tratamento
de Esgoto - ETE, com fornecimento de produtos químicos, materiais e
equipamentos de coleta/análise e serviços, e ainda, o gerenciamento e
esgotamento dos efluentes sanitários, com vistas tratamento de efluentes.
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1362018,
até o dia 11.SET.2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180017
IG Nº972620000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180017 de interesse da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, cujo
OBJETO é: Serviço de fornecimento diário de refeição pronta, servidas em
recipientes individuais descartáveis e no sistema self-service, com material
de consumo incluso, destinada à comunidade carcerária e servidores públicos
em exercício, na unidade prisional localizada na rodovia BR 116, Km 27,
S/N, no município de Itaitinga/CE do Sistema Penitenciário da Secretaria
da Justiça e Cidadania, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9832018, até o dia 11.SET.2018, às
14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
IG Nº974444000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180019 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
– AESP–CE, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos de musculação
e ginástica para atender a demanda da Academia Estadual de Segurança
Pública – AESP–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10522018, até o dia 11.SET.2018, às
8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº160 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2018
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